GABINETE DO PREFEITO · 21 de janeiro de 2019
LEI Nº. 1.503 DE 18 DE JANEIRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.503 DE 18 DE JANEIRO DE 2019
SÚMULA: Concede revisão geral anual aos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Candói, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido revisão geral anual de 3,75 (três inteiros e setenta e cinco décimos por cento) aos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Candói, a partir de 1º de Janeiro de 2019, conforme inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, conforme Anexo I.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º. de janeiro de 2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de Candói, Estado do Paraná, em 18 de janeiro de 2019.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito
ANEXO I
Quadro de Cargos
Cargo
Nível
Subsídios R$
PREFEITO MUNICIPAL
001
19.422,00
VICE-PREFEITO
002
12.138,75
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
C-1
5.706,25
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
10.360,63
VEREADORES
8.010,80