GABINETE DO PREFEITO · 30 de julho de 2026
DECRETO Nº 241/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 241/2026
DECRETO Nº 241/2026
DATA: 29/07/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 545.914,83 (quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais e oitenta e três centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 545.914,83 (quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais e oitenta e três centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)
06.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
12.306.0005.2012
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
920
00000-Recursos Ordinários (Livre)
8.000,00
12.361.0005.2014
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1220
00000-Recursos Ordinários (Livre)
599,30
12.364.0005.2015
INCENTIVOS AO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1310
00000-Recursos Ordinários (Livre)
250.000,00
12.361.0005.2014
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1250
00157-FNDE - FUNDEB - Complementação - VAAR
153.141,75
06.002
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR
12.782.0005.2019
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1550
00000-Recursos Ordinários (Livre)
16.050,00
1560
00104-Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE
17.377,51
SUBTOTAL
445.168,56
07
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
07.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0006.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
1770
00000-Recursos Ordinários (Livre)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.003
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)
08.245.0006.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3283
00878-Emenda Fin. Def. SIGTV 410442820230002 GND4 (APAE 120 Mil)
395,62
3284
00879-Emenda Fin. Def. SIGTV 410442820230003 GND4 (APAE 50 Mil)
350,65
09.005
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDPI)
08.241.0006.2050
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3500
00000-Recursos Ordinários (Livre)
30.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3510
00000-Recursos Ordinários (Livre)
50.000,00
SUBTOTAL
80.746,27
TOTAL
545.914,83
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)
06.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
12.361.0005.2014
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1090
00104-Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE
379,26
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1120
00104-Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE
451,17
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1160
00157-FNDE - FUNDEB - Complementação - VAAR
153.141,75
12.364.0005.2015
INCENTIVOS AO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1310
00000-Recursos Ordinários (Livre)
599,30
06.002
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR
12.782.0005.2019
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1540
00104-Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE
197,08
SUBTOTAL
154.768,56
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.003
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)
08.245.0006.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3280
00000-Recursos Ordinários (Livre)
20.000,00
09.004
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDCA)
08.243.0006.2047
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3350
00000-Recursos Ordinários (Livre)
20.000,00
09.006
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDM)
08.244.0006.2051
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3540
00000-Recursos Ordinários (Livre)
25.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3560
00000-Recursos Ordinários (Livre)
10.000,00
SUBTOTAL
75.000,00
TOTAL
229.768,56
II - Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livre)
250.000,00
TOTAL
250.000,00
III - Excesso de Arrecadação;
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.1.51.2.1.01.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - JULHO
65.400,00
1.3.2.1.01.1.1.04.14
REMUNERAÇÃO DB - EMENDA FIN. DEF. SIGTV 410442820230002 GND4 (APAE 120 MIL)- 878
395,62
1.3.2.1.01.1.1.04.15
REMUNERAÇÃO DB - EMENDA FIN. DEF. SIGTV 410442820230003 GND4 (APAE 50 MIL) - 879
350,65
TOTAL
66.146,27
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 29 de julho de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal