SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 25 de maio de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 217/2026
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 217/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA Nº 217/2026
PROCESSO Nº 657/2026 DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.020/2026
O MUNICÍPIO DE CANDÓI, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.478/0001-94, com sede administrativa na Prefeitura Municipal, localizado na Av. XV de Novembro, nº 1761, Bairro Cacique Candói, CEP 85.140-000, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. ALDOINO GOLDONI FILHO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, portador da cédula de identidade civil RG nº 12R1497082 SESP/SC, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão, resolve registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ata, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 296, de 3 de abril de 2023, em conformidade com as disposições à seguir:
1. OBJETO
1.1. Registro de preços de medicamentos para manutenção da farmácia básica das unidades de saúde do Município, conforme quantitativos e demais exigências constantes do edital e seus anexos.
1.1.1. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o edital do Pregão Eletrônico nº 90.020/2026 e seus anexos e a proposta do fornecedor.
2. VALIDADE E PRORROGAÇÃO DA ATA
2.1. A presente ata terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, conforme disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
2.2. Em caso de prorrogação, os quantitativos serão renovados em montante equivalente ao inicialmente pactuado.
3. PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
3.1. O valor global desta ata é na importância de R$ 142.832,42 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos).
3.2. O preço e descontos registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor, e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
Fornecedor: SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 00.656.468/0001-39, com sede na Rua Anita Ribas, n° 410, Bairro Bacacheri, CEP 82.520-610, Curitiba-PR, endereço eletrônico: vendas8.pr@somahospitalar.com.br, vendas10.pr@somahospitalar.com.br, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado por seu procurador o Sr. LUIZ RENATO GAROFANI, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 874.***.***-87, residente e domiciliado na Rua Paulo Setubal, n° 2275, Sobrado 4, Bairro Boqueirão, na cidade de Curitiba-PR, endereço eletrônico: licita2.pr@somahospitalar.com.br,
Lote
Catmat
Produto/Serviço
Marca
Un
Qtde
Preço
Preço total
23
0446264
AMBROXOL, COMPOSIÇÃO:SAL CLORIDRATO, CONCENTRAÇÃO:3 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA: XAROPE FRASCO COM 100.00 ML
FARMACE
FR
2.000,00
2,1814
4.362,80
85
0267151
CETOCONAZOL, 200 MG
PHARLAB
CP
1.500,00
0,2498
374,70
91
0340167
CIMETIDINA 150MG/ML SOLUÇÃO INJ AMPOLAS COM 2ML
HYPOFARMA
AMP
1.000,00
0,9176
917,60
106
0267638
CLORPROMAZINA, 100 MG
UNIÃO QUIMICA
CP
7.000,00
0,28
1.960,00
129
0271003
DICLOFENACO SAL SODICO 25MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL AMPOLA 3,00ML
HYPOFARMA
UN
700,00
0,77
539,00
140
0272190
DOBUTAMINA CLORIDRATO, 25MG SOLUÇÃO INJETAVEL AMPOLA COM 20,00ML
HYPOFARMA
AMP
50,00
7,4859
374,30
155
0268255
EPINEFRINA, DOSAGEM:1MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 1,00 ML
HYPOFARMA
AMP
1.000,00
0,9397
939,70
161
0267282
ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, DOSAGEM:20 MG/ML, INDICAÇÃO:SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 1,00 ML
HYPOFARMA
AMP
2.000,00
0,7627
1.525,40
165
0272198
ETILEFRINA CLORIDRATO, COMPOSIÇÃO:10MG/ML, APRESENTAÇÃO:INJETÁVEL, AMPOLA 1,00 ML
UNIÃO QUIMICA
AMP
300,00
2,32
696,00
178
0292399
FITOMENADIONA, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 1,00 ML
HYPOFARMA
AMP
300,00
2,0084
602,52
183
0267666
FUROSEMIDA, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2,00 ML
HYPOFARMA
AMP
600,00
0,59
354,00
191
0267541
GLICOSE, 50%, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 10,00 ML
FARMACE
AMP
1.000,00
0,46
460,00
195
292194
HALOPERIDOL DECANOATO INJETÁVEL 50MG AMPOLAS 1ML
UNIÃO QUIMICA
AMP
500,00
4,44
2.220,00
240
0267310
METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO 5MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2ML
HALEX
AMP
1.100,00
0,496
545,60
242
0267312
METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 10 MG
BELFAR
CP
15.000,00
0,047
705,00
255
0273266
NALTREXONA CLORIDRATO, CONCENTRAÇÃO:50 MG
UNIÃO QUIMICA
CP
18.000,00
3,9029
70.252,20
270
0268160
OMEPRAZOL, CONCENTRAÇÃO:40 MG, USO:INJETÁVEL
UNIÃO QUIMICA
FR
6.000,00
6,97
41.820,00
295
272412
PROPAFENONA CLORIDRATO, 300 MG
PRATI
CP
1.000,00
0,5541
554,10
305
0284105
RISPERIDONA, 3 MG
PRATI
CP
7.000,00
0,105
735,00
332
0272367
TIORIDAZINA 100 MG
UNIÃO QUIMICA
CP
3.000,00
1,2811
3.843,30
337
0268534
TRAMADOL CLORIDRATO, 50 MG
HIPOLABOR
CPS
60.000,00
0,118
7.080,00
349
363088
Vitaminas do Complexo B injetável B1, B2, B5, B6 e Pp Injetável 2ml
HYPOFARMA
AMP
2.000,00
0,9856
1.971,20
3.3. A listagem do cadastro de reserva referente esta ata, caso possua, constará como anexo.
4. ORGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES
4.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, através do Setor de Licitações.
4.2. São órgãos participantes do registro de preços:
#
Órgão Participante
1
Secretaria de Saúde (SSA)
5. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.1. Não será admitida a adesão à esta ata de registro de preços.
6. REVISÃO E CANCELAMENTO
6.1. O órgão gerenciador poderá, na periodicidade que julgar necessário, em razão da natureza do objeto registrado, realizar a atualização dos preços registrados, em conformidade com a realidade de mercado.
6.2. Os preços registrados poderão ser atualizados em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução tal como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no § 5º do art. 82 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado.
6.3.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidades administrativas.
6.3.2. A redução do preço registrado poderá impactar nos contratos deles decorrentes.
6.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação que supostamente impossibilite o cumprimento das obrigações contidas na ata e desde que atendidos os seguintes requisitos:
I - a possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços;
II - a modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da Administração Pública;
III - seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas.
6.4.1. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização de preço serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação a respeito do pedido.
6.4.2. Se não houver prova efetiva da desatualização dos preços registrados e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela Administração e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e neste edital.
6.4.3. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no subitem anterior, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, a execução das obras ou dos serviços, pelo preço registrado na ata.
6.4.4. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata, a Administração poderá efetuar a atualização do preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado.
6.4.5. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço atualizado pela Administração, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas.
6.4.6. Liberado o fornecedor na forma do subitem anterior, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, a execução das obras ou dos serviços, pelo preço atualizado.
6.4.7. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a Administração poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados.
6.4.8. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder o cancelamento do registro de preços do item, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa.
6.5. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor:
I - for liberado;
II - descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável;
III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
IV - sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021;
V – não aceitar o preço revisado pela Administração.
6.6. Esta ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador:
I - pelo decurso do prazo de vigência;
II – pelo cancelamento de todos os preços registrados;
III - por fato superveniente, decorrente caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; e
IV - por razões de interesse público, devidamente justificadas.
6.7. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da Administração, será assegurado o contraditório e a ampla defesa. O fornecedor será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da comunicação.
7. DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDOR REGISTRADO
7.1. A contratação com os fornecedores registrados nesta ata será formalizada pelo órgão gerenciador por meio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o disposto no art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.2. Os instrumentos de que trata o subitem anterior serão assinados no prazo de validade da ata de registro de preços.
7.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o disposto noart. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.4. Os contratos decorrentes desta ata de registro de preços serão por escopo e terão vigência de 4 (quatro) meses, podendo ser prorrogados nos termos do art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
7.5. A convocação para assinatura será feita através de ofício pelo sistema digital de gestão documental, no qual constará como anexo o instrumento contratual, que deverá ser assinado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, digitalmente pelo próprio sistema, mediante uso de senha pessoal ou certificado digital, conforme Decreto Municipal nº 138, de 2021.
7.6. O prazo estabelecido para assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo adjudicatário, durante o seu transcurso, e desde que devidamente aceito.
7.7. A recusa na assinatura do contrato, ensejara abertura de processo administrativo para penalização do fornecedor, e autoriza o órgão gerenciador, a convocação do cadastro reserva para exercício do mesmo direito.
8. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
8.1. O descumprimento das obrigações constantes do edital, termo de referência e demais anexos, e desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e legislação aplicável.
8.2. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do Art. 106, § 6º do Decreto Municipal nº 296, de 2023.
9. CONDIÇÕES GERAIS
9.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no termo de referência, anexo do edital.
9.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata, inclusive acréscimos do que trata o Art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021, nos termos do Art. 106, § 8º do Decreto Municipal nº 296, de 2023.
10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2026, conforme Atestado de Disponibilidade e Adequação Orçamentária e Financeira constante do Processo Digital nº 657/2026 – Despacho 5, em uma ou mais das seguintes dotações orçamentárias:
Dotações
Exercício da despesa
Conta da despesa
Funcional programática
Fonte de recurso
Natureza da despesa
Grupo da fonte
2026
2360
08.003.10.301.0007.2029
0
3.3.90.32.02.00
Do Exercício
2026
2370
08.003.10.301.0007.2029
303
3.3.90.32.00.00
Do Exercício
10.2. Caso a despesa não seja executada no exercício de 2026, as despesas serão suportadas por dotações orçamentárias equivalentes previstas na LOA do exercício subsequente.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS
11.1. A legislação aplicável ao cumprimento das obrigações desta ata, inclusive quanto aos casos omissos serão decididos pelo órgão gerenciador, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
12. PUBLICAÇÃO
12.1. Após assinatura das partes, esta ata ou seu extrato será publicada no Diário Oficial do Município de Candói-PR acessível no sitio eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amp.
12.2. Incumbirá ao órgão gerenciador divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 c/c art. 176 da Lei 14.133, de 2021.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, e, depois de lida e achada em ordem, vai assinada digitalmente pelas partes.
Datado e Assinado digitalmente pelo Sr. Aldoino Goldoni Filho (como representante legal do órgão gerenciador) e pela Sra. Luiz Renato Garofani (como fornecedor), dispensando-se assinatura de testemunhas nos termos do art. 784, § 4º do Código de Processo Civil.