SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 13 de novembro de 2026
CMDPI
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RESOLUÇÃO Nº 05/2026
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Incentivo Paraná Viaja Mais 60 – Deliberação nº 024/2023 e do Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase II – Deliberação nº 034/2024, referente ao exercício de 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.618, de 26 de maio de 2021, e considerando a deliberação da Plenária realizada em 12 de novembro de 2026, conforme registrada na Ata nº 03/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas referente ao exercício de 2025 do Incentivo Paraná Viaja Mais 60, instituído pela Deliberação CEDIPI/PR nº 024/2023, e do Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase II, instituído pela Deliberação CEDIPI/PR nº 034/2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Candói, 12 de novembro de 2026.
Airton da Silva
Presidente do CMDPI