GABINETE DO PREFEITO · 26 de março de 2018
LEI N° 1.438 DE 23 DE MARÇO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.438 DE 23 DE MARÇO DE 2018
Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei;
Art. 1o Inclui as Ações, Construção Readequação Fechamento de Cemitérios Municipais,
Transferências de Recursos - Conselho De Segurança, Manutenção da Internet Gratuita e Câmeras de Segurança, no anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.411 de 20 de dezembro de 2017 - PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.
Art.2º Inclui as Ações, Construção Readequação Fechamento de Cemitérios Municipais,
Transferências de Recursos - Conselho De Segurança, Manutenção da Internet Gratuita e Câmeras de Segurança, no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.412/2017 de 20 de dezembro de 2017 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.
Art. 3o Fica alterado o valor da Ação, Devolução de Convênios Educação, Manutenção do Setor de Cultura, Devolução de Convênios Educação, Urbanização, Pavimentação e Readequação de Ruas e Avenidas, Manutenção do Departamento de Execução e Fiscalização de Obras, Manutenção da Internet Gratuita e Câmeras de Segurança, Manutenção do Gabinete Secretario de Urb. Habitação, Transferências de Recursos - Conselho de Segurança, Manutenção Transporte Gratuito, Pavimentação e Readequação de Ruas e Avenidas, Construção Readequação Fechamento de Cemitérios Municipais, Manutenção do Departamento de Habitação e Serviços Públicos Urbanos, Manutenção da Internet Gratuita e Câmeras de Segurança, Manutenção de Departamento de Urb. Exe. e Fiscalização de Obras, Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, Casas Populares, no anexo I– Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.411 de 20 de dezembro de 2017 - PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.
Art. 4o Fica alterado o valor da Ação, Devolução de Convênios Educação, Manutenção do Setor de Cultura, Devolução de Convênios Educação, Urbanização, Pavimentação e Readequação de Ruas e Avenidas, Manutenção do Departamento de Execução e Fiscalização de Obras, Manutenção da Internet Gratuita e Câmeras de Segurança, Manutenção do Gabinete Secretario de Urb. Habitação, Transferências de Recursos - Conselho de Segurança, Manutenção Transporte Gratuito, Pavimentação e Readequação de Ruas e Avenidas, Construção Readequação Fechamento de Cemitérios Municipais, Manutenção do Departamento de Habitação e Serviços Públicos Urbanos, Manutenção da Internet Gratuita e Câmeras de Segurança, Manutenção de Departamento de Urb. Exe. e Fiscalização de Obras, Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, Casas Populares, no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.412/2017 de 20 de dezembro de 2017 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.
Art. 5o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 500,00
008 SETOR DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
28.846.0003.0055 DEVOLUÇÃO DE CONVENIOS EDUCAÇÃO
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
03181 E 00115 MEC/FNDE/PDDE
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 50.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2245 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08877 E 00831 CONVÊNIO SEDU 0038/2017 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CULTURA
Art. 6o Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Excesso de arrecadação de recursos vinculados na seguinte fonte:
ID/FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR R$
00115 E
MEC/FNDE/PDDE
500,00
00831 E
CONVÊNIO SEDU 0038/2017 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CULTURA
50.000,00
TOTAL
50.500,00
Art. 7o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.374,56 (um mil trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificada:
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.374,56
008 SETOR DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
28.846.0003.0055 DEVOLUÇÃO DE CONVENIOS EDUCAÇÃO
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
03181 EA 00115 MEC/FNDE/PDDE
Art. 8o Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit de arrecadação de recursos vinculados na seguinte fonte:
ID/FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR R$
00115 EA
MEC/FNDE/PDDE
1.374,56
TOTAL
1.374,56
Art. 9o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 750.110,00 (setecentos e cinquenta mil trezentos e dez reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 455.110,00
006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCLIZAÇÃO DE OBRAS
16.451.0016.2250 URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
08975 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 100.000,00
006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCLIZAÇÃO DE OBRAS
15.452.0016.2249 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
08980 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 100.000,00
006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCLIZAÇÃO DE OBRAS
15.452.0016.2249 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08970 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 19.000,00
006 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
15.451.0015.2261 CONSTRUÇÃOREADEQUAÇÃOFECHAMENTO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01055 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.000,00
006 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
15.451.0015.2261 CONSTRUÇÃOREADEQUAÇÃOFECHAMENTO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01056 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 25.000,00
006 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
06.181.0017.2262 TRANFERENCIAS DE RECURSOS - CONSELHO DE SEGURANÇA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
01085 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 20.000,00
004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
19.183.0015.2263 MANUTENÇÃO DA INTERNET GRATUITA E CAMERAS DE SEGURANÇA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
06485 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 15.000,00
004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
19.183.0015.2263 MANUTENÇÃO DA INTERNET GRATUITA E CAMERAS DE SEGURANÇA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06486 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 15.000,00
004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
19.183.0015.2263 MANUTENÇÃO DA INTERNET GRATUITA E CAMERAS DE SEGURANÇA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06487 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
Art. 10 Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de cancelamento de recursos nas contas conforme segue:
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 22.400,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO - URBANISMO E HABITAÇÃO
04.122.0002.2109 MANUTENCÃO DO GABINETE SECRETARIO DE URB. HABITAÇÃO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05660 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 1.500,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO - URBANISMO E HABITAÇÃO
04.122.0002.2109 MANUTENCÃO DO GABINETE SECRETARIO DE URB. HABITAÇÃO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
05670 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 1.500,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO - URBANISMO E HABITAÇÃO
04.122.0002.2109 MANUTENCÃO DO GABINETE SECRETARIO DE URB. HABITAÇÃO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
05680 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 2.000,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO - URBANISMO E HABITAÇÃO
04.122.0002.2109 MANUTENCÃO DO GABINETE SECRETARIO DE URB. HABITAÇÃO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05690 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 3.000,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO - URBANISMO E HABITAÇÃO
04.122.0002.2109 MANUTENCÃO DO GABINETE SECRETARIO DE URB. HABITAÇÃO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05700 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 25.000,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
06.181.0017.6112 TRANFERENCIAS DE RECURSOS - CONSELHO DE SEGURANÇA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
05770 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 15.000,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
15.122.0015.2110 MANUTENÇÃO TRANSPORTE GRATUÍTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
05780 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 35.000,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
15.122.0015.2110 MANUTENÇÃO TRANSPORTE GRATUÍTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05790 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 100,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
15.122.0015.6113 PAVIMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05800 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 5.000,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
15.451.0015.6120 CONSTRUÇÃOREADEQUAÇÃOFECHAMENTO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
05810 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 5.000,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
15.451.0015.6120 CONSTRUÇÃOREADEQUAÇÃOFECHAMENTO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05820 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 10.000,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
15.451.0015.6120 CONSTRUÇÃOREADEQUAÇÃOFECHAMENTO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05830 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 30.000,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
15.452.0016.2114 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05840 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 7.100,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
15.452.0016.2114 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05850 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 1.000,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
15.452.0016.2114 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
05860 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 2.000,0
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
15.452.0016.2114 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
05870 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 200.000,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
15.452.0016.2114 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
05880 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 1.000,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
15.452.0016.2114 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05890 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 281.310,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
15.452.0016.2114 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05900 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 200,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
15.452.0016.2114 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
05910 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 5.000,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
15.452.0016.2114 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05920 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 5.000,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
19.183.0015.2115 MANUTENÇÃO DA INTERNET GRATUITA E CAMERAS DE SEGURANÇA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
05930 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 35.000,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
19.183.0015.2115 MANUTENÇÃO DA INTERNET GRATUITA E CAMERAS DE SEGURANÇA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05940 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 10.000,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
19.183.0015.2115 MANUTENÇÃO DA INTERNET GRATUITA E CAMERAS DE SEGURANÇA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05950 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 100,00
004 DEPARTAMENTO DE URBANISMO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 15.452.0016.2118 MANUTENÇÃO DE DEPTº DE URB. EXE. E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
06050 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 100,00
004 DEPARTAMENTO DE URBANISMO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 15.452.0016.2118 MANUTENÇÃO DE DEPTº DE URB. EXE. E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06060 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 100,00
004 DEPARTAMENTO DE URBANISMO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 15.452.0016.2118 MANUTENÇÃO DE DEPTº DE URB. EXE. E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
06070 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 600,00
004 DEPARTAMENTO DE URBANISMO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 15.452.0016.2118 MANUTENÇÃO DE DEPTº DE URB. EXE. E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
06080 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 8.000,00
004 DEPARTAMENTO DE URBANISMO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 15.452.0016.2118 MANUTENÇÃO DE DEPTº DE URB. EXE. E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
06090 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 8.000,00
004 DEPARTAMENTO DE URBANISMO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 15.452.0016.2118 MANUTENÇÃO DE DEPTº DE URB. EXE. E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06100 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 2.500,00
005 FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.0016.2120 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
06110 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 5.000,00
005 FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.0016.2120 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06120 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 2.500,00
005 FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.0016.2120 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06130 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 100,00
005 FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.0016.6119 CASAS POPULARES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06140 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 100,00
005 FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.0016.6119 CASAS POPULARES
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
06150 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 100,00
005 FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.0016.6119 CASAS POPULARES
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
06160 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 23 de março de 2018.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito