GABINETE DO PREFEITO · 2 de julho de 2026
DECRETO Nº 223/2026 DATA: 30/06/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 223/2026 DATA: 30/06/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 819.255,22 (oitocentos e dezenove mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e dois centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 819.255,22 (oitocentos e dezenove mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e dois centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
07
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
07.002
DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO
27.812.0006.2021
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO
3.3.90.37.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
1710
00000-Recursos Ordinários (Livre)
40.858,27
SUBTOTAL
40.858,27
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.003
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0007.2031
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2550
00490-ASPS - Bloco de Custeio - Federal (Piso Sal. Enfermagem)
992,90
10.301.0007.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2327
00000-Recursos Ordinários (Livre)
330.000,00
3.3.90.37.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
2385
00000-Recursos Ordinários (Livre)
50.575,00
08.005
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
10.304.0007.2035
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2723
00519-ASPS - Bloco de Investimento - Estadual
187.338,33
SUBTOTAL
568.906,23
10
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.002
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0003.2054
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3790
00000-Recursos Ordinários (Livre)
182.424,00
SUBTOTAL
182.424,00
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
11.002
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
20.608.0004.2057
PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4005
00928-EMENDA ESPECIAL Nº 2025-38090006 (CAMPO FORTE)
14.583,26
SUBTOTAL
14.583,26
12
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
12.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0003.2058
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4124
00864-EMENDA INDIV. ESPECIAL Nº 19680003 (PPAC)
718,64
4127
00874-EMENDA INDIV. ESPECIAL Nº 202338090003 (Mercado Público)
9.582,48
4129
01016-Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial - (Art. 169-A, I CF)
2.182,34
SUBTOTAL
12.483,46
TOTAL
819.255,22
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de:
I - Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livre)
512.424,00
00519
ASPS - Bloco de Investimento - Estadual
187.338,33
TOTAL
699.762,33
II - Excesso de Arrecadação;
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.17
REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG
40.858,27
1.3.2.1.01.1.1.01.18
REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - ICMS LC 87/96
50.575,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00
FNS - GESTÃO DO SUS - ASSIST. FIN. COMP. PISO SALARIAL DOS PROF. DA ENFERMAGEM - 490
992,90
1.3.2.1.01.1.1.05.15
REMUNERAÇÃO DB - PAV. POLIÉD. ALTO CAHOEIRA - EMENDA IND. ESP. 19680003/22 - 864
718,64
1.3.2.1.01.1.1.05.16
REMUNERAÇÃO DB - EMENDA IND. ESP.202338090003 MERCADA PUBLICO - 874
9.582,48
1.3.2.1.01.1.1.05.13
REMUNERAÇÃO DB - EMENDA ESPECIAL 2025-38090006 - CAMPO FORTE -928
14.583,26
1.3.2.1.01.1.1.05.14
REMUNERAÇÃO DB - EMENDAS INDIV. IMPOSITIVAS TRANSF. ESPECIAL (ART.169-A, I CF) - 1016
2.182,34
TOTAL
119.492,89
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 30 de junho de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal