GABINETE DO PREFEITO · 20 de agosto de 2026
DECRETO Nº 257/2026 DATA: 19/08/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 257/2026 DATA: 19/08/2026
DECRETO Nº 257/2026
DATA: 19/08/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 418.352,69 (quatrocentos e dezoito mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e nove centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 418.352,69 (quatrocentos e dezoito mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e nove centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.002
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS
04.122.0002.2007
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
630
00000-Recursos Ordinários (Livre)
140.000,00
SUBTOTAL
140.000,00
05
SECRETARIA DE FINANÇAS
05.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTABILIDADE
04.123.0002.2009
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. E CONTABILIDADE
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
720
00000-Recursos Ordinários (Livre)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)
06.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
12.361.0005.2014
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1220
00000-Recursos Ordinários (Livre)
131.200,00
SUBTOTAL
131.200,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
10.301.0007.2023
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1970
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
60.000,00
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
2040
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
31.732,25
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2067
00000-Recursos Ordinários (Livre)
15.000,00
08.003
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0007.2031
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2550
00490-ASPS - Bloco de Custeio - Federal (Piso Sal. Enfermagem)
399,20
SUBTOTAL
107.131,45
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.003
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)
08.245.0006.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3270
00000-Recursos Ordinários (Livre)
25.072,31
09.006
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDM)
08.244.0006.2051
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3568
00955-Deliberação nº 006/2026 - CEDM/PR (Aquisição Veículo)
4.948,93
SUBTOTAL
30.021,24
TOTAL
418.352,69
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)
06.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
12.361.0005.2014
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1170
00000-Recursos Ordinários (Livre)
1.000,00
SUBTOTAL
1.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.0007.2025
MANUTENÇÃO DA ODONTOLOGIA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2110
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
77.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2130
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
14.732,25
SUBTOTAL
91.732,25
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.003
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)
08.245.0006.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3270
00000-Recursos Ordinários (Livre)
200,00
SUBTOTAL
200,00
TOTAL
92.932,25
II - Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livre)
180.072,31
TOTAL
180.072,31
III - Excesso de Arrecadação;
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.17
REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG
41.446,65
1.7.1.9.58.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL
98.553,35
1.7.1.3.50.5.1.01.00
FNS - GESTÃO DO SUS - ASSIST. FIN. COMP. PISO SALARIAL DOS PROF. DA ENFERMAGEM - 490
399,20
1.3.2.1.01.1.1.04.25
REMUNERAÇÃO DB - TRANSF. DELIBERAÇÃO Nº 006/2026 - CEDM/PR (AQUISIÇÃO VEÍCULO) F-955
4.948,93
TOTAL
145.348,13
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 19 de agosto de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal