GABINETE DO PREFEITO · 13 de agosto de 2026
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GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO Nº 255/2026
DATA: 12/08/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 3.514.920,09 (três milhões, quinhentos e quatorze mil, novecentos e vinte reais e nove centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.514.920,09 (três milhões, quinhentos e quatorze mil, novecentos e vinte reais e nove centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA DE FINANÇAS
05.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTABILIDADE
04.123.0002.2009
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. E CONTABILIDADE
3.3.30.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
697
00917-CONVÊNIO MAPA Nº 957242/2024 (MÁQUINAS E EQUIP. AGRÍCOLAS)
11.143,27
SUBTOTAL
11.143,27
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)
06.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
12.361.0005.2014
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1067
00000-Recursos Ordinários (Livre)
1.278.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1097
00000-Recursos Ordinários (Livre)
222.000,00
06.002
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR
12.782.0005.2019
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1550
00000-Recursos Ordinários (Livre)
60.000,00
1560
00104-Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE
25.000,00
SUBTOTAL
1.585.000,00
07
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
07.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0006.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1810
00000-Recursos Ordinários (Livre)
25.000,00
SUBTOTAL
25.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.003
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0007.2031
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2460
00000-Recursos Ordinários (Livre)
1.500.000,00
10.301.0007.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.37.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
2385
00000-Recursos Ordinários (Livre)
369.862,15
2390
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
23.914,67
SUBTOTAL
1.893.776,82
TOTAL
3.514.920,09
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.003
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0007.2031
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2460
00000-Recursos Ordinários (Livre)
1.500.000,00
2470
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
8.914,67
SUBTOTAL
1.508.914,67
TOTAL
1.508.914,67
II - Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livre)
1.894.862,15
00917
CONVÊNIO MAPA Nº 957242/2024 (MÁQUINAS E EQUIP. AGRÍCOLAS)
11.143,27
TOTAL
1.906.005,42
III - Excesso de Arrecadação;
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.1.1.3.03.4.1.01.01
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS DE TERCEIROS
100.000,00
TOTAL
100.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 12 de agosto de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal