SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 4 de agosto de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 CONTRATO Nº 028/2025
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 CONTRATO Nº 028/2025
O MUNICÍPIO DE CANDÓI, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.478/0001-94, com sede administrativa na Avenida XV de Novembro, nº 1761, Bairro Cacique Candói, CEP 85.140-000, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. ALDOINO GOLDONI FILHO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, portador da cédula de identidade civil RG nº 12R1497082 SESP/SC, doravante denominado CONTRATANTE, em conformidade com o artigo 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, formaliza o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste de valores do contrato 028/2025, firmado com PEDREIRA SANTIAGO LTDA, CNPJ 77.744.134/0001-41, localizada Rua 13 de Maio, s/n, Bairro São Miguel, CEP 85.560-000, Chopinzinho-PR, decorrente do Processo nº 1.079/2026, Concorrência Eletrônica nº 90.014/2024, cujo objeto é o “Pavimentação de estrada rural em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), área de 42.848,60 m², na estrada de acesso à comunidade Santa Clara, trecho entre rodovia PR-560 e a ponte sobre o rio Caracu, compreendendo: serviços preliminares; terraplenagem; base e sub-base; revestimento; serviços de urbanização; sinalização de trânsito; e ensaios de controle tecnológico”.
CLAUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE
2.1. Considerando fórmula e a aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC-DI/FGV, conforme previsto contratualmente, o valor do reajuste apurado é de:
Saldo contratual até a data de 11/07/2025:
R$
1.417.820,31
Valor da supressão:
R$
74.181,17
Saldo contratual até a data de 11/07/2025 considerando a supressão:
R$
1.343.639,14
Saldo do aditivo de itens novos, não passíveis de reajuste:
R$
107.740,46
Saldo do aditivo de itens licitados, passíveis de reajuste:
R$
21.631,15
Saldo total a ser reajustado:
R$
1.365.270,29
SR1 = 1.343.639,14 x (1.210,471 / 1.126,916)
SR1 = R$ 1.443.263,04
Reajuste do saldo remanescente até a
data de 11/07/2025
R1 = R$ 1.443.263,04 – 1.343.639,14
R1 = R$ 99.623,90
SR2 = 21.631,15 x (1.210,471 / 1.126,916)
Reajuste do Saldo remanescente do
SR2 = R$ 23.234,99
aditivo dos itens passíveis de reajuste
R2 = R$ 23.234,99 – 21.631,15
R2 = R$ 1.603,84
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: (R1 + R2) → R$ 99.623,90 + R$ 1.603,84 = R$ 101.227,74
2.2. O valor acima passa a integrar o valor contratual, para fins de pagamento das parcelas vincendas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
3.1. O presente apostilamento justifica-se pela necessidade de recomposição do valor contratual, em razão da variação inflacionária do período, conforme previsão expressa na Cláusula Nona do Contrato nº 028/2025.
3.2. O reajuste foi solicitado pela contratada e analisado tecnicamente pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, que concluiu pela sua procedência, conforme parecer técnico constante no processo administrativo.
CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
4.1. O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se no artigo 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que dispensa a celebração de termo aditivo para o reajuste contratual.
4.2. Nos termos contratuais, a variação do valor para fazer face ao reajuste pode ser registrada por simples apostila, dispensando termo aditivo
CLÁUSULA QUINTA – DOS EFEITOS
5.1. O presente instrumento não altera as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 028/2025, que permanecem integralmente em vigor.
CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO
Conforme atestado do Setor de Contabilidade, há créditos orçamentários no valor de R$ 101.227,74 (cento e um mil duzentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos) para cobertura do reajuste.
§1º Os créditos a que se refere o caput, referem-se a seguinte dotação:
12 - SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
003 - DEPARTAMENTO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO E ENGENHARIA
15.451.0003.2065 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO E ENGENHARIA
04420 00000 EA 0 13.003.15.451.0003.2065 - 4490510000
CLÁUSULA SETIMA – DA PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao CONTRATANTE providenciar a publicação deste Termo de Apostilamento, em observância aos princípios da transparência e publicidade.
Datado e Assinado digitalmente por Aldoino Goldoni Filho como Prefeito, e por Lucimara Pinheiro da Silva como editor da presente apostila.