CÂMARA MUNICIPAL · 9 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 011/2026
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 011/2026
Art. 1º Nomear Comissão Especial de Inventário Patrimonial, Avaliação e Cadastro a qual será composta pelos seguintes membros:
a) MARCIA DA LUZ – Telefonista;
b) GILDA TRENTO CASSOL - Agente operacional
c) Edson Luiz dos Santos - Assessor de Gabinete;
d) Márcio Ezídio Ribeiro - Assessor de Gabinete;
e) Gilberto Martins de Oliveira.- Contador.
Parágrafo Único: Aos servidores efetivos será devida a respectiva gratificação de função em razão da designação, conforme legislação municipal, sendo vedada a concessão a servidor comissionado.
Art. 2º A presente comissão ficará sob a presidência da Sra. MARCIA DA LUZ e deverá realizar suas atividades observando as regras vigentes e aplicáveis no que tange ao cadastro/regularização, conservação, avaliação, depreciação e demais procedimentos inerentes ao patrimônio público da Câmara Municipal de Candói.
Art. 3º A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, para realizar os procedimentos pertinentes com a finalidade organização, cadastro, avaliação, depreciação, eventual descarte/destinação final e demais procedimentos inerentes aos bens públicos no âmbito da Câmara Municipal de Candói, formalizando, sugerindo e acompanhando os procedimentos de eventuais entregas dos citados bens ao Poder Executivo Municipal, obedecendo as regras da Resolução da Mesa Diretora 061/2022.
§ 1º. A presente Comissão instituída elaborará relatório específico e fotográfico de eventuais bens declarados inservíveis ou inaproveitáveis e aptos a serem enviados ao Executivo municipal para a destinação que lhe for pertinente.
2º Após o prazo estipulado no caput do presente artigo, a comissão, após finalizados os procedimentos e promovidas as adequações que entender pertinente, emitirá relatório atualizado com inventário de patrimônio atualizado e demais procedimentos realizados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
JOSÉ EDENILSON VOLENITIS
Presidente