GABINETE DO PREFEITO · 16 de julho de 2026
DECRETO Nº 236/2026 DATA: 15/07/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 236/2026 DATA: 15/07/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 1.373.048,38 (um milhão, trezentos e setenta e três mil e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.373.048,38 (um milhão, trezentos e setenta e três mil e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
GABINETE DO PREFEITO
02.003
PROCURADORIA GERAL
03.092.0002.2004
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
280
00000-Recursos Ordinários (Livre)
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0002.2006
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
570
00000-Recursos Ordinários (Livre)
42.000,00
580
00501-Alienação de Ativos - Outras Áreas
2.862,56
585
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF)
250.000,00
SUBTOTAL
294.862,56
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)
06.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
12.361.0005.2013
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. PEDAGÓGICA
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
960
00000-Recursos Ordinários (Livre)
15.000,00
12.361.0005.2014
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1180
00103-Transferências Constitucionais (5%) - MDE
50.000,00
12.365.0005.2016
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1370
00103-Transferências Constitucionais (5%) - MDE
50.000,00
06.002
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR
12.782.0005.2019
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1480
00000-Recursos Ordinários (Livre)
7.154,34
1490
00104-Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE
72.500,00
SUBTOTAL
194.654,34
07
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
07.002
DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO
27.812.0006.2021
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO
3.3.90.37.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
1710
00000-Recursos Ordinários (Livre)
2.612,95
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1730
00000-Recursos Ordinários (Livre)
588.473,39
SUBTOTAL
591.086,34
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
10.301.0007.2023
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2085
00519-ASPS - Bloco de Investimento - Estadual
9.602,10
08.003
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0007.2031
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2530
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
43.500,00
10.301.0007.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.37.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
2385
00000-Recursos Ordinários (Livre)
51.760,62
08.004
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS
10.301.0007.2034
PROGRAMA QUALIF. INC. ORG. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - IOAF
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2630
00000-Recursos Ordinários (Livre)
20.000,00
SUBTOTAL
124.862,72
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.003
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)
08.122.0006.2040
GESTÃO ADM. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2910
00000-Recursos Ordinários (Livre)
13.000,00
08.122.0006.2041
BLOCO DE GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO (IGD-PBF)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3045
00940-SUAS - Bloco de Financ. Gestão Prog. Bolsa família e Cadastro Único - Port. nº 113/2015
12.958,77
08.245.0006.2044
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3175
00925-Incentivo CEAS/PR - Deliberação nº 088/2024
270,50
09.004
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDCA)
08.243.0006.2047
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3340
00880-Contribuições e Legados de Entidades Não Gov. (ECA/FMDCA)
2.131,43
09.005
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDPI)
08.241.0006.2050
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3505
00900-Fundo do Idoso (Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011)
56,69
09.006
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDM)
08.244.0006.2051
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3567
00949-Deliberação nº 015/2025 - CEDM/PR (Estr. Gest. Rede Prot. Def. Direitos Mulher - Capital)
365,79
SUBTOTAL
28.783,18
10
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.002
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.182.0003.2053
MANUTENÇÃO DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO
3.3.90.37.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
3720
00000-Recursos Ordinários (Livre)
7.280,38
SUBTOTAL
7.280,38
13
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
13.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0003.2062
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUMA
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4210
00000-Recursos Ordinários (Livre)
32.000,00
13.003
DEPARTAMENTO DE URBANISMO E ENGENHARIA
15.451.0003.2065
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE URBANISMO E ENGENHARIA
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4420
00000-Recursos Ordinários (Livre)
64.845,66
4421
00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos
19.673,20
SUBTOTAL
116.518,86
TOTAL
1.373.048,38
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)
06.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
12.367.0005.2018
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1430
00103-Transferências Constitucionais (5%) - MDE
82.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1440
00103-Transferências Constitucionais (5%) - MDE
18.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
07
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
07.002
DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO
27.812.0006.2021
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO
3.3.90.37.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
1710
00000-Recursos Ordinários (Livre)
458,07
SUBTOTAL
458,07
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.004
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS
10.301.0007.2032
MANUTENÇÃO DO DPTO. DE CONTROLE E COORD. DE PROGRAMAS
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2580
00000-Recursos Ordinários (Livre)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
11.002
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
20.608.0004.2057
PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4000
00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos
19.673,20
SUBTOTAL
19.673,20
TOTAL
140.131,27
II - Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livre)
642.846,96
00507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF)
250.000,00
TOTAL
892.846,96
III - Excesso de Arrecadação;
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.1.1.3.03.4.1.01.01
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS DE TERCEIROS
290.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.18
REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - ICMS LC 87/96
21.822,31
1.3.2.1.01.1.1.05.03
REMUNERAÇÃO DB - ALIENAÇÃO DE BENS - OUTRAS ÁREAS - 501
2.862,56
1.3.2.1.01.1.1.02.07
REMUNERAÇÃO DB - FAF ESTADUAL INVESTIMENTO - 519
9.602,10
1.3.2.1.01.1.1.04.01
REMUNERAÇÃO DB - FMDCA - DOAÇÕES - 880
2.131,43
1.3.2.1.01.1.1.04.10
REMUNERAÇÃO DB - FMDPI - RFB (ART 9 IN RFB 1131/2011)
56,69
1.3.2.1.01.1.1.04.17
REMUNERAÇÃO DB - INCENTIVO CEAS/PR - DELIBERAÇÃO Nº 088/2024 - 925
270,50
1.3.2.1.01.1.1.04.12
REMUNERAÇÃO DB - PROCAD SUAS PROG.FORT.EMERG. ATEND. CAD. ÚNICO
958,77
1.7.1.6.50.0.1.07.00
FNAS/PROCAD SUAS PROG. FORTAL. EMERG. ATENDIM. CADASTRO ÚNICO - 940
12.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.20
REMUNERAÇÃO DB - DELIBERAÇÃO Nº 015/2025 - CEDM/PR (ESTR. GEST. REDE PROT. DEF. DIREITOS MULHER - CAPITAL)-949
365,79
TOTAL
340.070,15
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 15 de julho de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal