GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026
DECRETO Nº 271/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 271/2026
DECRETO Nº 271/2026
DATA: 28/09/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 1.091.034,72 (um milhão, noventa e um mil e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.091.034,72 (um milhão, noventa e um mil e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0002.2006
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
490
00000-Recursos Ordinários (Livre)
100.000,00
493
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF)
49.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
520
00000-Recursos Ordinários (Livre)
60.000,00
525
00002-Outros Recursos não Vinculados
64.859,00
527
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF)
65.000,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
535
00002-Outros Recursos não Vinculados
9.746,53
537
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF)
78.000,00
SUBTOTAL
426.605,53
07
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
07.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0006.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1820
00000-Recursos Ordinários (Livre)
280.000,00
1830
00002-Outros Recursos não Vinculados
151.311,24
SUBTOTAL
431.311,24
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.003
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0007.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2370
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
10
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.002
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0003.2054
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.37.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
3780
00000-Recursos Ordinários (Livre)
43.704,00
SUBTOTAL
43.704,00
13
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
13.003
DEPARTAMENTO DE URBANISMO E ENGENHARIA
15.451.0003.2065
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE URBANISMO E ENGENHARIA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4400
00000-Recursos Ordinários (Livre)
130.000,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
4410
00000-Recursos Ordinários (Livre)
39.413,95
SUBTOTAL
169.413,95
TOTAL
1.091.034,72
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0002.2006
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
585
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF)
78.000,00
SUBTOTAL
78.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
10.301.0007.2023
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2030
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
TOTAL
98.000,00
II - Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livre)
560.000,00
00507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF)
114.000,00
TOTAL
674.000,00
III - Excesso de Arrecadação;
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.19
REMUNERAÇÃO DB - CEF - MOVIMENTO LIVRE - 000
93.117,95
1.3.6.1.01.3.1.00.00
CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PRINCIPAL
161.311,24
1.6.1.1.02.0.1.00.00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL
38.706,53
1.9.2.2.99.0.1.01.00
IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - PRINCIPAL
25.899,00
TOTAL
319.034,72
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 28 de setembro de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal