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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 13 de novembro de 2026

CMDPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMDPI

RESOLUÇÃO Nº 05/2026

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Incentivo Paraná Viaja Mais 60 – Deliberação nº 024/2023 e do Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase II – Deliberação nº 034/2024, referente ao exercício de 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.618, de 26 de maio de 2021, e considerando a deliberação da Plenária realizada em 12 de novembro de 2026, conforme registrada na Ata nº 03/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas referente ao exercício de 2025 do Incentivo Paraná Viaja Mais 60, instituído pela Deliberação CEDIPI/PR nº 024/2023, e do Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase II, instituído pela Deliberação CEDIPI/PR nº 034/2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Candói, 12 de novembro de 2026.

Airton da Silva

Presidente do CMDPI

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3657, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 986E28A2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.