GABINETE DO PREFEITO · 18 de julho de 2025
ANEXOS LEI 1.799/2025 - LDO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS LEI 1.799/2025 - LDO
MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ART. 12 LRF
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
2026
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ESTIMADA
PROJETADA
2023
2024
2025
2026
2027
2028
11
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
10.049.991,04
13.400.920,72
10.844.900,00
12.108.837,13
12.593.190,61
13.065.435,26
METODOLOGIA DE CÁLCULO .
12
CONTRIBUIÇÕES
870.783,12
967.839,12
924.000,00
929.655,90
966.842,13
1.003.098,71
METODOLOGIA DE CÁLCULO .
13
RECEITA PATRIMONIAL
4.074.094,53
4.072.146,35
3.023.000,00
4.770.727,24
4.961.556,33
5.147.614,69
METODOLOGIA DE CÁLCULO .
16
RECEITA DE SERVIÇOS
51.319,07
106.334,20
93.300,00
91.180,77
94.828,00
98.384,05
METODOLOGIA DE CÁLCULO .
17
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
835.823.484,11
93.774.210,05
85.375.500,00
96.419.067,49
100.275.830,19
104.036.173,83
METODOLOGIA DE CÁLCULO .
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
161.709,32
449.337,87
38.800,00
292.836,75
304.550,22
315.970,85
METODOLOGIA DE CÁLCULO .
22
ALIENAÇÃO DE BENS
91.760,00
204.643,41
0,00
110.605,75
115.029,98
119.343,61
METODOLOGIA DE CÁLCULO .
24
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
10.278.624,32
7.593.191,35
0,00
0,00
0,00
0,00
METODOLOGIA DE CÁLCULO .
Fonte
Notas Explicativas
MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ARF(LRF, art.4º, § 3º)
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
300.000,00
Serão atendidas com recursos da Reserva de Contingência, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício anterior.
300.000,00
Outros Passivos Contingentes
300.000,00
Serão atendidas com recursos da Reserva de Contingência, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício anterior.
300.000,00
SUBTOTAL
600.000,00
SUBTOTAL
600.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
500.000,00
Serão atendidas com recursos da Reserva de Contingência, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício anterior.
500.000,00
SUBTOTAL
500.000,00
SUBTOTAL
500.000,00
TOTAL
1.100.000,00
TOTAL
1.100.000,00
Fonte
Notas Explicativas
MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
AMF - Tabela 1 (LRF, art 4º, § 1º)
Especificação
2026
2027
2028
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
114.722.911,02
69.957.260,21
0,000
118,145
119.311.827,46
68.276.605,31
0,000
118,145
123.786.021,01
66.576.107,16
0,000
118,145
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
109.841.578,04
66.980.656,16
0,000
113,118
114.235.241,15
65.371.511,26
0,000
113,118
118.519.062,70
63.743.367,42
0,000
113,118
Receitas Primárias Correntes
109.841.578,04
66.980.656,16
0,000
113,118
114.235.241,15
65.371.511,26
0,000
113,118
118.519.062,70
63.743.367,42
0,000
113,118
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
12.108.837,13
7.383.887,51
0,000
12,470
12.593.190,61
7.206.496,82
0,000
12,470
13.065.435,26
7.027.011,70
0,000
12,470
Transferências Correntes
96.419.067,49
58.795.699,43
0,000
99,296
100.275.830,19
57.383.190,13
0,000
99,296
104.036.173,83
55.954.003,54
0,000
99,296
Demais Receitas Primárias Correntes
1.313.673,42
801.069,22
0,000
1,353
1.366.220,35
781.824,31
0,000
1,353
1.417.453,61
762.352,18
0,000
1,353
Receitas Primárias de Capital
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
114.722.911,02
69.957.260,21
0,000
118,145
119.311.827,46
68.276.605,31
0,000
118,145
123.786.021,01
66.576.107,16
0,000
118,145
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
93.294.000,00
56.890.054,27
0,000
96,077
97.008.500,00
55.513.449,15
0,000
96,060
100.635.527,50
54.125.026,47
0,000
96,050
Despesas Primárias Correntes
90.100.000,00
54.942.374,54
0,000
92,788
93.704.000,00
53.622.437,61
0,000
92,788
97.217.900,00
52.286.916,37
0,000
92,788
Pessoal e Encargos Sociais
48.100.000,00
29.331.056,77
0,000
49,535
50.024.000,00
28.626.406,76
0,000
49,535
51.899.900,00
27.913.437,04
0,000
49,535
Outras Despesas Correntes
42.000.000,00
25.611.317,76
0,000
43,253
43.680.000,00
24.996.030,85
0,000
43,253
45.318.000,00
24.373.479,33
0,000
43,253
Despesas Primárias de Capital
3.194.000,00
1.947.679,74
0,000
3,289
3.304.500,00
1.891.011,54
0,000
3,272
3.417.627,50
1.838.110,09
0,000
3,262
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
16.547.578,04
10.090.601,89
0,000
17,041
17.226.741,15
9.858.062,12
0,000
17,058
17.883.535,20
9.618.340,96
0,000
17,069
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
16.547.578,04
10.090.601,89
0,000
17,041
17.226.741,15
9.858.062,12
0,000
17,058
17.883.535,20
9.618.340,96
0,000
17,069
MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
AMF - Tabela 1 (LRF, art 4º, § 1º)
Especificação
2026
2027
2028
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
4.770.727,24
2.909.157,41
0,000
4,913
4.961.556,33
2.839.267,74
0,000
4,913
5.147.614,69
2.768.552,90
0,000
4,913
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
(48.379.194,04)
(29.501.307,42)
0,000
(49,822)
(50.314.361,81)
(28.792.567,31)
0,000
(49,822)
(52.201.150,37)
(28.075.459,19)
0,000
(49,822)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
21.318.305,27
12.999.759,30
0,000
21,954
22.188.297,48
12.697.329,86
0,000
21,971
23.031.149,90
12.386.893,86
0,000
21,982
Parâmetros
2026
2027
2028
PIB nominal
0,00
0,00
0,00
Receita Corrente Líquida - RCL
97.103.113,80
100.987.238,35
104.774.259,81
Fonte
Notas Explicativas
MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
Especificação
Metas previstas em 2024 (a)
% PIB
% RCL
Metas realizadas em 2024 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) * 100
Receita Total
80.133.000,00
0,000
81,722
120.568.623,07
0,000
122,959
40.435.623,07
50,461
Receitas Primárias (I)
77.546.000,00
0,000
79,084
116.788.276,86
0,000
119,104
39.242.276,86
50,605
Despesa Total
80.133.000,00
0,000
81,722
116.241.935,15
0,000
118,547
36.108.935,15
45,061
Despesas Primárias (II)
80.133.000,00
0,000
81,722
116.241.935,15
0,000
118,547
36.108.935,15
45,061
Resultado Primário (I-II)
(2.587.000,00)
0,000
(2,638)
546.341,71
0,000
0,557
3.133.341,71
(121,119)
Resultado Nominal
(46.000,00)
0,000
(0,047)
1.450.238,93
0,000
1,479
1.496.238,93
(3.252,693)
Dívida Pública Consolidada
0,00
0,000
0,000
0,00
0,000
0,000
0,00
0,000
Dívida Consolidada Líquida
(39.800.000,00)
0,000
(40,589)
(46.340.224,18)
0,000
(47,259)
(6.540.224,18)
16,433
Fonte
Notas Explicativas
MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AMF - Demonstrativo III (LRF, art.4º, § 2º,inciso II)
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
109.101.765,51
80.133.000,00
(26,55)
93.294.000,00
16,42
114.722.911,02
22,97
119.311.827,46
4,00
123.786.021,01
3,75
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(I)
105.166.336,37
77.546.000,00
(26,26)
88.890.000,00
14,63
109.841.578,03
23,57
114.235.241,15
4,00
118.519.062,70
3,75
Despesas Total (EXCETO FONTES RPPS)
101.912.613,21
80.133.000,00
(21,37)
93.294.000,00
16,42
114.722.911,02
22,97
119.311.827,46
4,00
123.786.021,01
3,75
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II)
101.912.613,20
80.133.000,00
(21,37)
93.294.000,00
16,42
93.294.000,00
0,00
97.008.500,00
3,98
100.635.527,50
3,74
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)(III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)(IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = (I)-(II)
3.253.723,17
(2.587.000,00)
(179,51)
(4.404.000,00)
70,24
16.547.578,03
(475,74)
17.226.741,15
4,10
17.883.535,20
3,81
Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V)+(III - IV)
3.253.723,17
(2.587.000,00)
(179,51)
(4.404.000,00)
70,24
16.547.578,03
(475,74)
17.226.741,15
4,10
17.883.535,20
3,81
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
(44.621.320,07)
(39.800.000,00)
(10,80)
(46.224.687,60)
16,14
(48.379.194,04)
4,66
(50.314.361,81)
4,00
(52.201.150,37)
3,75
Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da Linha
6.988.906,13
(46.000,00)
(100,66)
0,00
(100,00)
21.318.305,27
22.188.297,48
4,08
23.031.149,90
3,80
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
75.717.791,32
45.483.596,32
(39,93)
81.266.236,66
78,67
69.956.364,37
(13,92)
69.957.096,14
0,00
69.956.354,86
(0,00)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(I)
72.986.561,43
43.964.127,60
(39,76)
78.301.091,31
78,10
66.979.798,44
(14,46)
66.980.499,07
0,00
66.979.789,32
(0,00)
Despesas Total (EXCETO FONTES RPPS)
70.728.442,78
45.483.596,32
(35,69)
81.266.236,66
78,67
69.956.364,37
(13,92)
69.957.096,14
0,00
69.956.354,86
(0,00)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II)
70.728.442,78
45.483.596,32
(35,69)
81.266.236,66
78,67
56.889.325,78
(30,00)
56.879.800,64
(0,02)
56.873.099,37
(0,01)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)(III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)(IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = (I)-(II)
2.258.118,65
(1.519.468,72)
(167,29)
(2.965.145,35)
95,14
10.090.472,66
(440,30)
10.100.698,43
0,10
10.106.689,95
0,06
Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V)+(III - IV)
2.258.118,65
(1.519.468,72)
(167,29)
(2.965.145,35)
95,14
10.090.472,66
(440,30)
10.100.698,43
0,10
10.106.689,95
0,06
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
30.967.673,03
(22.590.532,41)
(172,95)
(40.267.865,03)
78,25
(29.500.929,64)
(26,74)
(29.501.238,23)
0,00
(29.500.925,63)
(0,00)
Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da Linha
4.850.375,55
(26.109,66)
(100,54)
0,00
(100,00)
1.299.592,82
13.009.849,00
901,07
13.015.809,72
0,05
Fonte
Notas Explicativas
MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AMF - Tabela 4 - (LRF, art.4º, §2, inciso III)
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio/Capital
213.591.758,45
100,0
187.659.501,92
100,0
167.070.272,46
100,0
Reservas
0,00
0,0
0,00
0,0
0,00
0,0
Resultado Acumulado (*)
0,00
0,0
0,00
0,0
0,00
0,0
TOTAL
213.591.758,45
100,00
187.659.501,92
100,00
167.070.272,46
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,0
0,00
0,0
0,00
0,0
Reservas
0,00
0,0
0,00
0,0
0,00
0,0
Resultado Acumulado (*)
0,00
0,0
0,00
0,0
0,00
0,0
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fonte
Notas Explicativas
MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
CÓDIGO
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2026
2027
2028
1
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Outros Benefícios
Pavimentação em Zonas Especiais de Interesse Social
100.000,00
103.147,20
107.015,22
Na estimativa da receita já está considerado esse incentivo fiscal
2
IPTU
Outros Benefícios
a)PLACAN - Lei nº 448/2001 - Incentivos econômicos e isenções fiscais para empresas visando instalação e ampliação da capacidade produtiva; b) Desconto IPTU para pagamento antecipado; c) contribuintes carentes Lei nº 478/2001
70.000,00
65.145,60
67.588,56
Na estimativa da receita já está considerado esse incentivo fiscal
3
ITBI
Outros Benefícios
a)REURB - Processos de regularização fundiária; b) Incorporações de imóveis ao patrimônio de pessoa jurídica
100.000,00
217.152,00
225.838,08
Na estimativa da receita já está considerado esse incentivo fiscal
TOTAL
270.000,00
385.444,80
400.441,86
Fonte
Notas Explicativas
MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
EVENTOS
Valor Previsto 2026
Aumento permanente da receita
2.085.000,00
(-) Transferências constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo final do aumento permanente de receita (I)
2.085.000,00
Redução permanente de despesa (II)
0,00
Margem bruta (III) = (I+II)
2.085.000,00
Saldo utilizado da margem bruta (IV) = (V+VI)
2.085.000,00
Novas DOCC (V)
2.085.000,00
Novas DOCC geradas por PPP's (VI)
0,00
Margem liquida de expanção de DOCC (VII) = (III-IV)
0,00
Fonte
Notas Explicativas
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 1 - LEGISLATIVO ATUANTE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
1
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
NAO MENSURAVEL
1,000
4.800.000,00
Função: 1 - LEGISLATIVA
Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição:
Realizar sessões legislativas para apreciação de projetos de lei e de resolução, propostas de emendas à Lei Orgânica, requerimentos ao Executivo municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de informações e outros assuntos, indicações e recursos, com vistas a atender o interesse público e reivindicações da população; fixar os subsídios dos agentes políticos; gerir as funções administrativa, legislativa, fiscalizadora e assessora; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos à Câmara Municipal, para atendimento das suas competências e decisões; prestar homenagens e comemorar eventos históricos; realizar audiências públicas; fiscalizar os atos do Executivo municipal; constituir comissões especiais; referendar atos do Executivo acerca de convênios, contratos, consórcios e outras obrigações gravosas assumidas; julgar as contas anuais do Executivo, após a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; conceder licenças e afastamento ao prefeito e vereadores; apreciar relatório sobre a execução de planos de governo; atender com a previdência social e satisfazer a legislação relativa aos servidores públicos municipais e agentes politicos; dispor de benefícios como vale alimentação e plano de saúde aos seus servidores, realizar concurso público; auxílio na capacitação dos servidores da Câmara Municipal; adquirir mobiliário, revitalização do plenário, equipamentos de informática, softwares para informática e sua manutenção; inovação com novas ferramentas de divulgação via internet (portal de transparência); aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços para manutenção da Câmara Municipal; transmitir sessões via radiodifusão e sessão on-line; aquisição de veículos; aquisição de livros, assinaturas de periódicos e assinaturas de jornais; manutenção e conservação da Câmara Municipal. Defender os interesses dos munícipes e aprimorar a legislação quando necessária.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
2
Projeto
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DO PRÉDIO DO LEGISLATIVO
Metros²
200,000
1.200.000,00
Função: 1 - LEGISLATIVA
Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição:
Construção, ampliação, reforma e melhoria no prédio da Câmara Municipal de Vereadores; Manutenção e conservação de edificação de responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores.
Produto esperado:
Obra Contruída/Ampliada
Total do Programa:
6.000.000,00
Programa: 2 - CANDÓI RESPONSAVEL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
3
Atividade
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
NAO MENSURAVEL
1,000
2.047.000,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
GABINETE DO PREFEITO: Ógão de responsabilidade do Chefe do Executivo Municipal, por meio do qual desempenha suas atribuições previstas junto a Lei Orgânica Municipal e demais legislações, observa providências e iniciativas do seu expediente, atende aos munícipes, autoridades civis, militares, eclesiásticas, nacionais e estrangeiras, representantes de entidades de classes, associações comunitárias e demais órgãos da administração pública municipal, estadual e federal. ASSESSORIA DE GABINETE: Órgao responsável pelo assessoramento imediato ao Chefe do Executivo Municipal, bem como por regular as relações públicas do Prefeito com os munícipes, autoridades civis, militares, eclesiásticas, nacionais e estrangeiras e demais órgãos da administração pública municipal, estadual e federal..
Produto esperado:
Apoio Administrativo
4
Atividade
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
NAO MENSURAVEL
1,000
1.136.800,00
Função: 3 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção: 92 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Descrição:
Aassessoramento e consultoria jurídica, representação e defesa dos interesses gerais da administração na esfera administrativa e judicial.Elaborar minutas de Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo; Aprimorar os instrumentos de fiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para observância das leis vigentes; Defender judicial e extrajudicialmente os interesses do Município; Revisar os documentos destinados à assinatura do Prefeito quanto a sua forma; Assessorar juridicamente o Prefeito e Secretários Municipais acerca de iniciativas e projetos ligados às suas respectivas atribuições; Assessorar e emitir Pareceres referentes aos processos de licitaçao;
Produto esperado:
Apoio Administrativo
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 2 - CANDÓI RESPONSAVEL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
5
Atividade
MANUNTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (COMPLIANCE)
NAO MENSURAVEL
1,000
204.000,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Exercer a fiscalização contábil, financeira, administrativa, orçamentária, operacional e patrimonial do Município quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação dos recursos transferidos a entidades, renúncia de receitas e impactos orçamentários, mediante inspeções, recomendando correição quando da constatação de irregularidades ou omissões; Realizar auditoria governamental com objetivo de examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações fiscais, orçamentárias, financeiras, administrativas, operacionais e patrimoniais; Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na execução dos programas de governo e do orçamento do município e das entidades; Comprovar a legalidade e avaliar o alcance das metas fiscais, físicas e de resultados, quanto à eficácia, à eficiência, e a efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; Realizar levantamentos, inspeções, monitoramentos e auditorias especiais, em cumprimento a determinações superiores e em atendimento a diligências do TCE; Realizar o controle dos limites e das condições para inscrição de despesas em Restos a Pagar; Examinar processos de Tomada de Contas Especial e emitir o respectivo parecer; Acompanhar e fiscalizar o estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); Fiscalizar o alcance das metas fiscais dos resultados primário e nominal; Verificar os documentos integrantes dos processos licitatórios, para garantir que estejam de acordo com a legislação vigente e conforme as normas do TCE-PR; Dotar de recursos humanos para realização de suas atribuições;
Produto esperado:
Apoio Administrativo
6
Atividade
ESTRUTURAÇAÕ E APOIO ADMINISTRATIVO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS
NAO MENSURAVEL
1,000
5.000,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Descrição:
Disponibilizar infraestrutura e apoio aos Conselhos Municipais.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
7
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM., PROJ. E INFORMAÇÃO
NAO MENSURAVEL
1,000
231.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Descrição:
Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de planejamento; Coordenar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Candói; Coordenar a revisão dos planos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do Município; Dotar e manter a Secretaria de Planejamento, de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, para a realização de suas atribuições; Coordenar a elaboração de Códigos, Leis e Decretos referentes ao Planejamento Municipal.I
Produto esperado:
Apoio Administrativo
8
Atividade
MANUTENÇAO DO DEPTO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO
NAO MENSURAVEL
1,000
230.000,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Descrição:
Execuçao de serviços de apoio administrativo compreendendo o planjemanto, orientaçao, monitoramento e avaliaçao da execuçao orçamentária do Município.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
9
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA
NAO MENSURAVEL
1,000
2.154.611,01
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as políticas públicas do setor administrativo; Manter as atividades da Secretaria da Administração de coordenação dos serviços e atos administrativos da municipalidade; Cordenaçao e Gestão do setor de Recursos Humanos e Licitação; Manter as atividades da Junta do Serviço Militar; Coordenação dos serviços de protocolo e manutençao do Prédio da Prefeitura; Implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública Municipal e promover a organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor permanente ou histórico da municipalidade; Reimplantar processo de digitalização dos documentos existentes no arquivo público; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 2 - CANDÓI RESPONSAVEL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
10
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS
NAO MENSURAVEL
1,000
224.000,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; Coordenar a prestação de serviços de copa e cozinha, limpeza, zeladoria, segurança, recepção, telefonia e manutençao das edidificações da Sec. de Administraçao; Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado; Executar outras competências correlatas.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
11
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO INSTITUCIONAL
NAO MENSURAVEL
1,000
57.000,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; Assegurar o funcionamento do Detran, mediante manutenção de parceria; Assegurar o funcionamento do Procon; Manter serviços de alistamento militar e identificação civil;
Produto esperado:
Apoio Administrativo
12
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. E CONTABILIDADE
NAO MENSURAVEL
1,000
3.574.000,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Descrição:
Realizar, em conjunto com o Prefeito Municipal, o gerenciamento do uso dos recursos públicos; Orientar a administração municipal quanto a utilização, de forma legal, dos recursos públicos; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, os setores da Secretaria da Finanças visando a implementação de suas atribuições; Realizar a contabilização geral do Município; Realizar o controle dos convênios realizados a nível estadual, federal e iniciativa privada; Realizar a prestação de contas anual dos convênios; Realizar o controle financeiro dos fundos municipais; Registrar e controlar a arrecadação dos impostos, taxas, contribuições; Controle dos saldos bancários; Prestações de contas mensais e anuais junto ao Tribunal de Contas; Prestação de contas de recursos federais recebidos; Retenção de INSS dos prestadores de serviços; Pagamento a fornecedores; Manter o arquivo da contabilidade organizado; Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos o Setor de Contabilidade e Financeiro, para realização de suas atribuições;
Produto esperado:
Apoio Administrativo
13
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
NAO MENSURAVEL
1,000
172.000,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Descrição:
Manter e incrementar a estrutura física, administrativa e os recursos humanos do Depto de Tributaçao e Receita; Atendimento dos contribuintes; Atendimento aos produtores rurais com informações sobre o CAD/Pró-Cadastro do Produtor Rural; Realizar constantemente a cobrança de tributos municipais e elaborar procedimentos internos para a efetiva constituição de créditos tributários; Acompanhar, através de auditoria fiscal, as informações tributárias fornecidas pelas empresas; Realizar, com presteza e dedicação, o atendimento ao público; Realizar em conjunto com a Secretaria de Assitência Social visitas e questionário social junto à pessoas carentes referente à isenções tributárias; Realizar constantemente a inovação das ferramentas de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais; Revisar e readequar os tributos municipais com racionalidade e justiça fiscal; Realizar campanha de incentivo de emissão de nota fiscal visando ampliação do retorno do ICMS; Atualizar e manter o Cadastro Técnico Imobiliário e Fiscal do Município; Elaborar todas as ações para a implantação do IPTU anual; Realizar o levantamento topográfico de todas as áreas que se fizerem necessárias;
Produto esperado:
Apoio Administrativo
84
Atividade
IMPLANTAÇAO DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS
NAO MENSURAVEL
0,000
0,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar estudos e projeções para criação e implantaçao do Plano de Cargos e Salários ao servidores do Poder Executivo, exceto Professores e outros profissionais da Secretaria de Educaçao que já possuem Plano. Se houver viabilidade técnica, administrativa e financeira a previsão de implantaçao do Plano será a partir do exercício de 2027.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
Total do Programa: 10.035.411,01
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 3 - CANDOI DE OPORTUINIDADES
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
24
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SELC
NAO MENSURAVEL
1,000
395.000,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Planejar a estruturação e estabelecer diretrizes para o efetivo funcionamento da Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura; dar suporte e apoio aos Departamentos de Apoio Esportivo e Departamento de Cultura; Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins; Planejar, organizar, executar, implantar e implementar planos, programas e projetos inerentes às áreas de esporte e lazer e cultura do município
Produto esperado:
Apoio Administrativo
25
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO
NAO MENSURAVEL
1,000
578.000,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Administrar e supervisionar as unidades esportivas, ginásios, quadras e campos; Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; Criar centros de treinamentos e referência esportiva; Desenvolver e planejar o calendário esportivo anual do município; Incentivar a pesca esportiva, disponibilizando rampas estruturadas; Incentivar as práticas esportivas e as atividades de lazer e culturais, tanto nas escolas como nas comunidades, articulada com a Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde e Departamento de Turismo; Manter em condições de plena utilização as quadras, campos e demais espaços destinados a prática esportiva; Organizar competições municipais e regionais para integração dos municípios e da população local, incentivando inclusive a realização de competições entre firmas, entre bairros, dentre outras; Participar de competições municipais e regionais nas diversas modalidades; Promover a prática esportiva por intermédio de escolinhas de iniciação esportiva em parceria com escolas; Promover programas esportivos e recreativos, inclusive incentivando sempre que possível a participação de pessoas com deficiências e idosos; Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;;Executar outras competências correlatas.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
27
Projeto
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO GERCY DE PAULA
Metros²
1,000
650.000,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Ampliaçaõ e reformas no Estádio Municipal Gercy de Paula; Oferecer mais qualidade nas instalações e maior seguranças aos usuários dos espaços esportivos; Construçao de pista de atletismo ao redor do campo; Iluminaçao do Campo, etc.
Produto esperado:
Obra Contruída/Ampliada
28
Projeto
AMPLIAÇÃO E REFORMA GINÁSIO E QUADRAS ESPORTIVAS
Metros²
1,000
1.850.000,00
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Reformar o Ginasio de Esportes João Luiz Correia e outras estruturas esportivas na sede e nas cumindades rurais, quadras esportivas; Reformar, construir e ampliar o barracão e as canchas de bolão e bocha.
Produto esperado:
Obra Contruída/Ampliada
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 3 - CANDOI DE OPORTUINIDADES
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
29
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
NAO MENSURAVEL
1,000
410.000,00
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição:
I - Apoiar e estimular a realização de festejos tradicionais e religiosos, juntamente com manifestações das culturas populares;
II - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;
III - Criar, organizar e manter bibliotecas, inclusive itinerantes, apoiar bibliotecas que sejam de interesse público, zelando pela atualização e ampliação do acervo bibliográfico de acordo com o desenvolvimento da ciência, da técnica, da arte e da cultura em geral;
IV - Estabelecer canais de comunicação com a sociedade civil organizada, visando adequar a formulação de políticas públicas inclusivas ás demandas na área de cultura;
V - Incentivar a realização de eventos visando a revelação de talentos artísticos locais nas diversas áreas;
VI - Incentivar e manter o intercâmbio com outros municípios no campo cultural;
VII - Manter articulação com entes públicos e privados visando à cooperação em ações na área de cultura;
VIII - Manter e administrar centros e outros espaços culturais de propriedade do município, bem com apoiar instituições culturais de interesse público e coletivo;
IX - Participar e promover interações com o Estado e a União no desenvolvimento cultural, através do Sistema Estadual e Nacional de cultura;
X - Pesquisar, registrar e expor ao público a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do município;
XI - Planejar e executar medidas necessárias ao levantamento da memória cultural, ao tombamento e a defesa do patrimônio histórico, artístico e cultural;
XII - Preservar ambientes, espaços e centros municipais culturais, e bibliotecas;
XIII - Promover a divulgação de eventos culturais municipais;
XIV - Promover e apoiar ações de incentivo à leitura;
XV - Promover em parceria com demais secretarias, a realização da Festa Nacional do Charque, observando a rigor suas origens e incentivando a participação popular;
XVI - Realizar festivais músicas como o Canta Candói, proporcionando a integração cultura da comunidade local;
XVII - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;
XVIII - Subsidiar recursos e inciativas para manutenção da banda municipal;
XIX - Viabilizar a execução de programas, projetos e ações culturais para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município;
XX - Executar outras competências correlatas.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
30
Atividade
ATIVIDADES CULTURAIS - OFICINAS
PESSOAS ATENDIDAS
100,000
76.800,00
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição:
Realizar Atividades artístico-cultural (oficinas) ligadas a música, artes, produções audiovisual, dança dentre outros, objetivando garantir a proteção, reconhecimento e valorização do Patrimônio histórico e cultural de Candoi (Pr).
Produto esperado:
Pessoas Atendidas
31
Atividade
FOMENTO A CULTURA - EDITAIS
PESSOAS ATENDIDAS
60,000
60.000,00
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição:
Estruturar um sistema de fomento e incentivo à cultura com um caráter mais democrático e que leve em consideração as especificidades de cada território do município e da diversidade e pluralidade de linguagens e manifestações artísticoculturais; Aportar e aumentar progressivamente recursos para o Fundo Municipal de Cultura com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de iniciativas amplas e diversificadas nos mais diversos segmentos artísticos, culturais, de proteção e promoção do patrimônio cultural; Implantar política de editais e financiar projetos culturais.
Produto esperado:
Pessoas Atendidas
32
Atividade
FESTIVAL DE MÚSICA CANTA CANDÓI E CANTA CANTÚ
PESSOAS ATENDIDAS
120,000
122.000,00
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição:
O festival de interpretação de música acontece anualmente nas semanas que antecedem a festa de aniversário do município. Em um formato renovado as eliminatórias que aconteciam nas regiões administrativas agora acontecem na sede, são dois dias de ensaio e eliminatórias e a final, tudo em um único final de semana. O festival alcança sempre número recorde de participantes e o nível de interpretação dos candidatos é altíssimo. Ficando dividida em categorias: Mirim, Infanto Juvenil, Gauchesca, Sertaneja, Popular e implantada recentemente a categoria Gospel. E agora a novidade que interliga o festival Canta Candói é as edições do festival Canta Cantu que abrange municípios da região Cantuquiriguaçu.
Produto esperado:
Pessoas Atendidas
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 3 - CANDOI DE OPORTUINIDADES
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
33
Atividade
EVENTOS CULTURAIS (FESTA NACIONAL DO CHARQUE - NATAL, ETC)
Outras Unidades e Medidas
4,000
2.000.000,00
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição:
- A "Festa Nacional do Charque" é sem dúvida um dos maiores eventos que acontecem no nosso município desde 1998. O evento que iniciou com o C.T.G. ESTEIO DA TRADIÇAO, levou o município a figurar no calendário nacional. A Festa acontece no mês de agosto e são servidas refeições com pratos típicos a base de charque como: quirera com charque, almôndega de charque, paçoca de charque, feijão tropeiro, picadinho de charque ao molho, arroz carreteiro de charque, churrasco de charque, mandioca cozida, pirão de charque, batata doce caramelizada, quibebe e arroz branco, além de saladas de diversos tipos.Fazem parte dos festejos vários shows com artistas renomados, tropeada, concurso de laço e Rainha da Festa, rodeio crioulo de laço comprido e de touros ao estilo estadunidense, exposição de produtos da indústria, comércio e agropecuária do município, expostos em amplos estandes, parque infantil, entre outras atividades de laser e descontração.
- Cavalgada
- Festividaes alusivas ao NATAL
- Show da virada
Produto esperado:
Outros Produtos
34
Atividade
MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL TALENTOS DA TERRA
PESSOAS ATENDIDAS
60,000
108.000,00
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição:
Manter e ampliar em até 20 novos integrantes da Banda Municipal Talentos da Terra, haja vista a quantidade de instrumentos disponíveis. Esta ação resultará na seguinte despesa adicional : Instrutor de Musica auxiliar; Uniformes para os novos integrantes, dentre outros acessórios necessários a pratica da musica. Viabilizar a participaçao da Banda Municipal em campeonatos regionais e nacionais;
Produto esperado:
Pessoas Atendidas
35
Projeto
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS
METROS QUADRADOS
1.620,000
500.000,00
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição:
Execuçaõ de reformas e adequações no Centro Municipal de Eventos Antonio Loures Alves que está localizado as margens das rodovias Br 373 e Pr 560, no trevo de Santa Clara, que abriga estacionamento amplo, pista de arremates para leilões de gado e exposição, barracão de indústria e comércio para eventos e exposição, barracão para shows e gastronomia, assim como banheiros e cozinha. Também conta com uma pista de areia para realização de rodeios crioulos, tendo em vista a manutenção da tradição que é presente em nosso município, como as cavalgadas e rodeios de laço e de montaria em touros e cavalos; Reformas no Centro Cultural Doridin Antunes
Produto esperado:
Obra Contruída/Ampliada
65
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FROTAS
NAO MENSURAVEL
1,000
3.744.000,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Elaboração programática da infraestrutura dos serviços, execução e manutenção das vias públicas, pontes, bueiros, pavimentação, coordenação de ações relacionadas à circulação e malha viária no município, dentre outras atividades, compreeendendo:
I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;
II - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins;
III - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais;
IV - Executar a manutenção da frota de veículos do município, compreendendo serviços de mecânica, elétrica, borracharia, lavagem e lubrificação, abastecimento e solda;
V - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos afins;
VI - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;
Produto esperado:
Apoio Administrativo
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 3 - CANDOI DE OPORTUINIDADES
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
66
Atividade
MANUTENÇÃO DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO
NAO MENSURAVEL
1,000
785.000,00
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Descrição:
Manunteçao da Unidade de Bombeiros Comunitários, visando fortalecer a segurança contra incêndios e outras emergências nos municípios. A UMBC funciona com veículo equipado e pessoal especializadoo e treinado para auxiliar nas operações.
Produto esperado:
Outros Produtos
67
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
NAO MENSURAVEL
1,000
7.556.000,00
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição:
I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;
II - Coordenar, fiscalizar e executar atividades inerentes à mobilidade urbana, de acordo com a legislação vigente;
III - Executar a limpeza e conservação de caixas de drenagem de águas pluviais;
IV - Executar redes de drenagem pluvial;
V - Fiscalizar e executar obras de saneamento de vias públicas, incluindo manutenção e operação tapa buraco;
VI - Implantação, manutenção e fiscalização da sinalização viária vertical e horizontal;
VII - Organizar e atuar no âmbito da Defesa Civil, via programa Bombeiro Comunitário;
VIII - Planejar e executar atividades de educação e fiscalização do trânsito;
IX - Prover a arborização e conservação de vias públicas;
X - Realizar a limpeza, manutenção e construção de bocas de lobo e bueiros na área rural;
Produto esperado:
Outros Produtos
68
Projeto
PAVIMENTAÇAO ASFÁLTICA DE VIAS RURAIS
Metros²
1.000,000
1.000.000,00
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição:
Melhorar a infraestrutura e o acesso às áreas rurais. Isso facilita o escoamento da produção, o transporte de insumos, transporte escolar e melhora a qualidade de vida dos moradores nas áreas rurais.
Produto esperado:
Pavimentação de Vias
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 3 - CANDOI DE OPORTUINIDADES
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
73
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET
NAO MENSURAVEL
1,000
687.000,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Formular, planejar e implementar políticas de fomento a Inovação e o desenvolvimento econômico da indústria, comércio e serviços, contribuindo para a geração de emprego e renda; planejar e executar políticas públicas relativas ao desenvolvimento do turismo no município, sob a égide da sustentabilidade econômica, ambiental, social e cultural;
I - Apoiar iniciativas de desenvolvimento econômico de cooperativas de trabalho;
II - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;
III - Auxiliar os empregadores na busca de recursos humanos quanto a colocação e a recolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho, via Agência do Trabalhador;
IV - Consolidar e gerenciar ações de incentivo ao desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda;
V - Coordenar e executar atividades inerentes a área da indústria, comércio e serviços;
VI - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins;
VII - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais;
VIII - Desenvolver políticas públicas e projetos de capacitação como alternativa para a geração de trabalho e renda, e inclusão de munícipes no mercado de trabalho;
IX - Desenvolver projetos e criar espaços industriais, empresariais, cooperativistas e afins;
X - Apoiar a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Candói como fomento e incentivo ao comércio local (ACIERCAN);
XI - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos afins;
XII - Fomentar a formalização de MEIs e microempresas de prestação de serviços;
XIII - Incentivar ações e iniciativas no âmbito da Agência do trabalhador;
XIV - Incentivar ações e iniciativas no âmbito Sala do Empreendedor;
XV - Incentivar o desenvolvimento econômico do município através da realização de feiras, encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;
XVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XVII - Promover e incentivar a implantação, preservação e ampliação de empresas instaladas ou que venham a se instalar no município;
Produto esperado:
Apoio Administrativo
75
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
NAO MENSURAVEL
1,000
15.000,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 - TURISMO
Descrição:
I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;
II - Atrair investimentos para o desenvolvimento do turismo no município;
III - Identificar e implementar destinos, roteiros e atividades turísticas como trilhas ecológicas, cachoeiras e turismo rural;
IV - Coordenar, monitorar e acompanhar as ações dos programas da política de turismo;
V - Estimular ações que visem a integração das atividades do setor de turismo regional;
VI - Estimular e participar de comitês ou fóruns municipais, regionais, estaduais e federais que visem o desenvolvimento turístico da região;
VII - Incentivar a interação com entidades públicas e privadas, organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público, nacionais e internacionais, com o objetivo de incrementar o intercâmbio de novas tecnologias de desenvolvimento turístico;
VIII - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;
IX - Viabilizar a formação e a capacitação de profissionais que atuam na área de turismo, visando a melhoria da qualidade e produtividade dos serviços prestados aos turistas;
Produto esperado:
Apoio Administrativo
76
Parcerias
MANUTENÇAO PROGRAMA CANDÓI MAIS CREDITO
ENTIDADES
150,000
300.000,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Descrição:
Possibilitar o acesso ao crédito sem a incidência de juros e outros encargos financeiros (serão subsidiados pelo Município) a microempreendedores individuais e microempresas de pequeno porte, fortalecendo o empreendedorismo e a geração de emprego e renda.
Produto esperado:
Outros Produtos
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 3 - CANDOI DE OPORTUINIDADES
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
77
Projeto
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PONTOS
50,000
100.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Ampliação da rede de iluminação pública no perímetro urbano do município de Candói com a implantaçao de 50 novos pontos de iluminação por ano
Produto esperado:
Outros Produtos
78
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUMA
NAO MENSURAVEL
1,000
780.000,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Elaboração programática de infraestrutura, execução e manutenção do planejamento urbanístico e habitacional, paisagismo, execução e fiscalização de obras. Adicionalmente cuida do desenvolvimento da política ambiental do município, obedecendo as diretrizes da legislação federal, estadual e municipal, primando pela proteção e conservação do meio ambiente.
I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;
II - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins;
III - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais;
IV - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos afins;
Produto esperado:
Apoio Administrativo
79
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL
NAO MENSURAVEL
1,000
523.000,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Descrição:
I - Acompanhar e analisar os estudos de impacto ambiental e análises de riscos, das atividades que venham a se instalar no município;
II - Aprovar e fiscalizar a implantação de instalações para fins industriais de qualquer natureza, e quaisquer atividades que utilizem recursos ambientais;
III - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;
IV - Atuar em defesa da proteção de fontes e mananciais;
V - Autorizar de acordo com a legislação vigente, o corte e a exploração racional ou quaisquer outras alterações de cobertura vegetal nativa ou exótica;
VI - Autorizar sem prejuízo de outras licenças cabíveis, o cadastramento e a exploração de recursos minerais;
VII - Controlar a utilização, armazenamento e transporte de produtos perigosos ou prejudiciais à saúde, em conjunto com as demais secretarias municipais e órgãos federais e estaduais competentes;
VIII - Coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental;
IX - Elaborar planos e projetos de educação ambiental junto as demais secretarias;
X - Encaminhar os recursos interpostos em relação a sanções administrativas ao Fundo Ambiental Municipal (FUAMB);
XI - Estudar, definir e expedir normas técnicas, legais e procedimentos, visando à proteção ambiental do município;
XII - Exercer o poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição atmosférica, hídrica, e do solo, à mineração, ao desmatamento e resíduos tóxicos;
XIII - Exigir estudo de impacto ambiental para implantação de atividades socioeconômicas, pesquisas, difusão e implantação de tecnologias que possam degradar o meio ambiente;
XIV - Fiscalização de aterros sanitários, usinas de compostagem e reciclagem de resíduos, assim como do lixo domiciliar e urbano, inclusive entulhos e sucatas e depósitos irregulares;
XV - Fiscalizar a execução e/ou executar o recolhimento de lixo;
XVI - Fiscalizar no âmbito municipal as exigências contidas nas leis municipais, estaduais e federais, quanto a questões ambientais;
XVII - Fiscalizar projetos e denúncias relativas a área ambiental;
XVIII - Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e reservas ecológicas, e de outras áreas protegidas, visando conservação dos recursos hídricos, ecossistemas naturais, flora, fauna, recursos genéticos e outros bens de interesse ecológico, definindo normas a serem estabelecidas nestas áreas;
XIX - Promover intercâmbios, convênios e programas com entidades federais e estaduais e da iniciativa privada, nos assuntos pertinentes à política de desenvolvimento ambiental;
XX - Representar o município junto às empresas concessionárias, no que se refere ao abastecimento de água potável e esgoto sanitário à população do município;
Produto esperado:
Apoio Administrativo
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 3 - CANDOI DE OPORTUINIDADES
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
80
Atividade
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM
NAO MENSURAVEL
1,000
803.000,00
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Descrição:
Aumentar o atendimento nos serviços de coleta de resíduos no município; Fiscalização de aterros sanitários, usinas de compostagem e reciclagem de resíduos, assim como do lixo domiciliar e urbano, inclusive entulhos e sucatas e depósitos irregulares; Fiscalizar a execução e/ou executar o recolhimento de lixo;
Produto esperado:
Apoio Administrativo
81
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE URBANISMO E ENGENHARIA
NAO MENSURAVEL
1,000
621.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
I - Aprovar, licenciar e fiscalizar a infraestrutura dos loteamentos, desmembramentos e condomínio de lotes;
II - Assegurar a qualidade das informações inseridas nos sistemas informatizados de obras públicas, inclusive nos sistemas dos órgãos externos de fiscalização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU), do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e de outras entidades fiscalizadoras de obras públicas;
III - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;
IV - Coordenar a execução das atividades inerentes a área de fiscalização de obras;
V - Coordenar as atividades inerentes a área de projetos públicos compreendendo elaboração, execução e fiscalização de projetos e obras públicas do município;
VI - Cuidar do alinhamento predial;
VII - Fornecer numeração predial;
VIII - Fornecer o alvará de construção e emitir o habite-se;
IX - Implantar e executar o planejamento urbanístico da cidade, analisar, aprovar e fiscalizar projetos de edificação privada;
X - Impor multas, embargos, apreensões, restrições para o funcionamento, interdições, demolições e demais sanções administrativas estabelecidas em lei;
XI - Participar do estudo de zoneamento e outras atividades de uso e ocupação do solo;
XII - Realizar a limpeza, manutenção e construção de bocas de lobo e bueiros na área urbana;
XIII - Realizar a manutenção dos jardins e canteiros das praças, parques, via públicas, espaços, prédios públicos, incluindo roçadas, plantio de flores e afins;
XIV - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;
XV - Supervisionar e manter o sistema de iluminação pública municipal;
XVI - Executar outras competências correlatas.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
82
Atividade
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NAO MENSURAVEL
1,000
507.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Superviosionar e manter em pleno funiconamento eo sistema de iluminação pública.
Produto esperado:
Outros Produtos
83
Projeto
CONSTRUÇAO DE CASAS POPULARES - PROJETO MORADIA DIGNA
Metros²
960,000
1.400.000,00
Função: 16 - HABITAÇÃO
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Descrição:
Construção de 20 UNIDADES de habitações populares com até 48,00m² no município de Candói, para garantia do direito e moradia digna e redução do déficit habitacional e melhoria na qualidade de vida dos munícipes
Produto esperado:
Obra Contruída/Ampliada
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 3 - CANDOI DE OPORTUINIDADES
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
89
Projeto
RECAPE ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS
Metros²
1.000,000
500.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Execução de Recape asfáltico com o intuito de proporcionar Melhorias nas vias públicas do município de Candói.
Produto esperado:
Recapeamento de Vias
90
Projeto
CONSTRUÇÃO E READEQUAÇAÕ DE CALÇADAS JUNTO ÀS VIAS URBANAS
Metros²
2.000,000
400.000,00
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Construção e readequaçao de calçadas acessíveis e seguras para todos pedestres.
Produto esperado:
Obra Contruída/Ampliada
92
Atividade
APOIO AO COMÉRCIO LOCAL - PARCERIA ACIERCAN
NAO MENSURAVEL
1,000
180.000,00
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Descrição:
Apoio e inccentivo ao comércio local mediante parceria com a Associação Comercial - Aciercan.
Produto esperado:
Outros Produtos
Total do Programa: 26.650.800,00
Programa: 4 - CANDÓI DE AGROPECUÁRIA FORTE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
69
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAP
NAO MENSURAVEL
1,000
946.000,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Desenvolvimento de ações e políticas para o desenvolvimento agropecuário do município; viabilizar, estudar, propor medidas e providências de fomento à produção agrícola, à pecuária e demais culturas adaptáveis às condições climáticas e geográficas do município, e administrar o abastecimento. Fomenta parcerias com órgãos federais, estaduais e autarquias. No âmbito de sua ação, orienta e executa mediante esforços das unidades especializadas o atingimento das metas e dos objetivos via assistência técnica, fomento e defesa da agropecuária.
I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;
II - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins;
III - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais;
IV - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos afins;
V - Manter em pleno funcionamento o Serviço de Inspeção Municipal (SIM);
VI - Realizar esforços para captação de recursos para produtores e associações rurais na área da agropecuária;
Produto esperado:
Apoio Administrativo
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 4 - CANDÓI DE AGROPECUÁRIA FORTE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
70
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
PRODUTORES
800,000
244.200,00
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Descrição:
I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;
II - Desenvolver estudos sobre a lavoura e criações tradicionais do município e suas cadeias produtivas;
III - Estabelecer políticas de comercialização de produtos agropecuários mediante implantação da feira do produtor, e mediante a implantação de rotas de turismo rural;
IV - Executar por serviços próprios ou em ação conjunta com as demais secretarias municipais afins, serviços de apoio ao agricultor familiar e suas comunidades, manutenção e conservação de estradas, pontes e açudes na área rural do município;
V - Fomentar ampliação da produtividade agropecuária com adoção de tecnologias, disponibilização de patrulhas agrícolas;
VI - Fomentar o desenvolvimento da bacia leiteira;
VII - Incentivar a produção de hortifrútis via agricultura familiar;
VIII - Incentivar todas as formas de produção através do cooperativismo, associativismo e parcerias rurais;
IX - Organizar e coordenar a realização de eventos vinculados à atividade rural e agroindustrial;
X - Promover o desenvolvimento da agropecuária, subsidiando a distribuição de adubo, sementes, insumos e demais recursos à pequenos produtores rurais;
XI - Promover e divulgar eventos de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento relacionados com o meio rural para estimular a produção primária do município, gerando aumento da produtividade rural;
XII - Promover o desenvolvimento agropecuário, por intermédio do incentivo às atividades agroindustriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais;
Programas a serem executados:
a) Manter o Programa de Inseminaçao Artificial;
b) Manter o Programa de vacinaçao contra brucelose;
c) Promoção de feiras e mercados locais. Criar um ambiente favorável para a comercialização dos produtos da agricultura familiar, como hortaliças, frutas, queijos e mel, facilitando o acesso dos produtores aos consumidores locais e valorizando a produção da região. Esta ação poderá ser realizada em parceria com a secretaria de assistência, promovendo uma maior adesão e número entre secretarias, sendo realizado 4 feiras anuais;
d) Fornecimento de 5 caixa padrão com ninho e duas melgueiras para criação de abelhas para cada produtor. Cessão de equipamentos para extração do mel.;
e) Apoio para atualização e regularizaçao das Associações de Produtores Rurais;
f) Inovaçao e Tecnologia no Campo com realização de pesquisas e promoção de eventos - Dia de Campo com os produtores rurais;
g) Apoio à Nutrição Animal para Pequenos Produtores de Leite;
h) Aquisição de veículo utilitário para ser utilizado em visitas técnicas e visitas as associações.
Produto esperado:
Pessoas Atendidas
71
Projeto
PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO
PRODUTORES
780,000
3.192.000,00
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Descrição:
Fornecimento de sementes de milho, adubo e ureia para pequenos produtores rurais, realizado de forma descentralizada em cada comunidade ou associação, conforme um calendário previamente estabelecido. A distribuição será organizada pela Secretaria de Agricultura e Pecuária, por meio de uma equipe responsável para este fim;
Incluir o fornecimento de calcario, promovendo a correçao do solo e aumento da produtividade;
Promover a otimização dos recursos agrícolas, reduzir desperdícios, melhorar a produtividade e incentivar práticas sustentáveis. As ações incluirão capacitações, visitas técnicas, difusão de novas tecnologias e manejo integrado da produção, garantindo maior eficiência e competitividade ao setor agropecuário do município
Produto esperado:
Pessoas Atendidas
72
Atividade
APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
Outras Unidades e Medidas
25,000
10.000,00
Função:
20 - AGRICULTURA
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Descrição:
Atualização cadastral e documental das associações de produtores rurais, com criação de bancos de dados digital de cada associação, atualmente a secretaria atende cinquenta associações, desse total vinte estão regulares, durante os quatro anos subsequentes a meta é regularizar todas as associações atendidas pela secretaria.
A ação envolverá comunicados por meio de ofícios pelas redes sociais e visitas as comunidades/associações semanalmente realizada pela equipe responsável por este setor.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 4 - CANDÓI DE AGROPECUÁRIA FORTE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
91
Projeto
CONSTRUÇAO DA CASA DO MEL
Metros²
110,000
350.000,00
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Descrição:
Fortalecer a cadeia produtiva do mel no município de Candói e identificar as principais necessidades das associações e produtores promovendo melhores condições para os apicultores por meio da doação de caixas de mel, apoio logístico para aquisição de insumos e transporte de produtores certificados;
Produtores atendidos por ano: 18
Produto esperado:
Obra Contruída/Ampliada
Total do Programa: 4.742.200,00
Programa: 5 - CANDÓI DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
14
Atividade
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ALUNOS
1.000,000
2.706.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Descrição:
Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e entidades educacionais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos índices de desnutrição da criança em idade escolar; Oferecer a alimentação adequada às crianças com distúrbios nutricionais;
Produto esperado:
Alunos Atendidos
15
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. E PEDAGÓGICA
NAO MENSURAVEL
1,000
594.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Administrativo: Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho de Educação, as políticas de desenvolvimento do ensino do Município; Gerenciar a implantação das políticas de desenvolvimento do ensino; Dotar o Gabinete da Secretaria Municipal da Educação de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, Elaborar e aprovar junto ao Conselho de Educaçao, o Plano Municipal da Educação; Adequar-se às legislações pertinentes à educação;
Acompanhar o desenvolvimento das questões administrativas das escolas municipais; Resolver questões administrativas em conjunto com as direções das escolas; Elaborar dados informativos e estatísticos relacionados aos serviços de educação; Disponibilizar e manter acesso de qualidade à internet na sede da Secretaria Municipal da Educação e nas escolas municipais; Realizar a conservação e a manutenção das edificações que abrigam os serviços administrativos da Secretaria da Educação;
Pedagógico: Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de Pré I e II, 1° ao 5° ano, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial; Promover mudanças pedagógicas e estruturais que visem a melhoria da qualidade de ensino; Criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos problemas relacionados à Educação; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Setor Pedagógico para realização de suas atribuições; Acompanhar o desenvolvimento das ações educativas nas escolas municipais criando, mantendo e implementando projetos e eventos como viagens de estudo, Semana da Pátria, Danças, Festivais Artísticos e Culturais, Jogos Escolares, Mostras Pedagógicas e formaturas de programas educacionais - PROERD e outros; Dar continuidade ao ensino fundamental de 9 anos; Providenciar a formação pedagógica continuada dos professores municipais.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
16
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ALUNOS
1.900,000
21.563.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência no Ensino Fundamental; Implantar instrumentos avaliativos nos terceiros, quartos e quintos anos, como forma de acompanhamento e monitoramento dos índices escolares; Atividades de prevenção das condições de saúde dos alunos; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em tempo integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de ensino do Município; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Tecnologias Educacionais, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência, Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, bem como equipar com materiais pedagógicos e esportivos, mobiliários e equipamentos que se fizerem necessários
Produto esperado:
Alunos Atendidos
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 5 - CANDÓI DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
17
Atividade
INCENTIVOS AO ENSINO SUPERIOR
PESSOAS ATENDIDAS
368,000
1.201.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR
Descrição:
Disponibilização de transporte de estudantes às instituições de nível superior públicas e privadas e cursos técnicos, de acordo com a Lei Municipal n.° 1.617/2021, para as cidades de Guarapuava PR e Chopinzinho PR. Atualmente 368 estudantes utilizam o transporte oferecido pelo Município.
Produto esperado:
Pessoas Atendidas
18
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
ALUNOS
1.500,000
1.854.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Estruturar as ações de acesso a educação infantil, bem como buscar o atendimento do plano municipal de educação em relação a meta 01, ampliando as vagas de 0 a 3 anos, permitir acesso de 100% de 0 a 4 anos na escola, oportunizar vagas de estágios, proporcionar kit escolar, requalificar os prédios e adquirir tabletes para os profissionais e demais ações
Meta 1: Universalizar a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta em CMEIs, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PME. Esta meta está alcançada em relação à Educação Infantil de 4 a 5 anos com um atendimento de 100%, em relação a crianças de 0 a 3 anos o quantitativo de 50% ainda não foi atingido. Segue metas a serem atingidas e histórico. Estes dados estão presentes no Relatório de monitoramento do Plano Municipal de Educação de acordo com a Lei Municipal n.° 1.449/2018.
Produto esperado:
Alunos Atendidos
19
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
ALUNOS
10,000
5.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Descrição:
Aumentar o número de pessoas participando da educação de jovens e adultos.
Produto esperado:
Alunos Atendidos
20
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
ALUNOS
100,000
244.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição:
Assegurar acesso à Educação Especial, com capacitação aos profissionais da educação, preferencialmente com integração entre crianças com diferentes necessidades, nos termos da LDB e Plano Municipal de Educação. Manter parcerias com APAE e outras entidades visando ampliar o atendimentos aos alunos com necessidades especiais.
Produto esperado:
Alunos Atendidos
21
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR
ALUNOS
1.100,000
5.725.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição:
Reestruturar o sistema de Transporte Escolar, possibilitando acesso seguro e monitorado, atualizando os roteiros do transporte escolar com renovação e ampliação da frota municipal e também com terceirização de algumas linhas mediante processo de licitação.
Produto esperado:
Alunos Atendidos
22
Projeto
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Metros²
800,000
2.000.000,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto esperado:
Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 5 - CANDÓI DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
23
Projeto
CONSTRUÇAO REFORMA E AMPLIAÇAO DE CRECHES
Metros²
0,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto esperado:
Creche Construída/Ampliada ou Reformada
Total do Programa: 35.892.000,00
Programa: 6 - CANDÓI DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
51
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAS
NAO MENSURAVEL
1,000
177.000,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;
II - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para funcionamento dos programas e serviços da Secretaria de Assistência Social;
III - Coordenar as ações junto ao grupo de mulheres assistidas pela assistência social em atividades de artesanato, convivência e geração de renda;
IV - Coordenar as atividades desenvolvidas com o grupo de idosos em ações de lazer e culturais, acompanhar e dar suporte as atividades do grupo de Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos da pessoa idosa em encontros semanais;
V - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais;
VI - Elaborar estratégias alternativas para o melhor funcionamento dos serviços prestados, de atendimento ao público, monitoramento das ações típicas da assistência e apoio ao cidadão em serviços ligados aos órgãos estaduais e federais;
VII - Estruturar programas e ações de assistência jurídica gratuita aos usuários dos serviços de assistência social;
VIII - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos afins;
IX - Planejar, acompanhar e desenvolver os programas e projetos do governo municipal, estadual e federal relativos às atividades da Secretaria de Assistência Social;
X - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;
XI - Executar outras competências correlatas.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 6 - CANDÓI DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
52
Atividade
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS (IGD-SUAS)
NAO MENSURAVEL
1,000
40.500,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;
II - Assegurar que os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) sejam postos em prática;
III - Assessorar a manutenção e funcionamento dos Conselhos Municipais e outros que vierem a serem formados, relacionados a cidadania e aos direitos humanos;
IV - Coordenar e acompanhar os Instrumentos de Gestão, Sistemas de Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, em suas tendências na gestão local na perspectiva do SUAS, como o Plano de Assistência Social, Lei Orçamentária, Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação, Relatório Anual de Gestão, Instâncias de articulação, pactuação e deliberação, Aplicativos Rede SUAS, Habilitação ao SUAS, Controles essenciais, Serviços tipificados e Gestão do trabalho;
V - Coordenar o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas) que busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da integração ao mundo do trabalho;
VI - Desenvolver ações e programas dirigidos à promoção da cidadania, direitos humanos, família, indivíduos, crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência;
VII - Efetuar a gestão da política da assistência social e habitação do município, promovendo um conjunto de ações sócio assistenciais para atender as necessidades básicas da população e promover a universalização do direito dos cidadãos, a proteção à família, à maternidade e à velhice; o amparo à criança, adolescente e demais pessoas carentes;
VIII - Elaborar estratégias alternativas para melhor funcionamento dos serviços prestados;
IX - Execução de atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública;
X - Formular, implantar, regular, executar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
XI - Interagir e articular com órgãos da administração municipal e sociedade, para incluir nas políticas e ações a promoção dos direitos do idoso e sua integração à vida comunitária;
XII - Orientar e realizar estudos e pesquisas no campo da assistência social;
XIII - Planejar e executar políticas sociais que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população urbana e rural, proteção e inclusão social juntamente com a sociedade civil;
XIV - Promover a implementação das diretrizes, condições e normas gerais relativas à política de habitação em conformidade com a legislação municipal;
XV - Promover ações e programas destinados a combater a discriminação racial e os preconceitos de qualquer natureza; interagir e articular com órgãos da administração municipal e da sociedade, para incluir nas suas políticas e ações a promoção dos direitos da pessoa com deficiência e sua integração à vida comunitária;
XVI - Promover programas de trabalho referentes ao serviço social;
XVII - Realização de cursos profissionalizantes visando geração de renda;
XVIII - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;
XIX - Executar outras competências correlatas.
Produto esperado:
Outros Produtos
53
Atividade
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL
NAO MENSURAVEL
1,000
50.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Identificar e prevenir situações de risco e vulnerabilidade social nos territórios, bem como seus agravos, através da análise territorial da capacidade protetiva das famílias e indivíduos;
Detectar e compreender as situações de precarização e de agravamento das vulnerabilidades que afetam os territórios e os cidadãos, prejudicando e pondo em risco sua sobrevivência, dignidade, autonomia e socialização.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
54
Atividade
GESTAO ADM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
NAO MENSURAVEL
1,000
835.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Garantir o financiamento da assistência social, tanto com recursos próprios do município quanto com repasses da União e dos estados;
Capataçaõ e aplicação de recursos para financiar ações de assistência social, baseada no Plano municipal de Assistência Social e sob controle do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Produto esperado:
Apoio Administrativo
55
Atividade
GESTAO ADM PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADUNICO - IGD-PBF
NAO MENSURAVEL
1,000
80.000,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Gestão do Cadastro Único; Identificação e cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados do Cadastro Único e acompanhamento das famílias cadastradas;
Produto esperado:
Apoio Administrativo
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 6 - CANDÓI DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
56
Atividade
PISO BÁSICO VARIAVEL - III CRAS VOLANTE
NAO MENSURAVEL
1,000
10.000,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Apoio para inclusão ou atualização cadastral das famílias no Cadastro Único, encaminhamentos para acesso a serviços de proteção social, e a oferta de serviços de proteção social básica em áreas de difícil acesso, como zonas rurais
Produto esperado:
Apoio Administrativo
57
Atividade
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
PESSOAS ATENDIDAS
150,000
500.000,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Lei de Beneficios Eventuais nº 1.657 de 17 de março de 2022. Estão previstos na referida Lei auxílio natalidade; auxílio funeral; auxílio em situações de vulnerabilidade temporária e auxílio em situação de desastre, emergência e/ou calamidade pública.
Produto esperado:
Pessoas Atendidas
58
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL
NAO MENSURAVEL
1,000
973.000,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Descrição:
I - Acompanhar serviços de integração e manutenção do CRAS e CREAS;
II - Assegurar à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social os serviços de proteção, prevenção e vigilância;
III - Assegurar a manutenção e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e outros vinculados à secretaria;
IV - Assegurar a participação dos Conselhos Municipais no acompanhamento das políticas públicas;
V - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;
VI - Coordenar ações de acolhimento institucional e manutenção da Casa Lar;
VII - Coordenar as atividades desenvolvidas com o grupo de crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
VIII - Coordenar convênios e termos de parcerias dentro da Gestão de Fundos e Gestão Financeira;
IX - Desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e discriminação das mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à mulher em situação de violência;
X - Estruturar e coordenar a realização e atualização de Cadastro Único de benefícios sociais do governo federal, planejando e monitorando os atendimentos, entrevistas, visitas domiciliares e acolhimento;
XI - Executar as ações correlatas ao Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos da Pessoa idosa e com famílias por meio do principal Serviço do CRAS - Serviço de Atendimento Integral à Família (PAIF);
XII - Gerir os recursos dos Fundos de Assistência Social (FMAS), Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e outros que vierem a ser instituídos, e nos termos das respectivas legislações aplicáveis em cada caso;
XIII - Planejar e coordenar a demanda de serviços, programas e projetos pela Proteção Social Básica, atendimento individual e em grupo, visitas domiciliares, guarda de documentos, elaboração de relatórios, confecção e registro em prontuário físico e eletrônico dos usuários;
XIV - Proceder levantamento socioeconômico para subsidiar o planejamento habitacional das comunidades carentes;
XV - Promover a efetivação das instâncias das deliberações FEAS, FIA e CEDI;
XVI - Promover a gestão do controle social (Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social);
XVII - Promover ações sócio assistenciais de proteção social básica e de proteção social especial de média e alta complexidade;
XVIII - Promover diagnóstico da situação social das famílias;
XIX - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;
XX - Selecionar e cadastrar beneficiários de programas assistenciais;
XXI - Subsidiar recursos, e viabilizar estrutura para funcionamento do Conselho Tutelar;
XXII - Viabilizar a realização de oficinas para fortalecimento de vínculos do CRAS para famílias, crianças, adolescentes e idosos;
XXIII - Executar outras competências correlatas.
Produto esperado:
Outros Produtos
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 6 - CANDÓI DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
59
Atividade
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
NAO MENSURAVEL
1,000
34.000,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Apoiar o desenvolvimento de serviços socioassistenciais que visam fortalecer vínculos familiares e comunitários, prevenir riscos e garantir acesso a direitos para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social;
Prevenir situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
Garantir acesso a direitos e serviços para a população em situação de vulnerabilidade;
Promover a participação social e a autonomia dos usuários.
Produto esperado:
Outros Produtos
60
Atividade
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS
NAO MENSURAVEL
1,000
70.000,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Garantir a execução de serviços socioassistenciais de média e alta complexidade para atender a população em situação de risco ou com violação de direitos;
Oferta de serviços socioassistenciais de média e alta complexidade. Esses serviços visam atender famílias e indivíduos em situação de risco social ou com violação de direitos, como abandono, maus tratos, abuso sexual;
Produto esperado:
Outros Produtos
61
Atividades - ECA/FMDCA
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
NAO MENSURAVEL
1,000
229.000,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Captar e aplicar recursos financeiros destinados especificamente para a área da infância e adolescência;
Assegurar à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social os serviços de proteção, prevenção e vigilância;
Assegurar a manutenção e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e outros vinculados à secretaria.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
62
Atividades - ECA/FMDCA
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
NAO MENSURAVEL
1,000
370.000,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Manutenção das atividades do Conselho Tutelar, visando:
Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; atender a casos de negligência, violência, abandono, abusos e outras situações de risco, bem como encaminhar as crianças e adolescentes para serviços de assistência social, saúde e educação.
Produto esperado:
Outros Produtos
63
Atividades - ECA/FMDCA
MANUTENÇAO DA CASA LAR - ABRIGO INSTITUCIONAL
PESSOAS ATENDIDAS
15,000
292.000,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Manter o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, oferecendo um lar provisório e excepcional até que sejam viáveis o retorno à família de origem ou a adoção;
O Abrigo Institucional busca criar um ambiente similar a um lar familiar, com a presença de cuidadores que se dedicam ao cuidado e à educação das crianças e adolescentes.
Produto esperado:
Crianças Atendidas
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 6 - CANDÓI DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
64
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
NAO MENSURAVEL
1,000
120.000,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA
Descrição:
Financiar políticas e programas que promovam e garantam os direitos das mulheres, combatam a violência e a discriminação, e promovam a igualdade de gênero.
Ampliar e garantir recursos financeiros necessários para a efetivação das políticas públicas voltadas à promoção, à garantia e à realização dos direitos das mulheres, ao empoderamento da população feminina e ao combate à violência contra às mulheres
Produto esperado:
Apoio Administrativo
74
Atividade
AUXÍLIO FINANCEIRO - CARTÃO PRE PAGO
PESSOAS ATENDIDAS
150,000
360.000,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Disponibilizar cartão pré-pago para que famílias em situação de vulnerabilidade social tenham, por prazo definido, benefício para aquisição de gêneros alimentícios e de higiene pessoal diretamente nos estabelecimentos credenciados. (transiçao da cesta ba´sica para o cartão)
Produto esperado:
Pessoas Atendidas
85
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI
NAO MENSURAVEL
1,000
70.000,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
Descrição:
Captar, repassar e aplicar recursos para financiar projetos e ações voltadas ao atendimento da população idosa no município;
Garantir os direitos sociais dos idosos e promover sua autonomia, integração e participação na sociedade, seguindo as diretrizes da Política Nacional do Idoso e do Estatuto da Pessoa Idosa;
Financiar projetos e programas que visam a melhoria da qualidade de vida dos idosos, a promoção de seus direitos e a garantia de sua autonomia.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
Total do Programa: 4.210.500,00
Programa: 7 - CANDÓI DE ATENÇÃO A SAÚDE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 7 - CANDÓI DE ATENÇÃO A SAÚDE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
36
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS
NAO MENSURAVEL
1,000
2.540.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Garantir a eficiência e a continuidade dos serviços administrativos, assegurando o bom funcionamento das demais áreas da Secretaria Municipal de Saúde, tais como:.
I - Acompanhar e avaliar os indicadores de saúde e metas estabelecidas no plano de ação, e elaborar e executar ações de intervenção quando necessário conforme o resultado;
II - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;
III - Celebrar contratos e convênios com órgãos públicos e entidades prestadoras de serviços privados de saúde, e controlar e avaliar sua execução;
IV - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins;
V - Coordenar e racionalizar os custos com transporte de usuários para a realização de procedimentos eletivos por meio da oferta de um serviço de transporte seguro e de qualidade, adequado às condições geográficas e de trafegabilidade das vias em zonal rural e urbana;
VI - Coordenar e supervisionar os sistemas de informação, os aplicativos e as bases de dados utilizados na saúde, em especial ao atendimento das normas e diretrizes da União e Estado, para envio de informações e a produção em saúde;
VII - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais;
VIII - Executar os programas e atividades de manutenção e desenvolvimento de gestão de pessoas da Secretaria de Saúde e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pela Secretaria de Saúde delegada, e manter ações de promoção à saúde do trabalhador;
IX - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos de fornecimento e de serviços, incluindo os de terceirização vinculados a secretaria de saúde;
X - Fiscalizar serviços terceirizados;
XI - Modernizar estruturas e procedimentos objetivando o contínuo aperfeiçoamento e eficiência na execução das atividades, e modernizar e atualizar o patrimônio;
XII - Organizar os assuntos pertinentes de sua área de responsabilidade para análise da Secretaria de Saúde e exercer a supervisão direta das diversas áreas subordinadas;
XIII - Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
XIV - Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada do Sistema Único de Saúde - SUS;
XV - Planejar, organizar, controlar e assessorar as unidades de saúde nas áreas de patrimônio, materiais, frotas, almoxarifado, comunicação, finanças, tecnológica, dentre outras;
XVI - Planejar, organizar, controlar, executar e avaliar ações e serviços públicos de saúde;
XVII - Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades de diversas áreas de apoio a Secretaria de Saúde, fixando políticas de gestão dos recursos administrativos e financeiros disponíveis, estruturação, racionalização e adequação dos serviços de apoio administrativo tendo em vista os objetivos da Política de Saúde do Município de Candói;
XVIII - Planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, avaliar e executar as atividades inerentes à área de sua respectiva responsabilidade; com o foco em resultados, e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Saúde;
XIX - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;
Produto esperado:
Apoio Administrativo
37
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
NAO MENSURAVEL
1,000
584.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
I - Coordenar e avaliar convênios, termos e contratos com instituições governamentais ou não, a fim de prover serviços de apoio a saúde especializada;
II - Coordenar todas as ações do Centro Municipal de Odontologia, no atendimento aos usuários da Unidade, com procedimentos preventivos e curativos individuais (restaurações, extrações, raspagem, limpeza, aplicação de flúor), ações preventivas coletivas (palestras, escovação supervisionada), atendimento de urgências odontológicas, diagnóstico bucal;
III - Coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades nas unidades assistenciais sob sua responsabilidade;
IV - Elaborar e instituir documentos técnicos/protocolos observando os princípios e diretrizes do SUS e do Consórcio Intermunicipal de Saúde, objetivando organizar, desenvolver e monitorar as ações de atenção especializada ambulatorial;
V - Estabelecer as diretrizes municipais da Atenção Especializada Ambulatorial subsidiando o planejamento e desenvolvimento e gestão do cotidiano das ações em saúde de atenção especializada ambulatorial, para agendamento de exames e consultas;
VI - Executar serviços de psicologia e fonoaudiologia;
VII - Organizar e acompanhar os cadastros de paciente encaminhados aos ambulatórios especializados, hospitais e clínicas de diagnósticos, que realizam consultas médicas especializadas, exames de apoio diagnóstico especializado e/ou cirurgias eletivas de baixa e média complexidade;
VIII - Organizar, administrar e dirigir as unidades assistenciais sob sua responsabilidade, dentro das normas e diretrizes superiores da administração municipal e seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS;
IX - Promover e desenvolver serviços para manter e reabilitar as capacidades de mobilidade e funcionalidade dos pacientes do centro de Fisioterapia;
X - Executar outras competências correlatas.
Produto esperado:
Outros Produtos
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 7 - CANDÓI DE ATENÇÃO A SAÚDE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
38
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA
NAO MENSURAVEL
1,000
224.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Coordenar todas as ações do Centro Municipal de Odontologia, no atendimento aos usuários da Unidade, com procedimentos preventivos e curativos individuais (restaurações, extrações, raspagem, limpeza, aplicação de flúor), ações preventivas coletivas (palestras, escovação supervisionada), atendimento de urgências odontológicas, diagnóstico bucal; Ampliar Programa de saúde bucal em parceria com outras secretarias; potencializar o uso do centro de especialidades odontológicas CEO
Produto esperado:
Outros Produtos
39
Atividade
MANUTENÇÃO DA FISIOTERAPIA
NAO MENSURAVEL
1,000
89.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Promover e desenvolver serviços para manter e reabilitar as capacidades de mobilidade e funcionalidade dos pacientes do centro de Fisioterapia;
Produto esperado:
Outros Produtos
40
Atividade
CONSÓRCIO INTERMUN. DE SAÚDE (CONTRATO DE RATEIO - FIXO)
NAO MENSURAVEL
1,000
350.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Participação nos Consórcios Intermunicipal de Saúde, visando um amplo atenimento á população com consultas e exames especializados.
Produto esperado:
Outros Produtos
41
Atividade
CONSÓRCIO INTERMUN. DE SAÚDE (CONTRATO DE PROG. - VARIÁVEL)
NAO MENSURAVEL
1,000
1.200.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Participação nos Consórcios Intermunicipal de Saúde, visando um amplo atenimento á população com consultas e exames especializados.
Produto esperado:
Outros Produtos
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 7 - CANDÓI DE ATENÇÃO A SAÚDE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
42
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
NAO MENSURAVEL
1,000
3.010.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
I - Acompanhar e avaliar os indicadores de saúde e metas estabelecidas no plano de ação em saúde e pactuados com os demais órgãos, e executar ações de intervenção quando necessário conforme o resultado;
II - Articular processos intra e inter setorial, tendo como objetivo qualificar a atenção primária à saúde no município;
III - Coordenar os trabalhos das suas unidades;
IV - Cumprir as normas legais e as determinações dos órgãos superiores;
V - Desenvolver as atividades necessárias para realizar as linhas de cuidado prioritária da atenção básica: Hipertensão e Diabetes e Gestante e trabalhar como responsável sendo a base para as redes temáticas implantadas pelo governo federal;
VI - Dirigir, planejar, coordenar e avaliar a programação e execução de programas, projetos, atividades referentes à assistência básica de saúde nas unidades;
VII - Disseminar informações relevantes da atenção primária do município;
VIII - Gerenciar e monitorar os sistemas de informação federais e estaduais, em especial as remessas obrigatórias de dados ligadas a produção em saúde;
IX - Prestar assistência ao gestor da saúde na tomada de decisões e na formulação e implementação de políticas de assistência à saúde, nos programas e projetos relacionados à atenção básica, em especial nas Estratégias Saúde da Família (ESF);
X - Prestar orientação e treinamento às equipes e providenciar a correção de falhas administrativas, analisando progressos, dificuldades e participar da elaboração de propostas alternativas, para atingir os objetivos de prestação universalizada de saúde à população;
XI - Propor e implementar ações para a reorganização e qualificação da atenção primária, tendo a saúde da família como estratégia prioritária ao fortalecimento desse nível de atenção;
XII - Propor, coordenar, monitorar e avaliar políticas de atenção primária à saúde;
XIII - Responsabilizar-se por informar ao gestor da saúde, as condições de funcionamento e demandas da Unidade de Saúde sob a sua direção, e os efeitos da implementação da política municipal de saúde;
Produto esperado:
Outros Produtos
43
Atividade
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB/APSUS
NAO MENSURAVEL
1,000
217.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Complementaçao dos recursos destinados à atençao báscia mediante repasse de recursos federais atendimento aos munícipes com atençao báscia de saúde.
Produto esperado:
Outros Produtos
44
Atividade
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
NAO MENSURAVEL
1,000
13.483.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Complementaçaõ dos recursos destinados á atenção básica por meio de repasses federais do Programa Saúde da Família - PSF
Produto esperado:
Outros Produtos
45
Atividade
MANUTENÇÃO DO DPTO. DE CONTROLE E COORD. DE PROGRAMAS
NAO MENSURAVEL
1,000
100.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
I - Elaboração dos fluxos e Procedimentos Operacionais Padrões (POP) a fim de uniformizar condutas de entrega de medicamentos e procedimentos internos da farmácia;
II - Estimular a participação social dentro das políticas pública de saúde;
III - Estruturar programação de medicamentos e gerenciamento do estoque, relacionando o nível de acesso aos medicamentos com as perdas;
IV - Orientar e acompanhar o desenvolvimento das ações de saúde primárias, junto as equipes ESF, NASF e demais procedimentos administrativos pertinentes a atuação em saúde;
V - Prover o abastecimento das farmácias das unidades de saúde, compatibilizando os recursos disponíveis com as necessidades com a atualização do REMUME;
VI - Executar outras competências correlatas.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 7 - CANDÓI DE ATENÇÃO A SAÚDE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
46
Atividade
PROGRAMA COMUNIDADES QUILOMBOLAS
NAO MENSURAVEL
1,000
10.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição: Garantir acesso integral à saúde para a populaçao quilombolas, considerando a sua diversidade e especificidades.
Produto esperado: Outros Produtos
47
Atividade
PROGRAMA QUALIF. INC. ORG. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - IOAF
NAO MENSURAVEL
1,000
100.000,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e promover o uso racional desses medicamentos no âmbito do SUS. Ele visa a promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, com o medicamento como insumo essencial; Garantir que a população tenha acesso aos medicamentos necessários para o tratamento de diversas condições de saúde, com foco nos medicamentos mais utilizados e importantes para a saúde pública.
Produto esperado:
Outros Produtos
48
Projeto
CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA SAÚDE
Metros²
337,480
350.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde, na cidade e no interior, conforme necessidade e avaliação técnica.
Produto esperado:
Obra Contruída/Ampliada
49
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
NAO MENSURAVEL
1,000
118.000,00
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
I - Acompanhar e avaliar as ações de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, e o Serviço de Vigilância Sanitária, sob a gestão municipal;
II - Acompanhar, avaliar e monitorar a execução das ações programadas e pactuadas da vigilância em saúde;
III - Coordenador organizar e supervisionar as atividades da Vigilância em saúde, e a execução de planos e programas, segundo orientação normativa técnica;
IV - Coordenar a prestação de assistência à saúde em sua área de atuação, e acompanhar a expansão e/ou implantação de novos serviços e ações de saúde;
V - Participar do planejamento e elaboração integrada da política, planos e programação municipal de saúde, e coordenar as atividades sob sua gerência;
VI - Promover espaços de cogestão a fim de organizar os processos de trabalho, qualificar a gestão e o atendimento ao cidadão; analisar e instruir processos relativos às ações sob sua gerência, expondo motivos, pareceres e informações necessárias;
VII - Promover o diagnóstico dos problemas ambientais que interferem na saúde humana, identificando áreas de risco e populações expostas, com a finalidade de promover e executar ações voltadas à redução dos fatores de riscos e à prevenção de agravos à saúde, contribuindo de forma importante para a melhoria da qualidade de vida da população; VIII - Supervisionar os recursos humanos e materiais necessários às atividades sob sua competência;
IX - Vistoriar ambientes e emitir pareceres relativos a emissão de alvarás de licença e funcionamento;
X - Executar outras competências correlatas.
Produto esperado:
Outros Produtos
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 7 - CANDÓI DE ATENÇÃO A SAÚDE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
50
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA
NAO MENSURAVEL
1,000
453.000,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Descrição:
I - Alimentar todos os Sistemas de Monitoramento e Controle do Ministério da Saúde;
II - Controlar situações epidemiológicas referentes às doenças de notificação compulsória ou agravos inusitados de saúde;
III - Desenvolver ações de investigação de casos ou de surtos de agravos, e de condições de risco para a saúde da população, com vistas à elaboração de recomendações técnicas para o controle dos condicionantes de adoecimento;
IV - Desenvolver ações dirigidas ao controle e ao combate dos diversos tipos de zoonoses no município em colaboração com organismos federais e estaduais;
V - Desenvolver competências para o uso dos métodos e técnicas da epidemiologia nos processos de conhecimento dos problemas de saúde e planejamento das atividades de vigilância;
VI - Emitir pareceres, elaborar normas técnicas, protocolos de condutas e procedimentos, manuais e boletins, no sentido de subsidiar as autoridades municipais para a adoção das medidas de controle;
VII - Executar serviços de vigilância epidemiológica e ambiental, sanitária e alimentar;
VIII - Gerenciar e monitorar os sistemas de informação epidemiológicos e processar as análises que lhes forem pertinentes;
IX - Participar da construção do Plano Municipal da Saúde junto ao gestor de saúde seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde;
X - Participar da organização e acompanhar a manutenção de adequadas bases de dados relativas às atividades relacionada com o departamento de vigilância em saúde;
XI - Promover a divulgação de campanhas de vacinação, combate as endemias e afins;
XII - Promover a integração das ações de vigilância epidêmico com as ações das diversas áreas técnicas da Secretaria de Saúde, com os programas de saúde, unidades locais e regionais e outros órgãos da administração direta e indireta do município, quando pertinente;
XIII - Executar outras competências correlatas.
Produto esperado:
Outros Produtos
Total do Programa:
22.828.000,00
Programa: 8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
86
Atividade
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NAO MENSURAVEL
1,000
1.091.000,00
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Descrição:
Destinar 1% da Receita Corrente Líquida para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos que venham a ocorrer durante o exercício financeiro, conforme previsto no inciso III do art. 5º da LRF.
Produto esperado:
Outros Produtos
87
Atividade
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
NAO MENSURAVEL
1,000
2.182.000,00
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Descrição:
Conforme a Lei Orgânica Municipal (LOM), será reservado 2% da RCL do exercício anterior ao do encaminhamento do PLOA, para Emendas Impositivas Individuais, da qual, 50% deverá ser destinado a área da saúde, conforme Art. 1º da emenda à Lei Orgânica Municipal nº 006/2023.
Produto esperado:
Outros Produtos
88
Atividade
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADAS
NAO MENSURAVEL
1,000
1.091.000,00
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Descrição:
Conforme a Lei Orgânica Municipal, será reservado 1% da Receita Corrente Liquida do exercício anterior ao do encaminhamento do PLOA, para as Emendas Impositivas de Bancada, conforme Art. 1º da emenda à Lei Orgânica Municipal nº 006/2023.
Produto esperado:
Outros Produtos
Total do Programa:
4.364.000,00
Total da Unidade:
114.722.911,01
Total do Orgão:
114.722.911,01
Município de Candói
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Total Geral:
114.722.911,01
Município de Candói - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Programa: 1 - LEGISLATIVO ATUANTE
Objetivo: DESENVOLVER O SISTEMA OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DANDO CONDIÇÕES AO FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO. LEGISLAR E FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. MANTER AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM SUAS ATR
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
1
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Realizar sessões legislativas para apreciação de projetos de lei e de resolução, propostas de emendas à Lei Orgânica, requerimentos ao Executivo municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de informações e outros assuntos, indicações e recursos, com vistas a atender o interesse público e reivindicações da população; fixar os subsídios dos agentes políticos; gerir as funções administrativa, legislativa, fiscalizadora e assessora; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos à Câmara Municipal, para atendimento das suas competências e decisões; prestar homenagens e comemorar eventos históricos; realizar audiências públicas; fiscalizar os atos do Executivo municipal; constituir comissões especiais; referendar atos do Executivo acerca de convênios, contratos, consórcios e outras obrigações gravosas assumidas; julgar as contas anuais do Executivo, após a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; conceder licenças e afastamento ao prefeito e vereadores; apreciar relatório sobre a execução de planos de governo; atender com a previdência social e satisfazer a legislação relativa aos servidores públicos municipais e agentes politicos; dispor de benefícios como vale alimentação e plano de saúde aos seus servidores, realizar concurso público; auxílio na capacitação dos servidores da Câmara Municipal; adquirir mobiliário, revitalização do plenário, equipamentos de informática, softwares para informática e sua manutenção; inovação com novas ferramentas de divulgação via internet (portal de transparência); aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços para manutenção da Câmara Municipal; transmitir sessões via radiodifusão e sessão on-line; aquisição de veículos; aquisição de livros, assinaturas de periódicos e assinaturas de jornais; manutenção e conservação da Câmara Municipal. Defender os interesses dos munícipes e aprimorar a legislação quando necessária.
2
Projeto
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DO PRÉDIO DO LEGISLATIVO
Obra Contruída/Ampliada
Metros²
Construção, ampliação, reforma e melhoria no prédio da Câmara Municipal de Vereadores; Manutenção e conservação de edificação de responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores.
Programa: 2 - CANDÓI RESPONSAVEL
Objetivo: PROVER GESTÃO ESTRUTURADA NOS PILARES DA LEGALIDADE, TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA, PLANEJANDO, COORDENANDO E MONITORANDO PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS RELATIVOS AS POLÍTICAS PÚBLICAS NAS ÁREAS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, GESTÃO E CONTROLE
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
3
Atividade
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
GABINETE DO PREFEITO: Ógão de responsabilidade do Chefe do Executivo Municipal, por meio do qual desempenha suas atribuições previstas junto a Lei Orgânica Municipal e demais legislações, observa providências e iniciativas do seu expediente, atende aos munícipes, autoridades civis, militares, eclesiásticas, nacionais e estrangeiras, representantes de entidades de classes, associações comunitárias e demais órgãos da administração pública municipal, estadual e federal. ASSESSORIA DE GABINETE: Órgao responsável pelo assessoramento imediato ao Chefe do Executivo Municipal, bem como por regular as relações públicas do Prefeito com os munícipes, autoridades civis, militares, eclesiásticas, nacionais e estrangeiras e demais órgãos da administração pública municipal, estadual e federal..
4
Atividade
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Aassessoramento e consultoria jurídica, representação e defesa dos interesses gerais da administração na esfera administrativa e judicial.Elaborar minutas de Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo; Aprimorar os instrumentos de fiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para observância das leis vigentes; Defender judicial e extrajudicialmente os interesses do Município; Revisar os documentos destinados à assinatura do Prefeito quanto a sua forma; Assessorar juridicamente o Prefeito e Secretários Municipais acerca de iniciativas e projetos ligados às suas respectivas atribuições; Assessorar e emitir Pareceres referentes aos processos de licitaçao;
5
Atividade
MANUNTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (COMPLIANCE)
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Exercer a fiscalização contábil, financeira, administrativa, orçamentária, operacional e patrimonial do Município quanto à legalidade, legitimidade,
Município de Candói - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
economicidade, aplicação dos recursos transferidos a entidades, renúncia de receitas e impactos orçamentários, mediante inspeções, recomendando correição quando da constatação de irregularidades ou omissões; Realizar auditoria governamental com objetivo de examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações fiscais, orçamentárias, financeiras, administrativas, operacionais e patrimoniais; Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na execução dos programas de governo e do orçamento do município e das entidades; Comprovar a legalidade e avaliar o alcance das metas fiscais, físicas e de resultados, quanto à eficácia, à eficiência, e a efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; Realizar levantamentos, inspeções, monitoramentos e auditorias especiais, em cumprimento a determinações superiores e em atendimento a diligências do TCE; Realizar o controle dos limites e das condições para inscrição de despesas em Restos a Pagar; Examinar processos de Tomada de Contas Especial e emitir o respectivo parecer; Acompanhar e fiscalizar o estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); Fiscalizar o alcance das metas fiscais dos resultados primário e nominal; Verificar os documentos integrantes dos processos licitatórios, para garantir que estejam de acordo com a legislação vigente e conforme as normas do TCE-PR; Dotar de recursos humanos para realização de suas atribuições;
6
Atividade
ESTRUTURAÇAÕ E APOIO ADMINISTRATIVO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Disponibilizar infraestrutura e apoio aos Conselhos Municipais.
7
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM., PROJ. E INFORMAÇÃO
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de planejamento; Coordenar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Candói; Coordenar a revisão dos planos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do Município; Dotar e manter a Secretaria de Planejamento, de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, para a realização de suas atribuições; Coordenar a elaboração de Códigos, Leis e Decretos referentes ao Planejamento Municipal.I
8
Atividade
MANUTENÇAO DO DEPTO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Execuçao de serviços de apoio administrativo compreendendo o planjemanto, orientaçao, monitoramento e avaliaçao da execuçao orçamentária do Município.
9
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as políticas públicas do setor administrativo; Manter as atividades da Secretaria da Administração de coordenação dos serviços e atos administrativos da municipalidade; Cordenaçao e Gestão do setor de Recursos Humanos e Licitação; Manter as atividades da Junta do Serviço Militar; Coordenação dos serviços de protocolo e manutençao do Prédio da Prefeitura; Implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública Municipal e promover a organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor permanente ou histórico da municipalidade; Reimplantar processo de digitalização dos documentos existentes no arquivo público; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições.
10
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; Coordenar a prestação de serviços de copa e cozinha, limpeza, zeladoria, segurança, recepção, telefonia e manutençao das edidificações da Sec. de Administraçao; Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado; Executar outras competências correlatas.
11
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO INSTITUCIONAL
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; Assegurar o funcionamento do Detran, mediante manutenção de parceria; Assegurar o funcionamento do Procon; Manter serviços de alistamento militar e identificação civil;
12
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. E CONTABILIDADE
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Realizar, em conjunto com o Prefeito Municipal, o gerenciamento do uso dos recursos públicos; Orientar a administração municipal quanto a utilização, de forma legal, dos recursos públicos; Dotar de estrutura física,
Município de Candói - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
administrativa e de recursos humanos, os setores da Secretaria da Finanças visando a implementação de suas atribuições; Realizar a contabilização geral do Município; Realizar o controle dos convênios realizados a nível estadual, federal e iniciativa privada; Realizar a prestação de contas anual dos convênios; Realizar o controle financeiro dos fundos municipais; Registrar e controlar a arrecadação dos impostos, taxas, contribuições; Controle dos saldos bancários; Prestações de contas mensais e anuais junto ao Tribunal de Contas; Prestação de contas de recursos federais recebidos; Retenção de INSS dos prestadores de serviços; Pagamento a fornecedores; Manter o arquivo da contabilidade organizado; Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos o Setor de Contabilidade e Financeiro, para realização de suas atribuições;
13
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Manter e incrementar a estrutura física, administrativa e os recursos humanos do Depto de Tributaçao e Receita; Atendimento dos contribuintes; Atendimento aos produtores rurais com informações sobre o CAD/Pró-Cadastro do Produtor Rural; Realizar constantemente a cobrança de tributos municipais e elaborar procedimentos internos para a efetiva constituição de créditos tributários; Acompanhar, através de auditoria fiscal, as informações tributárias fornecidas pelas empresas; Realizar, com presteza e dedicação, o atendimento ao público; Realizar em conjunto com a Secretaria de Assitência Social visitas e questionário social junto à pessoas carentes referente à isenções tributárias; Realizar constantemente a inovação das ferramentas de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais; Revisar e readequar os tributos municipais com racionalidade e justiça fiscal; Realizar campanha de incentivo de emissão de nota fiscal visando ampliação do retorno do ICMS; Atualizar e manter o Cadastro Técnico Imobiliário e Fiscal do Município; Elaborar todas as ações para a implantação do IPTU anual; Realizar o levantamento topográfico de todas as áreas que se fizerem necessárias;
84
Atividade
IMPLANTAÇAO DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Realizar estudos e projeções para criação e implantaçao do Plano de Cargos e Salários ao servidores do Poder Executivo, exceto Professores e outros profissionais da Secretaria de Educaçao que já possuem Plano. Se houver viabilidade técnica, administrativa e financeira a previsão de implantaçao do Plano será a partir do exercício de 2027.
Programa: 3 - CANDOI DE OPORTUINIDADES
Objetivo: DESENVOLVER ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO LOCAL COM EXPANSÃO INDUSTRIAL, TECNOLÓGICA E DE MODAIS, COM VISÃO SUSTENTÁVEL PARA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, TURISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS ESTRUTURAIS E INFRAESTRUTURA BÁSICA
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
24
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SELC
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Planejar a estruturação e estabelecer diretrizes para o efetivo funcionamento da Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura; dar suporte e apoio aos Departamentos de Apoio Esportivo e Departamento de Cultura; Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins; Planejar, organizar, executar, implantar e implementar planos, programas e projetos inerentes às áreas de esporte e lazer e cultura do município
25
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Administrar e supervisionar as unidades esportivas, ginásios, quadras e campos; Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; Criar centros de treinamentos e referência esportiva; Desenvolver e planejar o calendário esportivo anual do município; Incentivar a pesca esportiva, disponibilizando rampas estruturadas; Incentivar as práticas esportivas e as atividades de lazer e culturais, tanto nas escolas como nas comunidades, articulada com a Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde e Departamento de Turismo; Manter em condições de plena utilização as quadras, campos e demais espaços destinados a prática esportiva; Organizar competições municipais e regionais para integração dos municípios e da população local, incentivando inclusive a realização de competições entre firmas, entre bairros, dentre outras; Participar de competições municipais e regionais nas diversas modalidades; Promover a prática esportiva por intermédio de escolinhas de iniciação esportiva em parceria com escolas; Promover programas esportivos e recreativos, inclusive incentivando sempre que possível a participação de pessoas com deficiências e idosos; Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;;Executar outras competências correlatas.
Município de Candói - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
27
Projeto
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO GERCY DE PAULA
Obra Contruída/Ampliada
Metros²
Ampliaçaõ e reformas no Estádio Municipal Gercy de Paula; Oferecer mais qualidade nas instalações e maior seguranças aos usuários dos espaços esportivos; Construçao de pista de atletismo ao redor do campo; Iluminaçao do Campo, etc.
28
Projeto
AMPLIAÇÃO E REFORMA GINÁSIO E QUADRAS ESPORTIVAS
Obra Contruída/Ampliada
Metros²
Reformar o Ginasio de Esportes João Luiz Correia e outras estruturas esportivas na sede e nas cumindades rurais, quadras esportivas; Reformar, construir e ampliar o barracão e as canchas de bolão e bocha.
29
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
I - Apoiar e estimular a realização de festejos tradicionais e religiosos, juntamente com manifestações das culturas populares; II - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; III - Criar, organizar e manter bibliotecas, inclusive itinerantes, apoiar bibliotecas que sejam de interesse público, zelando pela atualização e ampliação do acervo bibliográfico de acordo com o desenvolvimento da ciência, da técnica, da arte e da cultura em geral; IV - Estabelecer canais de comunicação com a sociedade civil organizada, visando adequar a formulação de políticas públicas inclusivas ás demandas na área de cultura; V - Incentivar a realização de eventos visando a revelação de talentos artísticos locais nas diversas áreas; VI - Incentivar e manter o intercâmbio com outros municípios no campo cultural; VII - Manter articulação com entes públicos e privados visando à cooperação em ações na área de cultura; VIII - Manter e administrar centros e outros espaços culturais de propriedade do município, bem com apoiar instituições culturais de interesse público e coletivo; IX - Participar e promover interações com o Estado e a União no desenvolvimento cultural, através do Sistema Estadual e Nacional de cultura; X - Pesquisar, registrar e expor ao público a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do município; XI - Planejar e executar medidas necessárias ao levantamento da memória cultural, ao tombamento e a defesa do patrimônio histórico, artístico e cultural; XII - Preservar ambientes, espaços e centros municipais culturais, e bibliotecas; XIII - Promover a divulgação de eventos culturais municipais; XIV - Promover e apoiar ações de incentivo à leitura; XV - Promover em parceria com demais secretarias, a realização da Festa Nacional do Charque, observando a rigor suas origens e incentivando a participação popular; XVI - Realizar festivais músicas como o Canta Candói, proporcionando a integração cultura da comunidade local; XVII - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado; XVIII - Subsidiar recursos e inciativas para manutenção da banda municipal; XIX - Viabilizar a execução de programas, projetos e ações culturais para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município; XX - Executar outras competências correlatas.
30
Atividade
ATIVIDADES CULTURAIS - OFICINAS
Pessoas Atendidas
PESSOAS ATENDIDAS
Realizar Atividades artístico-cultural (oficinas) ligadas a música, artes, produções audiovisual, dança dentre outros, objetivando garantir a proteção, reconhecimento e valorização do Patrimônio histórico e cultural de Candoi (Pr).
31
Atividade
FOMENTO A CULTURA - EDITAIS
Pessoas Atendidas
PESSOAS ATENDIDAS
Estruturar um sistema de fomento e incentivo à cultura com um caráter mais democrático e que leve em consideração as especificidades de cada território do município e da diversidade e pluralidade de linguagens e manifestações artísticoculturais; Aportar e aumentar progressivamente recursos para o Fundo Municipal de Cultura com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de iniciativas amplas e diversificadas nos mais diversos segmentos artísticos, culturais, de proteção e promoção do patrimônio cultural; Implantar política de editais e financiar projetos culturais.
32
Atividade
FESTIVAL DE MÚSICA CANTA CANDÓI E CANTA CANTÚ
Pessoas Atendidas
PESSOAS ATENDIDAS
O festival de interpretação de música acontece anualmente nas semanas que antecedem a festa de aniversário do município. Em um formato renovado as eliminatórias que aconteciam nas regiões administrativas agora acontecem na sede, são dois dias de ensaio e eliminatórias e a final, tudo em um único final de semana. O festival alcança sempre número recorde de
Município de Candói - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
participantes e o nível de interpretação dos candidatos é altíssimo. Ficando dividida em categorias: Mirim, Infanto Juvenil, Gauchesca, Sertaneja, Popular e implantada recentemente a categoria Gospel. E agora a novidade que interliga o festival Canta Candói é as edições do festival Canta Cantu que abrange municípios da região Cantuquiriguaçu.
33
Atividade
EVENTOS CULTURAIS (FESTA NACIONAL DO CHARQUE - NATAL, ETC)
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
- A "Festa Nacional do Charque" é sem dúvida um dos maiores eventos que acontecem no nosso município desde 1998. O evento que iniciou com o C.T.G. ESTEIO DA TRADIÇAO, levou o município a figurar no calendário nacional. A Festa acontece no mês de agosto e são servidas refeições com pratos típicos a base de charque como: quirera com charque, almôndega de charque, paçoca de charque, feijão tropeiro, picadinho de charque ao molho, arroz carreteiro de charque, churrasco de charque, mandioca cozida, pirão de charque, batata doce caramelizada, quibebe e arroz branco, além de saladas de diversos tipos.Fazem parte dos festejos vários shows com artistas renomados, tropeada, concurso de laço e Rainha da Festa, rodeio crioulo de laço comprido e de touros ao estilo estadunidense, exposição de produtos da indústria, comércio e agropecuária do município, expostos em amplos estandes, parque infantil, entre outras atividades de laser e descontração. - Cavalgada - Festividaes alusivas ao NATAL - Show da virada
34
Atividade
MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL TALENTOS DA TERRA
Pessoas Atendidas
PESSOAS ATENDIDAS
Manter e ampliar em até 20 novos integrantes da Banda Municipal Talentos da Terra, haja vista a quantidade de instrumentos disponíveis. Esta ação resultará na seguinte despesa adicional : Instrutor de Musica auxiliar; Uniformes para os novos integrantes, dentre outros acessórios necessários a pratica da musica. Viabilizar a participaçao da Banda Municipal em campeonatos regionais e nacionais;
35
Projeto
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS
Obra Contruída/Ampliada
METROS QUADRADOS
Execuçaõ de reformas e adequações no Centro Municipal de Eventos Antonio Loures Alves que está localizado as margens das rodovias Br 373 e Pr 560, no trevo de Santa Clara, que abriga estacionamento amplo, pista de arremates para leilões de gado e exposição, barracão de indústria e comércio para eventos e exposição, barracão para shows e gastronomia, assim como banheiros e cozinha. Também conta com uma pista de areia para realização de rodeios crioulos, tendo em vista a manutenção da tradição que é presente em nosso município, como as cavalgadas e rodeios de laço e de montaria em touros e cavalos; Reformas no Centro Cultural Doridin Antunes
65
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FROTAS
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Elaboração programática da infraestrutura dos serviços, execução e manutenção das vias públicas, pontes, bueiros, pavimentação, coordenação de ações relacionadas à circulação e malha viária no município, dentre outras atividades, compreeendendo: I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; II - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins; III - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais; IV - Executar a manutenção da frota de veículos do município, compreendendo serviços de mecânica, elétrica, borracharia, lavagem e lubrificação, abastecimento e solda; V - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos afins; VI - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;
66
Atividade
MANUTENÇÃO DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
Manunteçao da Unidade de Bombeiros Comunitários, visando fortalecer a segurança contra incêndios e outras emergências nos municípios. A UMBC funciona com veículo equipado e pessoal especializadoo e treinado para auxiliar nas operações.
67
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; II - Coordenar, fiscalizar e executar atividades inerentes à mobilidade urbana, de acordo com a legislação vigente; III - Executar a limpeza e conservação de caixas de drenagem de águas
Município de Candói - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
pluviais; IV - Executar redes de drenagem pluvial; V - Fiscalizar e executar obras de saneamento de vias públicas, incluindo manutenção e operação tapa buraco; VI - Implantação, manutenção e fiscalização da sinalização viária vertical e horizontal; VII - Organizar e atuar no âmbito da Defesa Civil, via programa Bombeiro Comunitário; VIII - Planejar e executar atividades de educação e fiscalização do trânsito; IX - Prover a arborização e conservação de vias públicas; X - Realizar a limpeza, manutenção e construção de bocas de lobo e bueiros na área rural;
68
Projeto
PAVIMENTAÇAO ASFÁLTICA DE VIAS RURAIS
Pavimentação de Vias
Metros²
Melhorar a infraestrutura e o acesso às áreas rurais. Isso facilita o escoamento da produção, o transporte de insumos, transporte escolar e melhora a qualidade de vida dos moradores nas áreas rurais.
73
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Formular, planejar e implementar políticas de fomento a Inovação e o desenvolvimento econômico da indústria, comércio e serviços, contribuindo para a geração de emprego e renda; planejar e executar políticas públicas relativas ao desenvolvimento do turismo no município, sob a égide da sustentabilidade econômica, ambiental, social e cultural; I - Apoiar iniciativas de desenvolvimento econômico de cooperativas de trabalho; II - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; III - Auxiliar os empregadores na busca de recursos humanos quanto a colocação e a recolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho, via Agência do Trabalhador; IV - Consolidar e gerenciar ações de incentivo ao desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda; V - Coordenar e executar atividades inerentes a área da indústria, comércio e serviços; VI - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins; VII - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais; VIII - Desenvolver políticas públicas e projetos de capacitação como alternativa para a geração de trabalho e renda, e inclusão de munícipes no mercado de trabalho; IX - Desenvolver projetos e criar espaços industriais, empresariais, cooperativistas e afins; X - Apoiar a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Candói como fomento e incentivo ao comércio local (ACIERCAN); XI - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos afins; XII - Fomentar a formalização de MEIs e microempresas de prestação de serviços; XIII - Incentivar ações e iniciativas no âmbito da Agência do trabalhador; XIV - Incentivar ações e iniciativas no âmbito Sala do Empreendedor; XV - Incentivar o desenvolvimento econômico do município através da realização de feiras, encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres; XVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial; XVII - Promover e incentivar a implantação, preservação e ampliação de empresas instaladas ou que venham a se instalar no município;
75
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; II - Atrair investimentos para o desenvolvimento do turismo no município; III - Identificar e implementar destinos, roteiros e atividades turísticas como trilhas ecológicas, cachoeiras e turismo rural; IV - Coordenar, monitorar e acompanhar as ações dos programas da política de turismo; V - Estimular ações que visem a integração das atividades do setor de turismo regional; VI - Estimular e participar de comitês ou fóruns municipais, regionais, estaduais e federais que visem o desenvolvimento turístico da região; VII - Incentivar a interação com entidades públicas e privadas, organizações
Município de Candói - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público, nacionais e internacionais, com o objetivo de incrementar o intercâmbio de novas tecnologias de desenvolvimento turístico; VIII - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado; IX - Viabilizar a formação e a capacitação de profissionais que atuam na área de turismo, visando a melhoria da qualidade e produtividade dos serviços prestados aos turistas;
76
Parcerias
MANUTENÇAO PROGRAMA CANDÓI MAIS CREDITO
Outros Produtos
ENTIDADES
Possibilitar o acesso ao crédito sem a incidência de juros e outros encargos financeiros (serão subsidiados pelo Município) a microempreendedores individuais e microempresas de pequeno porte, fortalecendo o empreendedorismo e a geração de emprego e renda.
77
Projeto
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Outros Produtos
PONTOS
Ampliação da rede de iluminação pública no perímetro urbano do município de Candói com a implantaçao de 50 novos pontos de iluminação por ano
78
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUMA
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Elaboração programática de infraestrutura, execução e manutenção do planejamento urbanístico e habitacional, paisagismo, execução e fiscalização de obras. Adicionalmente cuida do desenvolvimento da política ambiental do município, obedecendo as diretrizes da legislação federal, estadual e municipal, primando pela proteção e conservação do meio ambiente. I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; II - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins; III - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais; IV - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos afins;
79
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
I - Acompanhar e analisar os estudos de impacto ambiental e análises de riscos, das atividades que venham a se instalar no município; II - Aprovar e fiscalizar a implantação de instalações para fins industriais de qualquer natureza, e quaisquer atividades que utilizem recursos ambientais; III - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; IV - Atuar em defesa da proteção de fontes e mananciais; V - Autorizar de acordo com a legislação vigente, o corte e a exploração racional ou quaisquer outras alterações de cobertura vegetal nativa ou exótica; VI - Autorizar sem prejuízo de outras licenças cabíveis, o cadastramento e a exploração de recursos minerais; VII - Controlar a utilização, armazenamento e transporte de produtos perigosos ou prejudiciais à saúde, em conjunto com as demais secretarias municipais e órgãos federais e estaduais competentes; VIII - Coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental; IX - Elaborar planos e projetos de educação ambiental junto as demais secretarias; X - Encaminhar os recursos interpostos em relação a sanções administrativas ao Fundo Ambiental Municipal (FUAMB); XI - Estudar, definir e expedir normas técnicas, legais e procedimentos, visando à proteção ambiental do município; XII - Exercer o poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição atmosférica, hídrica, e do solo, à mineração, ao desmatamento e resíduos tóxicos; XIII - Exigir estudo de impacto ambiental para implantação de atividades socioeconômicas, pesquisas, difusão e implantação de tecnologias que possam degradar o meio ambiente; XIV - Fiscalização de aterros sanitários, usinas de compostagem e reciclagem de resíduos, assim como do lixo domiciliar e urbano, inclusive entulhos e sucatas e depósitos irregulares; XV - Fiscalizar a execução e/ou executar o recolhimento de lixo; XVI - Fiscalizar no âmbito municipal as exigências contidas nas leis municipais, estaduais e federais, quanto a questões ambientais; XVII - Fiscalizar projetos e denúncias relativas a área ambiental; XVIII - Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e reservas ecológicas, e de outras áreas protegidas, visando conservação dos
Município de Candói - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
recursos hídricos, ecossistemas naturais, flora, fauna, recursos genéticos e outros bens de interesse ecológico, definindo normas a serem estabelecidas nestas áreas; XIX - Promover intercâmbios, convênios e programas com entidades federais e estaduais e da iniciativa privada, nos assuntos pertinentes à política de desenvolvimento ambiental; XX - Representar o município junto às empresas concessionárias, no que se refere ao abastecimento de água potável e esgoto sanitário à população do município;
80
Atividade
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Aumentar o atendimento nos serviços de coleta de resíduos no município; Fiscalização de aterros sanitários, usinas de compostagem e reciclagem de resíduos, assim como do lixo domiciliar e urbano, inclusive entulhos e sucatas e depósitos irregulares; Fiscalizar a execução e/ou executar o recolhimento de lixo;
81
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE URBANISMO E ENGENHARIA
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
I - Aprovar, licenciar e fiscalizar a infraestrutura dos loteamentos, desmembramentos e condomínio de lotes; II - Assegurar a qualidade das informações inseridas nos sistemas informatizados de obras públicas, inclusive nos sistemas dos órgãos externos de fiscalização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU), do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e de outras entidades fiscalizadoras de obras públicas; III - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; IV - Coordenar a execução das atividades inerentes a área de fiscalização de obras; V - Coordenar as atividades inerentes a área de projetos públicos compreendendo elaboração, execução e fiscalização de projetos e obras públicas do município; VI - Cuidar do alinhamento predial; VII - Fornecer numeração predial; VIII - Fornecer o alvará de construção e emitir o habite-se; IX - Implantar e executar o planejamento urbanístico da cidade, analisar, aprovar e fiscalizar projetos de edificação privada; X - Impor multas, embargos, apreensões, restrições para o funcionamento, interdições, demolições e demais sanções administrativas estabelecidas em lei; XI - Participar do estudo de zoneamento e outras atividades de uso e ocupação do solo; XII - Realizar a limpeza, manutenção e construção de bocas de lobo e bueiros na área urbana; XIII - Realizar a manutenção dos jardins e canteiros das praças, parques, via públicas, espaços, prédios públicos, incluindo roçadas, plantio de flores e afins; XIV - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado; XV - Supervisionar e manter o sistema de iluminação pública municipal; XVI - Executar outras competências correlatas.
82
Atividade
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
Superviosionar e manter em pleno funiconamento eo sistema de iluminação pública.
83
Projeto
CONSTRUÇAO DE CASAS POPULARES - PROJETO MORADIA DIGNA
Obra Contruída/Ampliada
Metros²
Construção de 20 UNIDADES de habitações populares com até 48,00m² no município de Candói, para garantia do direito e moradia digna e redução do déficit habitacional e melhoria na qualidade de vida dos munícipes
89
Projeto
RECAPE ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS
Recapeamento de Vias
Metros²
Execução de Recape asfáltico com o intuito de proporcionar Melhorias nas vias públicas do município de Candói.
90
Projeto
CONSTRUÇÃO E READEQUAÇAÕ DE CALÇADASObra Contruída/Ampliada JUNTO ÀS VIAS URBANAS
Metros²
Construção e readequaçao de calçadas acessíveis e seguras para todos pedestres.
92
Atividade
APOIO AO COMÉRCIO LOCAL - PARCERIA ACIERCAN
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
Apoio e inccentivo ao comércio local mediante parceria com a Associação Comercial - Aciercan.
Programa: 4 - CANDÓI DE AGROPECUÁRIA FORTE
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO, COMO FONTE DE FOMENTO ECONÔMICO, COM APOIO TÉCNICO E INVESTIMENTOS DIRETO AO PRODUTOR, INCENTIVOS AO ASSOCIATIVISMO, AO COOPERATIVISMO E À EXPLORAÇÃO DE TURISMO RURA
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
Município de Candói - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
69
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAP
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Desenvolvimento de ações e políticas para o desenvolvimento agropecuário do município; viabilizar, estudar, propor medidas e providências de fomento à produção agrícola, à pecuária e demais culturas adaptáveis às condições climáticas e geográficas do município, e administrar o abastecimento. Fomenta parcerias com órgãos federais, estaduais e autarquias. No âmbito de sua ação, orienta e executa mediante esforços das unidades especializadas o atingimento das metas e dos objetivos via assistência técnica, fomento e defesa da agropecuária. I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; II - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins; III - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais; IV - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos afins; V - Manter em pleno funcionamento o Serviço de Inspeção Municipal (SIM); VI - Realizar esforços para captação de recursos para produtores e associações rurais na área da agropecuária;
70
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
Pessoas Atendidas
PRODUTORES
I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; II - Desenvolver estudos sobre a lavoura e criações tradicionais do município e suas cadeias produtivas; III - Estabelecer políticas de comercialização de produtos agropecuários mediante implantação da feira do produtor, e mediante a implantação de rotas de turismo rural; IV - Executar por serviços próprios ou em ação conjunta com as demais secretarias municipais afins, serviços de apoio ao agricultor familiar e suas comunidades, manutenção e conservação de estradas, pontes e açudes na área rural do município; V - Fomentar ampliação da produtividade agropecuária com adoção de tecnologias, disponibilização de patrulhas agrícolas; VI - Fomentar o desenvolvimento da bacia leiteira; VII - Incentivar a produção de hortifrútis via agricultura familiar; VIII - Incentivar todas as formas de produção através do cooperativismo, associativismo e parcerias rurais; IX - Organizar e coordenar a realização de eventos vinculados à atividade rural e agroindustrial; X - Promover o desenvolvimento da agropecuária, subsidiando a distribuição de adubo, sementes, insumos e demais recursos à pequenos produtores rurais; XI - Promover e divulgar eventos de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento relacionados com o meio rural para estimular a produção primária do município, gerando aumento da produtividade rural; XII - Promover o desenvolvimento agropecuário, por intermédio do incentivo às atividades agroindustriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais; Programas a serem executados: a) Manter o Programa de Inseminaçao Artificial; b) Manter o Programa de vacinaçao contra brucelose; c) Promoção de feiras e mercados locais. Criar um ambiente favorável para a comercialização dos produtos da agricultura familiar, como hortaliças, frutas, queijos e mel, facilitando o acesso dos produtores aos consumidores locais e valorizando a produção da região. Esta ação poderá ser realizada em parceria com a secretaria de assistência, promovendo uma maior adesão e número entre secretarias, sendo realizado 4 feiras anuais; d) Fornecimento de 5 caixa padrão com ninho e duas melgueiras para criação de abelhas para cada produtor. Cessão de equipamentos para extração do mel.; e) Apoio para atualização e regularizaçao das Associações de Produtores Rurais; f) Inovaçao e Tecnologia no Campo com realização de pesquisas e promoção de eventos - Dia de Campo com os produtores rurais; g) Apoio à Nutrição Animal para Pequenos Produtores de Leite; h) Aquisição de veículo utilitário para ser utilizado em visitas técnicas e visitas as associações.
71
Projeto
PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO
Pessoas Atendidas
PRODUTORES
Fornecimento de sementes de milho, adubo e ureia para pequenos produtores rurais, realizado de forma descentralizada em cada comunidade ou associação, conforme um calendário previamente estabelecido. A
Município de Candói - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
distribuição será organizada pela Secretaria de Agricultura e Pecuária, por meio de uma equipe responsável para este fim; Incluir o fornecimento de calcario, promovendo a correçao do solo e aumento da produtividade; Promover a otimização dos recursos agrícolas, reduzir desperdícios, melhorar a produtividade e incentivar práticas sustentáveis. As ações incluirão capacitações, visitas técnicas, difusão de novas tecnologias e manejo integrado da produção, garantindo maior eficiência e competitividade ao setor agropecuário do município
72
Atividade
APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
Apoio Administrativo
Outras Unidades e Medidas
Atualização cadastral e documental das associações de produtores rurais, com criação de bancos de dados digital de cada associação, atualmente a secretaria atende cinquenta associações, desse total vinte estão regulares, durante os quatro anos subsequentes a meta é regularizar todas as associações atendidas pela secretaria. A ação envolverá comunicados por meio de ofícios pelas redes sociais e visitas as comunidades/associações semanalmente realizada pela equipe responsável por este setor.
91
Projeto
CONSTRUÇAO DA CASA DO MEL
Obra Contruída/Ampliada
Metros²
Fortalecer a cadeia produtiva do mel no município de Candói e identificar as principais necessidades das associações e produtores promovendo melhores condições para os apicultores por meio da doação de caixas de mel, apoio logístico para aquisição de insumos e transporte de produtores certificados; Produtores atendidos por ano: 18
Programa: 5 - CANDÓI DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Objetivo: ATINGIR A QUALIDADE EDUCACIONAL, GARANTINDO ACESSO AO CONHECIMENTO, TRANSPORTE, MERENDA, INFRAESTRUTURA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E ÉTICOS PARA CONVIVÊNCIA EM SOCIEDADE E CUMPRIMENTO DO PLANO M. EDUC
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
14
Atividade
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Alunos Atendidos
ALUNOS
Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e entidades educacionais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos índices de desnutrição da criança em idade escolar; Oferecer a alimentação adequada às crianças com distúrbios nutricionais;
15
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. E PEDAGÓGICA
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Administrativo: Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho de Educação, as políticas de desenvolvimento do ensino do Município; Gerenciar a implantação das políticas de desenvolvimento do ensino; Dotar o Gabinete da Secretaria Municipal da Educação de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, Elaborar e aprovar junto ao Conselho de Educaçao, o Plano Municipal da Educação; Adequar-se às legislações pertinentes à educação; Acompanhar o desenvolvimento das questões administrativas das escolas municipais; Resolver questões administrativas em conjunto com as direções das escolas; Elaborar dados informativos e estatísticos relacionados aos serviços de educação; Disponibilizar e manter acesso de qualidade à internet na sede da Secretaria Municipal da Educação e nas escolas municipais; Realizar a conservação e a manutenção das edificações que abrigam os serviços administrativos da Secretaria da Educação; Pedagógico: Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de Pré I e II, 1° ao 5° ano, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial; Promover mudanças pedagógicas e estruturais que visem a melhoria da qualidade de ensino; Criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos problemas relacionados à Educação; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Setor Pedagógico para realização de suas atribuições; Acompanhar o desenvolvimento das ações educativas nas escolas municipais criando, mantendo e implementando projetos e eventos como viagens de estudo, Semana da Pátria, Danças, Festivais Artísticos e Culturais, Jogos Escolares, Mostras Pedagógicas e formaturas de programas educacionais - PROERD e outros; Dar continuidade ao ensino fundamental de 9 anos; Providenciar a formação pedagógica continuada dos professores municipais.
16
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Alunos Atendidos
ALUNOS
Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência no Ensino Fundamental; Implantar instrumentos avaliativos nos terceiros, quartos e quintos anos, como forma de acompanhamento e monitoramento dos índices escolares; Atividades de prevenção das condições de saúde dos alunos; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em
Município de Candói - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
tempo integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de ensino do Município; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Tecnologias Educacionais, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência, Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, bem como equipar com materiais pedagógicos e esportivos, mobiliários e equipamentos que se fizerem necessários
17
Atividade
INCENTIVOS AO ENSINO SUPERIOR
Pessoas Atendidas
PESSOAS ATENDIDAS
Disponibilização de transporte de estudantes às instituições de nível superior públicas e privadas e cursos técnicos, de acordo com a Lei Municipal n.° 1.617/2021, para as cidades de Guarapuava PR e Chopinzinho PR. Atualmente 368 estudantes utilizam o transporte oferecido pelo Município.
18
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Alunos Atendidos
ALUNOS
Estruturar as ações de acesso a educação infantil, bem como buscar o atendimento do plano municipal de educação em relação a meta 01, ampliando as vagas de 0 a 3 anos, permitir acesso de 100% de 0 a 4 anos na escola, oportunizar vagas de estágios, proporcionar kit escolar, requalificar os prédios e adquirir tabletes para os profissionais e demais ações Meta 1: Universalizar a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta em CMEIs, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PME. Esta meta está alcançada em relação à Educação Infantil de 4 a 5 anos com um atendimento de 100%, em relação a crianças de 0 a 3 anos o quantitativo de 50% ainda não foi atingido. Segue metas a serem atingidas e histórico. Estes dados estão presentes no Relatório de monitoramento do Plano Municipal de Educação de acordo com a Lei Municipal n.° 1.449/2018.
19
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
Alunos Atendidos
ALUNOS
Aumentar o número de pessoas participando da educação de jovens e adultos.
20
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Alunos Atendidos
ALUNOS
Assegurar acesso à Educação Especial, com capacitação aos profissionais da educação, preferencialmente com integração entre crianças com diferentes necessidades, nos termos da LDB e Plano Municipal de Educação. Manter parcerias com APAE e outras entidades visando ampliar o atendimentos aos alunos com necessidades especiais.
21
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR
Alunos Atendidos
ALUNOS
Reestruturar o sistema de Transporte Escolar, possibilitando acesso seguro e monitorado, atualizando os roteiros do transporte escolar com renovação e ampliação da frota municipal e também com terceirização de algumas linhas mediante processo de licitação.
22
Projeto
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Metros²
23
Projeto
CONSTRUÇAO REFORMA E AMPLIAÇAO DE CRECHES
Creche Construída/Ampliada ou Reformada
Metros²
Programa: 6 - CANDÓI DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS
Objetivo: PROVER SERVIÇOS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL À INDIVÍDUOS E GRUPOS, PROTEÇÃO À FAMÍLIA, MATERNIDADE, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E A VELHICE, AMPARO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
51
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAS
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; II - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para funcionamento dos programas e serviços da Secretaria de Assistência Social; III - Coordenar as ações junto ao grupo de mulheres assistidas pela assistência social em atividades de artesanato, convivência e geração de renda; IV - Coordenar as atividades desenvolvidas com o grupo de idosos em ações de lazer e culturais, acompanhar e dar suporte as atividades do grupo de Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos da pessoa idosa em encontros semanais; V - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais; VI - Elaborar estratégias alternativas para o melhor funcionamento dos serviços prestados, de atendimento ao público, monitoramento das ações
Município de Candói - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
típicas da assistência e apoio ao cidadão em serviços ligados aos órgãos estaduais e federais; VII - Estruturar programas e ações de assistência jurídica gratuita aos usuários dos serviços de assistência social; VIII - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos afins; IX - Planejar, acompanhar e desenvolver os programas e projetos do governo municipal, estadual e federal relativos às atividades da Secretaria de Assistência Social; X - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado; XI - Executar outras competências correlatas.
52
Atividade
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS (IGD-SUAS)
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; II - Assegurar que os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) sejam postos em prática; III - Assessorar a manutenção e funcionamento dos Conselhos Municipais e outros que vierem a serem formados, relacionados a cidadania e aos direitos humanos; IV - Coordenar e acompanhar os Instrumentos de Gestão, Sistemas de Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, em suas tendências na gestão local na perspectiva do SUAS, como o Plano de Assistência Social, Lei Orçamentária, Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação, Relatório Anual de Gestão, Instâncias de articulação, pactuação e deliberação, Aplicativos Rede SUAS, Habilitação ao SUAS, Controles essenciais, Serviços tipificados e Gestão do trabalho; V - Coordenar o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas) que busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da integração ao mundo do trabalho; VI - Desenvolver ações e programas dirigidos à promoção da cidadania, direitos humanos, família, indivíduos, crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência; VII - Efetuar a gestão da política da assistência social e habitação do município, promovendo um conjunto de ações sócio assistenciais para atender as necessidades básicas da população e promover a universalização do direito dos cidadãos, a proteção à família, à maternidade e à velhice; o amparo à criança, adolescente e demais pessoas carentes; VIII - Elaborar estratégias alternativas para melhor funcionamento dos serviços prestados; IX - Execução de atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública; X - Formular, implantar, regular, executar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); XI - Interagir e articular com órgãos da administração municipal e sociedade, para incluir nas políticas e ações a promoção dos direitos do idoso e sua integração à vida comunitária; XII - Orientar e realizar estudos e pesquisas no campo da assistência social; XIII - Planejar e executar políticas sociais que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população urbana e rural, proteção e inclusão social juntamente com a sociedade civil; XIV - Promover a implementação das diretrizes, condições e normas gerais relativas à política de habitação em conformidade com a legislação municipal; XV - Promover ações e programas destinados a combater a discriminação racial e os preconceitos de qualquer natureza; interagir e articular com órgãos da administração municipal e da sociedade, para incluir nas suas políticas e ações a promoção dos direitos da pessoa com deficiência e sua integração à vida comunitária; XVI - Promover programas de trabalho referentes ao serviço social; XVII - Realização de cursos profissionalizantes visando geração de renda; XVIII - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado; XIX - Executar outras competências correlatas.
53
Atividade
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Identificar e prevenir situações de risco e vulnerabilidade social nos territórios, bem como seus agravos, através da análise territorial da capacidade protetiva das famílias e indivíduos; Detectar e compreender as situações de precarização e de agravamento das
Município de Candói - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
vulnerabilidades que afetam os territórios e os cidadãos, prejudicando e pondo em risco sua sobrevivência, dignidade, autonomia e socialização.
54
Atividade
GESTAO ADM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Garantir o financiamento da assistência social, tanto com recursos próprios do município quanto com repasses da União e dos estados; Capataçaõ e aplicação de recursos para financiar ações de assistência social, baseada no Plano municipal de Assistência Social e sob controle do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
55
Atividade
GESTAO ADM PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADUNICO - IGD-PBF
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Gestão do Cadastro Único; Identificação e cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados do Cadastro Único e acompanhamento das famílias cadastradas;
56
Atividade
PISO BÁSICO VARIAVEL - III CRAS VOLANTE
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Apoio para inclusão ou atualização cadastral das famílias no Cadastro Único, encaminhamentos para acesso a serviços de proteção social, e a oferta de serviços de proteção social básica em áreas de difícil acesso, como zonas rurais
57
Atividade
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Pessoas Atendidas
PESSOAS ATENDIDAS
Lei de Beneficios Eventuais nº 1.657 de 17 de março de 2022. Estão previstos na referida Lei auxílio natalidade; auxílio funeral; auxílio em situações de vulnerabilidade temporária e auxílio em situação de desastre, emergência e/ou calamidade pública.
58
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
I - Acompanhar serviços de integração e manutenção do CRAS e CREAS; II - Assegurar à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social os serviços de proteção, prevenção e vigilância; III - Assegurar a manutenção e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e outros vinculados à secretaria; IV - Assegurar a participação dos Conselhos Municipais no acompanhamento das políticas públicas; V - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; VI - Coordenar ações de acolhimento institucional e manutenção da Casa Lar; VII - Coordenar as atividades desenvolvidas com o grupo de crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); VIII - Coordenar convênios e termos de parcerias dentro da Gestão de Fundos e Gestão Financeira; IX - Desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e discriminação das mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à mulher em situação de violência; X - Estruturar e coordenar a realização e atualização de Cadastro Único de benefícios sociais do governo federal, planejando e monitorando os atendimentos, entrevistas, visitas domiciliares e acolhimento; XI - Executar as ações correlatas ao Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos da Pessoa idosa e com famílias por meio do principal Serviço do CRAS - Serviço de Atendimento Integral à Família (PAIF); XII - Gerir os recursos dos Fundos de Assistência Social (FMAS), Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e outros que vierem a ser instituídos, e nos termos das respectivas legislações aplicáveis em cada caso; XIII - Planejar e coordenar a demanda de serviços, programas e projetos pela Proteção Social Básica, atendimento individual e em grupo, visitas domiciliares, guarda de documentos, elaboração de relatórios, confecção e registro em prontuário físico e eletrônico dos usuários; XIV - Proceder levantamento socioeconômico para subsidiar o planejamento habitacional das comunidades carentes; XV - Promover a efetivação das instâncias das deliberações FEAS, FIA e CEDI; XVI - Promover a gestão do controle social (Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social); XVII - Promover ações sócio assistenciais de proteção social básica e de proteção social especial de média e alta complexidade; XVIII - Promover diagnóstico da situação social das famílias; XIX - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado; XX - Selecionar e cadastrar beneficiários de programas assistenciais; XXI - Subsidiar recursos, e viabilizar estrutura para funcionamento do Conselho Tutelar; XXII - Viabilizar a realização de oficinas para fortalecimento de vínculos do
Município de Candói - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
CRAS para famílias, crianças, adolescentes e idosos; XXIII - Executar outras competências correlatas.
59
Atividade
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
Apoiar o desenvolvimento de serviços socioassistenciais que visam fortalecer vínculos familiares e comunitários, prevenir riscos e garantir acesso a direitos para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social; Prevenir situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; Garantir acesso a direitos e serviços para a população em situação de vulnerabilidade; Promover a participação social e a autonomia dos usuários.
60
Atividade
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
Garantir a execução de serviços socioassistenciais de média e alta complexidade para atender a população em situação de risco ou com violação de direitos; Oferta de serviços socioassistenciais de média e alta complexidade. Esses serviços visam atender famílias e indivíduos em situação de risco social ou com violação de direitos, como abandono, maus tratos, abuso sexual;
61
Atividades - ECA/FMDCA
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Captar e aplicar recursos financeiros destinados especificamente para a área da infância e adolescência; Assegurar à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social os serviços de proteção, prevenção e vigilância; Assegurar a manutenção e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e outros vinculados à secretaria.
62
Atividades - ECA/FMDCA
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
Manutenção das atividades do Conselho Tutelar, visando: Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; atender a casos de negligência, violência, abandono, abusos e outras situações de risco, bem como encaminhar as crianças e adolescentes para serviços de assistência social, saúde e educação.
63
Atividades - ECA/FMDCA
MANUTENÇAO DA CASA LAR - ABRIGO INSTITUCIONAL
Crianças Atendidas
PESSOAS ATENDIDAS
Manter o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, oferecendo um lar provisório e excepcional até que sejam viáveis o retorno à família de origem ou a adoção; O Abrigo Institucional busca criar um ambiente similar a um lar familiar, com a presença de cuidadores que se dedicam ao cuidado e à educação das crianças e adolescentes.
64
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER Apoio Administrativo - FMDM
NAO MENSURAVEL
Financiar políticas e programas que promovam e garantam os direitos das mulheres, combatam a violência e a discriminação, e promovam a igualdade de gênero. Ampliar e garantir recursos financeiros necessários para a efetivação das políticas públicas voltadas à promoção, à garantia e à realização dos direitos das mulheres, ao empoderamento da população feminina e ao combate à violência contra às mulheres
74
Atividade
AUXÍLIO FINANCEIRO - CARTÃO PRE PAGO
Pessoas Atendidas
PESSOAS ATENDIDAS
Disponibilizar cartão pré-pago para que famílias em situação de vulnerabilidade social tenham, por prazo definido, benefício para aquisição de gêneros alimentícios e de higiene pessoal diretamente nos estabelecimentos credenciados. (transiçao da cesta ba´sica para o cartão)
85
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA Apoio Administrativo IDOSA - FMDPI
NAO MENSURAVEL
Captar, repassar e aplicar recursos para financiar projetos e ações voltadas ao atendimento da população idosa no município; Garantir os direitos sociais dos idosos e promover sua autonomia, integração e participação na sociedade, seguindo as diretrizes da Política Nacional do Idoso e do Estatuto da Pessoa Idosa; Financiar projetos e programas que visam a melhoria da qualidade de vida dos idosos, a promoção de seus direitos e a garantia de sua autonomia.
Programa: 7 - CANDÓI DE ATENÇÃO A SAÚDE
Objetivo: PROMOVER A GESTÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS E PROCESSOS DE TRABALHO, PARA APRIMORAR O ATENDIMENTO NA SAÚDE: REVITALIZANDO UBS; COM ATENÇÃO À GRAVIDEZ E PRÉ-NATAL; PROMOÇÃO DA VIDA SAUDÁVEL; AÇÕES PREVENTIVAS E AMPLIAÇÃO DE MÉDICOS E ESPECIALISTAS.
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
Município de Candói - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
36
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
Garantir a eficiência e a continuidade dos serviços administrativos, assegurando o bom funcionamento das demais áreas da Secretaria Municipal de Saúde, tais como:. I - Acompanhar e avaliar os indicadores de saúde e metas estabelecidas no plano de ação, e elaborar e executar ações de intervenção quando necessário conforme o resultado; II - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; III - Celebrar contratos e convênios com órgãos públicos e entidades prestadoras de serviços privados de saúde, e controlar e avaliar sua execução; IV - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins; V - Coordenar e racionalizar os custos com transporte de usuários para a realização de procedimentos eletivos por meio da oferta de um serviço de transporte seguro e de qualidade, adequado às condições geográficas e de trafegabilidade das vias em zonal rural e urbana; VI - Coordenar e supervisionar os sistemas de informação, os aplicativos e as bases de dados utilizados na saúde, em especial ao atendimento das normas e diretrizes da União e Estado, para envio de informações e a produção em saúde; VII - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais; VIII - Executar os programas e atividades de manutenção e desenvolvimento de gestão de pessoas da Secretaria de Saúde e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pela Secretaria de Saúde delegada, e manter ações de promoção à saúde do trabalhador; IX - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos de fornecimento e de serviços, incluindo os de terceirização vinculados a secretaria de saúde; X - Fiscalizar serviços terceirizados; XI - Modernizar estruturas e procedimentos objetivando o contínuo aperfeiçoamento e eficiência na execução das atividades, e modernizar e atualizar o patrimônio; XII - Organizar os assuntos pertinentes de sua área de responsabilidade para análise da Secretaria de Saúde e exercer a supervisão direta das diversas áreas subordinadas; XIII - Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho; XIV - Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada do Sistema Único de Saúde - SUS; XV - Planejar, organizar, controlar e assessorar as unidades de saúde nas áreas de patrimônio, materiais, frotas, almoxarifado, comunicação, finanças, tecnológica, dentre outras; XVI - Planejar, organizar, controlar, executar e avaliar ações e serviços públicos de saúde; XVII - Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades de diversas áreas de apoio a Secretaria de Saúde, fixando políticas de gestão dos recursos administrativos e financeiros disponíveis, estruturação, racionalização e adequação dos serviços de apoio administrativo tendo em vista os objetivos da Política de Saúde do Município de Candói; XVIII - Planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, avaliar e executar as atividades inerentes à área de sua respectiva responsabilidade; com o foco em resultados, e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Saúde; XIX - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;
37
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
I - Coordenar e avaliar convênios, termos e contratos com instituições governamentais ou não, a fim de prover serviços de apoio a saúde especializada; II - Coordenar todas as ações do Centro Municipal de Odontologia, no atendimento aos usuários da Unidade, com procedimentos preventivos e curativos individuais (restaurações, extrações, raspagem, limpeza, aplicação de flúor), ações preventivas coletivas (palestras, escovação supervisionada), atendimento de urgências odontológicas, diagnóstico bucal; III - Coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades nas unidades assistenciais sob sua responsabilidade; IV - Elaborar e instituir documentos técnicos/protocolos observando os
Município de Candói - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
princípios e diretrizes do SUS e do Consórcio Intermunicipal de Saúde, objetivando organizar, desenvolver e monitorar as ações de atenção especializada ambulatorial; V - Estabelecer as diretrizes municipais da Atenção Especializada Ambulatorial subsidiando o planejamento e desenvolvimento e gestão do cotidiano das ações em saúde de atenção especializada ambulatorial, para agendamento de exames e consultas; VI - Executar serviços de psicologia e fonoaudiologia; VII - Organizar e acompanhar os cadastros de paciente encaminhados aos ambulatórios especializados, hospitais e clínicas de diagnósticos, que realizam consultas médicas especializadas, exames de apoio diagnóstico especializado e/ou cirurgias eletivas de baixa e média complexidade; VIII - Organizar, administrar e dirigir as unidades assistenciais sob sua responsabilidade, dentro das normas e diretrizes superiores da administração municipal e seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS; IX - Promover e desenvolver serviços para manter e reabilitar as capacidades de mobilidade e funcionalidade dos pacientes do centro de Fisioterapia; X - Executar outras competências correlatas.
38
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
Coordenar todas as ações do Centro Municipal de Odontologia, no atendimento aos usuários da Unidade, com procedimentos preventivos e curativos individuais (restaurações, extrações, raspagem, limpeza, aplicação de flúor), ações preventivas coletivas (palestras, escovação supervisionada), atendimento de urgências odontológicas, diagnóstico bucal; Ampliar Programa de saúde bucal em parceria com outras secretarias; potencializar o uso do centro de especialidades odontológicas CEO
39
Atividade
MANUTENÇÃO DA FISIOTERAPIA
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
Promover e desenvolver serviços para manter e reabilitar as capacidades de mobilidade e funcionalidade dos pacientes do centro de Fisioterapia;
40
Atividade
CONSÓRCIO INTERMUN. DE SAÚDE (CONTRATO DE RATEIO - FIXO)
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
Participação nos Consórcios Intermunicipal de Saúde, visando um amplo atenimento á população com consultas e exames especializados.
41
Atividade
CONSÓRCIO INTERMUN. DE SAÚDE (CONTRATO DE PROG. - VARIÁVEL)
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
Participação nos Consórcios Intermunicipal de Saúde, visando um amplo atenimento á população com consultas e exames especializados.
42
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
I - Acompanhar e avaliar os indicadores de saúde e metas estabelecidas no plano de ação em saúde e pactuados com os demais órgãos, e executar ações de intervenção quando necessário conforme o resultado; II - Articular processos intra e inter setorial, tendo como objetivo qualificar a atenção primária à saúde no município; III - Coordenar os trabalhos das suas unidades; IV - Cumprir as normas legais e as determinações dos órgãos superiores; V - Desenvolver as atividades necessárias para realizar as linhas de cuidado prioritária da atenção básica: Hipertensão e Diabetes e Gestante e trabalhar como responsável sendo a base para as redes temáticas implantadas pelo governo federal; VI - Dirigir, planejar, coordenar e avaliar a programação e execução de programas, projetos, atividades referentes à assistência básica de saúde nas unidades; VII - Disseminar informações relevantes da atenção primária do município; VIII - Gerenciar e monitorar os sistemas de informação federais e estaduais, em especial as remessas obrigatórias de dados ligadas a produção em saúde; IX - Prestar assistência ao gestor da saúde na tomada de decisões e na formulação e implementação de políticas de assistência à saúde, nos programas e projetos relacionados à atenção básica, em especial nas Estratégias Saúde da Família (ESF); X - Prestar orientação e treinamento às equipes e providenciar a correção de falhas administrativas, analisando progressos, dificuldades e participar da elaboração de propostas alternativas, para atingir os objetivos de prestação universalizada de saúde à população; XI - Propor e implementar ações para a reorganização e qualificação da atenção primária, tendo a saúde da família como estratégia prioritária ao fortalecimento desse nível de atenção; XII - Propor, coordenar, monitorar e avaliar políticas de atenção primária à saúde; XIII - Responsabilizar-se por informar ao gestor da saúde, as condições de funcionamento e demandas da Unidade de Saúde sob a sua direção, e os efeitos da implementação da política municipal de saúde;
Município de Candói - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
43
Atividade
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB/APSUS Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
Complementaçao dos recursos destinados à atençao báscia mediante repasse de recursos federais atendimento aos munícipes com atençao báscia de saúde.
44
Atividade
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
Complementaçaõ dos recursos destinados á atenção básica por meio de repasses federais do Programa Saúde da Família - PSF
45
Atividade
MANUTENÇÃO DO DPTO. DE CONTROLE E COORD. DE PROGRAMAS
Apoio Administrativo
NAO MENSURAVEL
I - Elaboração dos fluxos e Procedimentos Operacionais Padrões (POP) a fim de uniformizar condutas de entrega de medicamentos e procedimentos internos da farmácia; II - Estimular a participação social dentro das políticas pública de saúde; III - Estruturar programação de medicamentos e gerenciamento do estoque, relacionando o nível de acesso aos medicamentos com as perdas; IV - Orientar e acompanhar o desenvolvimento das ações de saúde primárias, junto as equipes ESF, NASF e demais procedimentos administrativos pertinentes a atuação em saúde; V - Prover o abastecimento das farmácias das unidades de saúde, compatibilizando os recursos disponíveis com as necessidades com a atualização do REMUME; VI - Executar outras competências correlatas.
46
Atividade
PROGRAMA COMUNIDADES QUILOMBOLAS
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
Garantir acesso integral à saúde para a populaçao quilombolas, considerando a sua diversidade e especificidades.
47
Atividade
PROGRAMA QUALIF. INC. ORG. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - IOAF
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
Garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e promover o uso racional desses medicamentos no âmbito do SUS. Ele visa a promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, com o medicamento como insumo essencial; Garantir que a população tenha acesso aos medicamentos necessários para o tratamento de diversas condições de saúde, com foco nos medicamentos mais utilizados e importantes para a saúde pública.
48
Projeto
CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA SAÚDE
Obra Contruída/Ampliada
Metros²
Construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde, na cidade e no interior, conforme necessidade e avaliação técnica.
49
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
I - Acompanhar e avaliar as ações de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, e o Serviço de Vigilância Sanitária, sob a gestão municipal; II - Acompanhar, avaliar e monitorar a execução das ações programadas e pactuadas da vigilância em saúde; III - Coordenador organizar e supervisionar as atividades da Vigilância em saúde, e a execução de planos e programas, segundo orientação normativa técnica; IV - Coordenar a prestação de assistência à saúde em sua área de atuação, e acompanhar a expansão e/ou implantação de novos serviços e ações de saúde; V - Participar do planejamento e elaboração integrada da política, planos e programação municipal de saúde, e coordenar as atividades sob sua gerência; VI - Promover espaços de cogestão a fim de organizar os processos de trabalho, qualificar a gestão e o atendimento ao cidadão; analisar e instruir processos relativos às ações sob sua gerência, expondo motivos, pareceres e informações necessárias; VII - Promover o diagnóstico dos problemas ambientais que interferem na saúde humana, identificando áreas de risco e populações expostas, com a finalidade de promover e executar ações voltadas à redução dos fatores de riscos e à prevenção de agravos à saúde, contribuindo de forma importante para a melhoria da qualidade de vida da população; VIII - Supervisionar os recursos humanos e materiais necessários às atividades sob sua competência; IX - Vistoriar ambientes e emitir pareceres relativos a emissão de alvarás de licença e funcionamento; X - Executar outras competências correlatas.
50
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
I - Alimentar todos os Sistemas de Monitoramento e Controle do Ministério da Saúde; II - Controlar situações epidemiológicas referentes às doenças de notificação compulsória ou agravos inusitados de saúde; III - Desenvolver ações de investigação de casos ou de surtos de agravos, e de condições de risco para a saúde da população, com vistas à elaboração de recomendações técnicas para o controle dos condicionantes de adoecimento; IV - Desenvolver ações dirigidas ao controle e ao combate dos diversos
Município de Candói - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
tipos de zoonoses no município em colaboração com organismos federais e estaduais; V - Desenvolver competências para o uso dos métodos e técnicas da epidemiologia nos processos de conhecimento dos problemas de saúde e planejamento das atividades de vigilância; VI - Emitir pareceres, elaborar normas técnicas, protocolos de condutas e procedimentos, manuais e boletins, no sentido de subsidiar as autoridades municipais para a adoção das medidas de controle; VII - Executar serviços de vigilância epidemiológica e ambiental, sanitária e alimentar; VIII - Gerenciar e monitorar os sistemas de informação epidemiológicos e processar as análises que lhes forem pertinentes; IX - Participar da construção do Plano Municipal da Saúde junto ao gestor de saúde seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde; X - Participar da organização e acompanhar a manutenção de adequadas bases de dados relativas às atividades relacionada com o departamento de vigilância em saúde; XI - Promover a divulgação de campanhas de vacinação, combate as endemias e afins; XII - Promover a integração das ações de vigilância epidêmico com as ações das diversas áreas técnicas da Secretaria de Saúde, com os programas de saúde, unidades locais e regionais e outros órgãos da administração direta e indireta do município, quando pertinente; XIII - Executar outras competências correlatas.
Programa: 8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: Atender passivos contingentes
Código
Tipo
Descrição da ação
Produto
Unidade
Descrição complementar
86
Atividade
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
Destinar 1% da Receita Corrente Líquida para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos que venham a ocorrer durante o exercício financeiro, conforme previsto no inciso III do art. 5º da LRF.
87
Atividade
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
Conforme a Lei Orgânica Municipal (LOM), será reservado 2% da RCL do exercício anterior ao do encaminhamento do PLOA, para Emendas Impositivas Individuais, da qual, 50% deverá ser destinado a área da saúde, conforme Art. 1º da emenda à Lei Orgânica Municipal nº 006/2023.
88
Atividade
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADAS
Outros Produtos
NAO MENSURAVEL
Conforme a Lei Orgânica Municipal, será reservado 1% da Receita Corrente Liquida do exercício anterior ao do encaminhamento do PLOA, para as Emendas Impositivas de Bancada, conforme Art. 1º da emenda à Lei Orgânica Municipal nº 006/2023.
PROJETOS EM ANDAMENTOS MAIO-2025
OBRAS DO MUNICÍPIO DE CANDÓI
OBRA
ATUALIZADO EM
ACUMULADO R$
ACUMULADO %
OBSERVAÇÕES
IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS - DIST. PAZ CONTRATO Nº 037/2024
30/04/2025
R$ 822.685,74
76,17%
-
RECAPE ASF.JARDIM FARAH II - CONTRATO Nº 024/2024
30/04/2025
R$ 1.178.381,03
100,00%
Aguardando análise do Paranacidade e pagamento da medição final
REFORMA DA CLÍNICA DA MULHER - CONTRATO 088/2024
30/04/2025
R$ 204.955,37
66,35%
-
REFORMA DA UBS PIONEIROS - CONTRATO 086/2024
30/04/2025
R$ 239.280,80
71,31%
-
REFORMA DA UBS DA PAZ - CONTRATO 087/2024
30/04/2025
R$ 345.016,00
96,28%
-
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO NO PARQUE EXPOSIÇÕES - CONTRATO 094/2024
30/40/2025
R$ 279.630,75
43,33%
-
RECUPERAÇÃO PAVIMENTO SÃO PEDRO - CONTRATO 099/2024
30/04/2025
R$ 279.165,09
64,19%
-
REFORMA CMEI PEQUENO PRÍNCIPE - CONTRATO 155/2024
30/04/2025
R$ 12.865,17
2,05%
-
ADEQUAÇÕES NA ESCOLA SÃO PEDRO - CONTRATO 142/2024
29/04/2025
R$ 213.062,05
47,09%
-
REFORMA CMEIDA PAZ - CONTRATO 116/2024
30/04/2025
R$ 87.954,23
100,00%
Obra concluída, aguardando a CND de baixa da CNO
PAVIM.E RECAPEEST.SANTA CLARA - CONTRATO 028/2025
30/04/2025
0,00
4,50%
Obra está com evolução física porém não foiefetuada nenhuma medição financeira
REFORMA GINÁSIO DA PAZ - CONTRATO 117/2024
30/04/2025
R$ 87.743,25
88,73%
-
REDE DEÁGUA COMUM. BARREIRO - CONTRATO 058/2024
30/04/2025
R$ 438.690,04
100,00%
Obra concluída, aguardando a CND de baixa da CNO