CÂMARA MUNICIPAL · 25 de agosto de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR REFERENTE AO CONTRATO 024/2025 ORIÚNDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025.
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR REFERENTE AO CONTRATO 024/2025 ORIÚNDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025.
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR REFERENTE AO CONTRATO 024/2025 ORIÚNDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANDÓI, órgão do Poder Legislativo Municipal, com sede na Avenida Alfredo Antônio Budel, nº1067, Praça do Cidadão, Candói-PR, inscrita no CNPJ sob nº.95.684.486/0001-30.
CONTRATADA: FARIAS & GNASS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°07.107.211/0001-77, com sede na AV ALFREDO ANTONIO BUDEL, n°1026, CEP 85.140-000, Bairro Pioneiros, Candói - PR.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 024/2025, referente à prestação de serviços de monitoramento, bem como a atualização do valor contratual mediante aplicação do reajuste previsto contratualmente, com base no IPCA.
VALOR: Em decorrência da aplicação do reajuste contratualmente previsto, mediante correção pelo IPCA, o valor contratual passa de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para R$2.506,68 (dois mil quinhentos e seis reais e sessenta e oito centavos).
O valor correspondente à execução dos serviços passa a ser de R$208,89 (duzentos e oito reais e oitenta e nove centavos) mensais, durante o período de vigência deste Termo Aditivo.
O valor total estimado para o período de 12 (doze) meses será de R$ 2.506,68 (dois mil quinhentos e seis reais e sessenta e oito centavos).
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/1993 permanece aplicável à relação jurídica até o encerramento definitivo do Contrato n. 021/2022, inclusive no que se refere à prorrogação, ao reajuste, à alteração, à fiscalização, às sanções e à extinção do ajuste. Trata-se de ultratividade expressamente determinada pelo art. 190 da Lei n. 14.133/2021.
ELEMENTO DE DESPESA: 01.001.01.031.0001.2- 002.33.90.39.00.00.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Considerando a solicitação da Secretaria da Câmara Municipal e a Anuência expressa da CONTRATADA, fica prorrogado o prazo de vigência, do valor contratual e execução constante na cláusula sétima do contrato, por mais 12 (doze) meses a contar do seu vencimento, passando a viger até 22 de setembro de 2027.
ASSINAM: José Edenilson Volenitis, pela Câmara e Rosane Gnass, pela empresa.
Candói 24 de agosto 2027.