SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 3 de setembro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 274/2026
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 274/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA Nº 274/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.024/2026
PROCESSO Nº 661/2026
O MUNICÍPIO DE CANDÓI, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.478/0001-94, com sede administrativa na Prefeitura Municipal, localizado na Av. XV de Novembro, nº 1761, Bairro Cacique Candói, CEP 85.140-000, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. ALDOINO GOLDONI FILHO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, portador da cédula de identidade civil RG nº 12R1497082 SESP/SC, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão, resolve registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ata, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 296, de 3 de abril de 2023, em conformidade com as disposições à seguir:
1. OBJETO
1.1. Registro de preço de materiais de limpeza e cozinha para uso das diversas secretarias municipais, conforme quantitativos e demais exigências constantes do edital e seus anexos.
1.1.1. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o edital do Pregão Eletrônico nº 90.024/2026 e seus anexos e a proposta do fornecedor.
2. VALIDADE E PRORROGAÇÃO DA ATA
2.1. A presente ata terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, conforme disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
2.2. Em caso de prorrogação, os quantitativos serão renovados em montante equivalente ao inicialmente pactuado.
3. PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
3.1. O valor global desta Ata é na importância de R$ 45.172,05 (quarenta e cinco mil, cento e setenta e dois reais e cinco centavos).
3.2. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor, e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
Fornecedor: ALEX FERREIRA SANTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 64.806.049/0001-19, com sede na Avenida Maximiliano Vicentin, n° 700, Sala 02, Bairro CEP 85.270-000, Palmital-PR, endereço eletrônico: mercadocertocompreemcasa@gmail.com, neste ato representado por seu sócio administrador o Sr. ALEX FERREIRA SANTOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 663.***.***-00, com residência e domicílio na Rua Tiradentes, n° 699, Bairro Centro, CEP 85.270-000, Palmital-PR, endereço eletrônico: alexferreirafs2205@gmail.com.
Lote
Produto/Serviço
Marca
Un
Qtde
Preço
Preço total
21
Copo descartável 180ml, normatizado conforme ABNT 14865, na cor branca, pacote com 100 un
QUERO COPO
PCT
4.075,00
4,64
18.908,00
41
Esponja de lã aço, pacote com 08 unidades
ASSOLAN
PCT
1.517,00
2,65
4.020,05
63
Luva em Latéx Natural - Limpeza: G Confeccionada em látex natural, com revestimento interno em verniz silver (forro liso). Com sistema antiderrapante na face palmar, dedos e ponta dos dedos. Com 30cm. de comprimento e espessura do material de 0,45mm. Deverá ser testada e aprovada para proteção das mãos do usuário contra agentes mecânicos e químicos, os quais serão solicitados posteriormente na Requisição de Compra. Com CA válido. Instruções de uso em língua portuguesa. Garantia do material ou fabricação de no mínimo 06 meses a contar do recebimento definitivo do produto. Referência: CA 14.754 ou similar de igual ou superior qualidade.
DANY
PR
500,00
6,80
3.400,00
64
Luva em Latéx Natural - Limpeza: M Confeccionada em látex natural, com revestimento interno em verniz silver (forro liso). Com sistema antiderrapante na face palmar, dedos e ponta dos dedos. Com 30cm. de comprimento e espessura do material de 0,45mm. Deverá ser testada e aprovada para proteção das mãos do usuário contra agentes mecânicos e químicos, os quais serão solicitados posteriormente na Requisição de Compra. Com CA válido. Instruções de uso em língua portuguesa. Garantia do material ou fabricação de no mínimo 06 meses a contar do recebimento definitivo do produto. Referência: CA 14.754 ou similar de igual ou superior qualidade.
DANY
PR
1.500,00
7,40
11.100,00
65
Luva em Latéx Natural - Limpeza: P Confeccionada em látex natural, com revestimento interno em verniz silver (forro liso). Com sistema antiderrapante na face palmar, dedos e ponta dos dedos. Com 30cm. de comprimento e espessura do material de 0,45mm. Deverá ser testada e aprovada para proteção das mãos do usuário contra agentes mecânicos e químicos, os quais serão solicitados posteriormente na Requisição de Compra. Com CA válido. Instruções de uso em língua portuguesa. Garantia do material ou fabricação de no mínimo 06 meses a contar do recebimento definitivo do produto. Referência: CA 14.754 ou similar de igual ou superior qualidade.
DANY
PR
1.000,00
6,80
6.800,00
91
Refil microfibra para Mop Flat, medidas individuais: Refil - 9 cm x 39 cm x 2 cm
ATOPY
UN
59,00
16,00
944,00
3.3. A listagem do cadastro de reserva referente esta ata, caso possua, constará como anexo.
4. ORGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES
4.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, através do Setor de Licitações.
4.2. São órgãos participantes do registro de preços:
#
Órgão Participante
1
Secretaria de Administração
2
Secretaria de Educação
3
Secretaria de Cultura
4
Secretaria de Esporte e Lazer
5
Secretaria de Saúde
6
Secretaria de Assistência Social
7
Secretaria de Viação e Serviços Públicos
8
Secretaria de Agricultura e Pecuária
9
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente
10
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
5. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.1. Não será admitida a adesão à esta ata de registro de preços.
6. REVISÃO E CANCELAMENTO
6.1. O órgão gerenciador poderá, na periodicidade que julgar necessário, em razão da natureza do objeto registrado, realizar a atualização dos preços registrados, em conformidade com a realidade de mercado.
6.2. Os preços registrados poderão ser atualizados em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução tal como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no § 5º do art. 82 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado.
6.3.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidades administrativas.
6.3.2. A redução do preço registrado poderá impactar nos contratos deles decorrentes.
6.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação que supostamente impossibilite o cumprimento das obrigações contidas na ata e desde que atendidos os seguintes requisitos:
I - a possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços;
II - a modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da Administração Pública;
III - seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas.
6.4.1. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização de preço serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação a respeito do pedido.
6.4.2. Se não houver prova efetiva da desatualização dos preços registrados e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela Administração e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e neste edital.
6.4.3. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no subitem anterior, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, a execução das obras ou dos serviços, pelo preço registrado na ata.
6.4.4. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata, a Administração poderá efetuar a atualização do preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado.
6.4.5. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço atualizado pela Administração, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas.
6.4.6. Liberado o fornecedor na forma do subitem anterior, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, a execução das obras ou dos serviços, pelo preço atualizado.
6.4.7. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a Administração poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados.
6.4.8. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder o cancelamento do registro de preços do item, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa.
6.5. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor:
I - for liberado;
II - descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável;
III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
IV - sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021;
V – não aceitar o preço revisado pela Administração.
6.6. Esta ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador:
I - pelo decurso do prazo de vigência;
II – pelo cancelamento de todos os preços registrados;
III - por fato superveniente, decorrente caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; e
IV - por razões de interesse público, devidamente justificadas.
6.7. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da Administração, será assegurado o contraditório e a ampla defesa. O fornecedor será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da comunicação.
7. DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDOR REGISTRADO
7.1. A contratação com os fornecedores registrados nesta ata será formalizada pelo órgão gerenciador por meio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o disposto no art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.2. Os instrumentos de que trata o subitem anterior serão assinados no prazo de validade da ata de registro de preços.
7.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o disposto noart. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.4. Os contratos decorrentes desta Ata de Registro de Preços serão por escopo e terão vigência de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogados somente nos termos do art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
7.5. A convocação para assinatura será feita através de ofício pelo sistema digital de gestão documental, no qual constará como anexo o instrumento contratual, que deverá ser assinado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, digitalmente pelo próprio sistema, mediante uso de senha pessoal ou certificado digital, conforme Decreto Municipal nº 138, de 2021.
7.6. O prazo estabelecido para assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo adjudicatário, durante o seu transcurso, e desde que devidamente aceito.
7.7. A recusa na assinatura do contrato, ensejara abertura de processo administrativo para penalização do fornecedor, e autoriza o órgão gerenciador, a convocação do cadastro reserva para exercício do mesmo direito.
8. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
8.1. O descumprimento das obrigações constantes do edital, termo de referência e demais anexos, e desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e legislação aplicável.
8.2. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do Art. 106, § 6º do Decreto Municipal nº 296, de 2023.
9. CONDIÇÕES GERAIS
9.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no termo de referência, anexo do edital.
9.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata, inclusive acréscimos do que trata o Art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021, nos termos do Art. 106, § 8º do Decreto Municipal nº 296, de 2023.
10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2026, conforme Atestado de Disponibilidade Orçamentária e Financeira constante do Processo Digital nº 661/2026 – Despacho 4, em uma ou mais das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação / Atividade
Conta
Fonte de Recurso
Natureza de Despesa
Grupo da Fonte
04.001.04.122.0002.2006 - Manutenção do Depto. de Gestão Administrativa-SA
490
00000 - Recursos Ordinários (Livre)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
04.002.04.122.0002.2007 - Manutenção do Departamento de Logística e Serviços
600
00000 - Recursos Ordinários (Livre)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
06.001.12.306.0005.2012 - Manutenção da Alimentação Escolar
880
00000 - Recursos Ordinários (Livre)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
06.001.12.361.0005.2013 - Manutenção do Depto. de Gestão Adm. Pedagógica
1010
00000 - Recursos Ordinários (Livre)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
06.001.12.361.0005.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental
1130
00000 - Recursos Ordinários (Livre)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
07.001.04.122.0006.2020 - Manutenção do Depto. de Gestão Administrativa-SELC
1610
00000 - Recursos Ordinários (Livre)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
07.002.27.812.0006.2021 - Manutenção do Departamento Esportivo e Recreativo
1660
00000 - Recursos Ordinários (Livre)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
07.003.13.392.0006.2022 - Manutenção do Departamento de Cultura
1780
00000 - Recursos Ordinários (Livre)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
08.001.10.301.0007.2023 - Manutenção do Depto. de Gestão Administrativa-SS
1940
00000 - Recursos Ordinários (Livre)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
08.001.10.301.0007.2023 - Manutenção do Depto. de Gestão Administrativa-SS
1950
00303 - ASPS Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
08.001.10.301.0007.2023 - Manutenção do Depto. de Gestão Administrativa-SS
1960
01062 - Rec. Não Vinculados - Compensação Impostos
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
De Exercícios Anteriores
08.002.10.302.0007.2024 - Manutenção do Depto. de Atenção Especializada
2090
00000 - Recursos Ordinários (Livre)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
08.002.10.302.0007.2025 - Manutenção da Odontologia
2140
00493 - ASPS Bloco de Custeio-Estadual
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
08.002.10.302.0007.2025 - Manutenção da Odontologia
2150
00494 - ASPS Bloco de Custeio-Federal
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
08.002.10.302.0007.2028 - Manutenção da Fisioterapia
2290
00000 - Recursos Ordinários (Livre)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
08.003.10.301.0007.2029 - Manutenção do Depto. de Atenção Básica
2340
00000 - Recursos Ordinários (Livre)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
09.001.08.122.0006.2037 - Manutenção do Depto. de Gestão Administrativa-SAS
2810
00000 - Recursos Ordinários (Livre)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
09.003.08.122.0006.2040 - Gestão Adm. do Fundo Mun. de Assistência Social-FMAS
2960
00000 - Recursos Ordinários (Livre)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
09.004.08.243.0006.2047 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente-FMDCA
3330
00000 - Recursos Ordinários (Livre)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
10.001.04.122.0003.2052 - Manutenção do Depto. de Gestão Administrativa e Frotas
3610
00000 - Recursos Ordinários (Livre)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
10.001.04.122.0003.2052 - Manutenção do Depto. de Gestão Administrativa e Frotas
3620
00505 - Royalties Compens. Financ. Recursos Hidricos
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
11.001.04.122.0004.2055 - Manutenção do Depto. de Gestão Administrativa-SAP
3860
00000 - Recursos Ordinários (Livre)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
11.002.20.608.0004.2056 - Manutenção do Departamento de Apoio ao Produtor
3940
01065 - Royalties Exploração de Petróleo e Gás (FEP)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
12.002.23.695.0003.2061 - Manutenção do Departamento de Turismo
4170
00000 - Recursos Ordinários (Livre)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
13.001.04.122.0003.2062 - Manutenção do Depto de Gestão Administrativa-SUMA
4230
00000 - Recursos Ordinários (Livre)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
13.003.15.451.0003.2065 - Manutenção do Depto. de Urbanismo e Engenharia
4380
00000 - Recursos Ordinários (Livre)
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Do Exercício
10.2. Caso a despesa não seja executada no exercício de 2026, as despesas serão suportadas por dotações orçamentárias equivalentes previstas na LOA do exercício subsequente.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS
11.1. A legislação aplicável ao cumprimento das obrigações desta ata, inclusive quanto aos casos omissos serão decididos pelo órgão gerenciador, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
12. PUBLICAÇÃO
12.1. Após assinatura das partes, esta ata ou seu extrato será publicada no Diário Oficial do Município de Candói-PR acessível no sitio eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amp.
12.2. Incumbirá ao órgão gerenciador divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 c/c art. 176 da Lei 14.133, de 2021.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, e, depois de lida e achada em ordem, vai assinada digitalmente pelas partes.
Datado e Assinado digitalmente pelo Sr. Aldoino Goldoni Filho (como representante legal do órgão gerenciador) e pelo Sr. Alex Ferreira Santos (como fornecedor), dispensando-se assinatura de testemunhas nos termos do art. 784, § 4º do Código de Processo Civil.