GABINETE DO PREFEITO · 4 de dezembro de 2019
LEI Nº. 1.547 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.547 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
SÚMULA: Altera o artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal de n.º 1.187/2013.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal 1.187/2013, passando a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º - O ConCidade é composto pelos seguintes membros, organizados por seguimentos:
I – dois representantes do Poder Público Municipal, sendo:
a) 01 representante da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Projetos;
b) – 01 representante do Poder Legislativo;
II – 01 representante de organizações não governamentais, associações comunitárias ou de bairro;
III – 01 representante de entidades filantrópicas;
IV – 01 representante da Associação Comercial e Empresarial;
V – 01 representante de entidades de trabalhadores.”
Art. 2º As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Candói, em 29 de novembro de 2019.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito