GABINETE DO PREFEITO · 29 de janeiro de 2018
LEI N° 1.428 DE 26 DE JANEIRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.428 DE 26 DE JANEIRO DE 2018
Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:
Art. 1o Inclui o valor das Ações, Câmara Municipal, Secretaria de Governo, Secretaria de Cultura e Turismo; Secretaria de Planejamento Urbanismo e Projetos, anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.411 de 20 de dezembro de 2017 - PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.
Art.2º Inclui o valor das Ações, Câmara Municipal, Secretaria de Governo, Secretaria de Cultura e Turismo; Secretaria de Planejamento Urbanismo e Projetos, anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.375/2017 de 06 de julho de 2017 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.
Art. 3o Altera o valor das Ações, Secretaria Municipal de Assistência Social Anexo I– Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.411 de 20 de dezembro de 2017 - PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.
Art. 4o Altera o valor das Ações, Secretaria Municipal de Assistência Social Anexo I no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.375/2017 de 06 de julho de 2017 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.
Art. 5o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificada:
09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
008 - SETOR DE APOIO A CASA LAR
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
05630 e 00000 Recursos Ordinários (Livre) R$ 80.000,00
Art. 6o Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de cancelamento no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificada:
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.006 – DEPTO. CULTURA
13.392.0013.2-051 - Manutenção do Depto Cultura
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil
02980 E 0000 Recursos Ordinário( Livre) R$ 80.000,00
Art. 7o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.106.650,00 (Um milhão cento e seis mil e seiscentos e cinquenta reais)) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
Câmara Municipal
0125 – 3390.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica Valor R$ 39.000,00
15 - SECRETARIA DE GOVERNO
002 - ASSESSOR DE ASSUNTOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO
04.121.0002.2012 Manutenção da Assessoria do Executivo e Legislativo
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil
07590 E 0000 Recursos Ordinário( Livre) R$ 44.400,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais
07600 E 0000 Recursos Ordinários R$ 10.700,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil
07610 E 0000 Recursos (livre) R$ 2.000,00
Total R$ 57.100,00
003 - SETOR ADMINISTRATIVO
04.121.0002.2013 Manutenção do Setor Administrativo
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil
07620 E 0000 Recursos Ordinário( Livre) R$ 42.800,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais
07630 E 0000 Recursos Ordinário( Livre) R$ 10.400,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil
07640 E 0000 Recursos ordinários (livre) R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
07650 E 0000 Recursos Ordinários (livre) R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
07660 e 00000 Recursos Ordinários (Livre) R$ 3.000,00
Total R$ 59.200,00
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
001 GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO
04.122.0002.2149 - Manutenção do Gabinete do Secretário de Cultura e Turismo
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil
08840 E 0000 Recursos Ordinário( Livre) R$ 76.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais
08850 E 0000 Recursos Ordinários R$ 18.300,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil
07530 E 0000 Recursos (livre) R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
07540 E 000000 Recursos Ordinários (livre) R$ 3.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de pessoa física
07550 E Recursos Ordinários Livres R$ 1.000,000
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
07560 e 00000 Recursos Ordinários (Livre) R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
07570 E 0000 Recursos Ordinários (livre) R$ 3.000,00
Total R$ 108.300,00
002 - SETOR DE CULTURA
13.392.0021.2236 – Manutenção do Setor de Cultura
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil
008860 E 0000 Recursos ordinários (Livre) R$ 60.850,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais
008870 E 0000 Recursos Ordinários (livres) R$ 14.600,00
Total R$ 75.450,00
003 - SETOR DE TURISMO
13.392.0021.2237- Manutenção do Setor de Turismo
3.1.90.11.00,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil
08880 E Recursos Ordinários (Livre) R$ 21.400,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais
08900 E Recursos Ordinários (livres) R$ 5.200,00
Total R$ 26.600,00
03 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS
004 SETOR DE CONTROLE ORÇAMENTARIO
15.452.0016.2247 Manutenção do Controle Orçamentário
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil
08910 E Recursos ordinários (Livre) R$ 27.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais
09040 E Recursos Ordinários (livres) R$ 6.500,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil
09050 E 0000 Recursos (livre) R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
09060 e 00000 Recursos Ordinários (Livre) R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
09070 E 000000 Recursos Ordinários (livre) R$ 1.000,00
Total R$ 38.500,00
005 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E TOPOGRAFIA
15.452.0016.2248 – Manutenção do Departamento de Projetos e Topografia
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil
08920 E 0000 Recursos ordinários (Livre) R$ 220.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais
08930 E Recursos Ordinários (livres) R$ 53.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil
09070 E 0000 Recursos (livre) R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
09080 E 00000 Recursos Ordinários (Livre) R$ 100.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
09080 E 000000 Recursos Ordinários (livre) R$ 50.000,00
3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
09090 e 0000 Recursos Ordinários (livre) R$ 10.000,00
Total R$ 435.000,00
006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.452.0002.2249 Departamento de Execução e Fiscalização de Obras
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil
8940 E 0000 Recursos ordinários (Livre) R$ 15.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais
08870 E 0000 Recursos Ordinários (livres) R$ 3.500,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil
08950 E 0000 Recursos (livre) R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
09100 e 00000 Recursos Ordinários (Livre) R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
09120 E 000000 Recursos Ordinários (livre) R$ 2.000,00
Total R$ 24.500,00
006 – ASSESSOR DE PROJETOS
15.452.0002.2239 – Manutenção da Assessoria de Projetos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil
00590 E 0000 Recursos ordinários (Livre) R$ 100.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais
0600 E 0000 Recursos Ordinários (livres) R$ 24.600,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil
09130 E 0000 Recursos (livre) R$ 2.000,00
Total R$ 126.600,00
TOTAL GERAL R$ 990.250,00
Art. 6o Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Cancelamento de dotações orçamentárias nos órgãos e unidades a seguir especificadas:
01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
Câmara Municipal
ID/FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR R$
00120 E
RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
01.031.0001.2-001 – Manutenção da Cama Municipal
3.390.39.00.00 – Outros Serviços de pessoa Jurídica
39.000,00
03 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
001 - GABINETE DO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
04.121.0002.011 - Manutenção do Gabinete do Secretário de Planejamento e Projetos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil
00520 E 0000 Recursos Ordinário( Livre) R$ 21.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais
00530 E 0000 Recursos Ordinários R$ 4.000,00
Total R$ 25.000,00
003 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E OBRAS
04.121.0002.2-013 – Manutenção Departamento de Gestão e Controle de Projetos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil
00620 E 0000 Recursos ordinários (Livre) R$ 219.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais
00630 E Recursos Ordinários (livres) R$ 49.800,00
Total R$ 268.800,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.006 – DEPTO. CULTURA
13.392.0013.2-051 - Manutenção do Depto Cultura
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil
02970 E 0000 Recursos Ordinário( Livre) R$ 160.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais
02980 E 0000 Recursos Ordinários R$ 37.260,00
3.1.90.16.00.00 Outras Despesa variáveis – Pessoal Civil
02990 E 0000 Recursos Ordinários R$ 2.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil
03000 E 0000 Recursos (livre) R$ 1.500,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
03010E 000000 Recursos Ordinários (livre) R$ 50.000,00
3.3.90.30.00.00 Material, bem ou serviço de Distribuição Gratuita
03020 E 000000 Recursos Ordinários (livre) R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03030 e 00000 Recursos Ordinários (Livre) R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente
03040 e 00000 Recursos Ordinários (Livre) R$ 10.000,00
Total R$ 340.760,00
10 - SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO
001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE URBANISMO E HABITAÇÃO
04.122.0002.2109 - Manutenção do Gabinete Secretário de Urbanismo e Habitação
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil
05660 E 0000 Recursos Ordinário( Livre) R$ 85.690,00
Total R$ 85.690,00
003 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA
15.451.0016.2117 - Manutenção do Departamento de Engenharia e Habitação
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil
05980 E 0000 Recursos Ordinário( Livre) R$ 158.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais
05990 E 0000 Recursos Ordinários R$ 38.000,00
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas variáveis – Pessoal Civil
06000 E 0000 Recursos Ordinários R$ 5.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil
06010 E 0000 Recursos (livre) R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
06020 E 000000 Recursos Ordinários (livre) R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
06030 e 00000 Recursos Ordinários (Livre) R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
06040 E 0000 Recursos Ordinários (livre) R$ 3.000,00
Total R$ 231.000,00
TOTAL GERAL R$ 990.250,00
Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 26 de janeiro de 2018.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito Municipal