GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2018
LEI N° 1.495 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 - PARTE 8
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.495 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 - PARTE 8
MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR LDO 2019
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
PROJEÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
2019
TOTAL RECEITAS
R$ 56.057.497,06
RECEITAS CORRENTES
R$ 56.057.497,06
RECEITAS TRIBUTARIA
R$ 5.067.578,25
IMPOSTOS
R$ 4.699.598,40
IPTU - DO EXERCÍCIO
R$ 345.460,50
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO
R$ 97.297,20
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES
R$ 871.500,00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
R$ 38.391,15
ITBI - DO EXERCÍCIO
R$ 774.910,50
ISS - DO EXERCÍCIO
R$ 2.572.039,05
TAXAS
R$ 367.979,85
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
R$ 50.334,90
TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PREST DE SERVIÇOS
R$ 111.069,00
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
R$ 18.624,90
TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO
R$ 2.241,75
TAXA DE LICENÇA COMÉRCIO AMBULANTE
R$ 1.907,85
TAXA DE BAIXA DE ATIVIDADE
R$ 1.454,25
TAXA DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
R$ 607,95
TAXA DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO
R$ 11.778,90
TAXA DE CONSULTA PRÉVIA
R$ 2.026,50
TAXA DE CEMITÉRIOS
R$ 6.220,20
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
R$ 161.713,65
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
R$ 0,00
CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
R$ 486.202,50
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA
R$ 486.202,50
RECEITA PATRIMONIAL
R$ 1.365.250,95
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
R$ 4.467,75
ALUGUÉIS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
R$ 3.622,50
ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS
R$ 845,25
OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS - CENTRO DE EVENTOS
R$ 0,00
RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS
R$ 1.360.783,20
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO
R$ 1.360.783,20
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES
R$ 296.100,00
REM DEP BANC REC VINCUL PAB FIXO
R$ 16.433,55
REM DEP BANC VINC - SAÚDE DA FAMÍLIA
R$ 2.170,35
REM DEP BANC VINC - CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO - 496
R$ 8.064,00
REM DEP BANC VINC INCIDÊNCIA BUCAL - 495
R$ 738,15
REM DEP BANC VINC COMPENSAÇÃO ESPEC REGIONAIS - 495
R$ 4.805,85
REM DEP BANC VINC CLINICA DA MULHER E DA CRIANÇA - 495
R$ 10.200,75
REM DEP BANC VINC FAEC - 496
R$ 1.975,05
REM DEP BANC REC VINC - PACS
R$ 6.943,65
REM DEP BANC REC VINCUL VIG SANITÁRIA
R$ 5.355,00
REM DEP BANC REC VINCUL EPIDEMIOLOGIA
R$ 4.698,75
REM DEP BANC REC VINCUL PSF SESA
R$ 1.523,55
REM DEP BANC REC VINC - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
R$ 42.932,40
REM DEP BANC VINCULADOS SAL EDUCAÇÃO
R$ 16.943,85
REM DEP BANC VINCULADOS PNATE
R$ 6.220,20
REM DEP BANC VINCULADOS PNAE
R$ 2.424,45
REM DEP BANC VINCULADOS PNAC
R$ 8.241,45
REM DEP BANC PNATE INFANTIL
R$ 605,85
REM DEP BANC VINCULADOS MDE 25%
R$ 25.077,15
REM DEP BANC VINCULADOS MDE 10%
R$ 36.719,55
RECEITAS DE REM DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC. VINC. DA CIDE LEI 10866/04
R$ 3.305,40
REM DEP BANC VINC - PETI
R$ 4.424,70
REND BB - PMC/FNAS/PROGRAMA AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS - 935
R$ 2.767,80
REM DEP BANC VINCULADOS MDE 60%
R$ 13.864,20
REM DEP BANC VINCULADOS MDE 40%
R$ 12.213,60
REM DEP BANC VINC - ALIENAÇÃO DE BENS LIVRE
R$ 14.059,50
REM DEP BANC PBF/FNAS/IGD-SU8AS 934
R$ 9.903,60
REND BANC MANUTENÇÃO CRAS VOLANTE 934
R$ 836,85
REM DEP BANC PBF/FNAS/IGDBF 934
R$ 5.369,70
REM DEP BANC TAXA PODER POLICIA 510
R$ 16.459,80
REM DEP BANC TAXA PRESTAÇÃO SERVIÇO 511
R$ 6.499,50
REM DEP BANC RECURSOS LIVRES - EXECUTIVO
R$ 768.600,00
FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA RECURSOS DA CAMARA MUNICIPAL
R$ 4.305,00
RECEITA DE SERVIÇOS
R$ 2.116,80
SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
R$ 1.436,40
SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS
R$ 313,95
SERVIÇO DE VENDA DE EDITAIS
R$ 366,45
TRANSFERENCIAS CORRENTES
R$ 48.637.241,10
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
R$ 26.872.064,10
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
R$ 17.218.468,05
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
R$ 1.606.446,45
COTA PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUNICIPIOS - 1% PRIMEIRO DECÊNDIO DEZEMBRO
R$ 668.636,85
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS
R$ 2.256.061,50
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
R$ 7.865,55
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
R$ 181.045,20
PAB/SUS - PARTE FIXA
R$ 501.134,55
PAB/SUS - SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
R$ 493.784,55
PAB/SUS - SAÚDE BUCAL - PSB
R$ 149.319,45
PAB/SUS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS
R$ 719.642,70
PAB/SUS - COMPENSAÇÃO DE ESPECIFIDADES REGIONAIS-495
R$ 31.851,75
PAB/SUS/CEO-CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
R$ 121.792,65
PAB/SUS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
R$ 91.031,85
PAB/SUS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA
R$ 43.859,55
TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA DE APOIO À PESSOA PORTAD DE DEFICIÊNCIA
R$ 4.862,55
PISO BASICO FIXO PBF PAIF CRAS
R$ 139.938,75
PISO BASICO FIXO PBF CRAS VOLANTE
R$ 26.696,25
PISO BASICO FIXO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO IGD
R$ 1.151.474,10
PISO BASICO FIXO IGD SUAS
R$ 61.197,15
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
R$ 573.201,30
TRANSF MEC/FNDE PNAE
R$ 180.543,30
TRANSF MEC/FNDE PNAC
R$ 14.946,75
TRANSF PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - 119
R$ 304.698,45
PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR INFANTIL - 131
R$ 16.885,05
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96
R$ 217.662,90
OUTRAS TRANF DA UNIÃO AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
R$ 89.016,90
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
R$ 21.765.177,00
COTA-PARTE DO ICMS
R$ 19.659.782,10
COTA-PARTE DO IPVA
R$ 1.282.221,15
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
R$ 377.216,70
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
R$ 95.167,80
TRANSF RECURSO SUS - PSF SESA
R$ 122.407,95
REC SUS/FMS/VIGIA SU
R$ 123.023,25
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
R$ 105.358,05
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
R$ 6.474.206,55
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB
R$ 6.474.206,55
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
R$ 6.934,20
CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - ECA/FMDCA
R$ 6.934,20
TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E SUAS ENTIDADES
R$ 501.507,30
CONVÊNIO SEED TRANSPORTE ESCOLAR - 132
R$ 501.507,30
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
R$ 1.062.134,26
MULTAS JUROS DE MORA
R$ 196.246,05
MULTAS JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
R$ 16.108,05
MULTAS JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
R$ 795,90
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO
R$ 7.889,70
MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO
R$ 7.422,45
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
R$ 180.138,00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU
R$ 59.427,90
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
R$ 29.243,55
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO PRIMEIRO EXERCICIO ANTERIOR
R$ 30.184,35
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS
R$ 5.657,40
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
R$ 2.727,90
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO PRIMEIRO EXERCICIO ANTERIOR
R$ 2.929,50
MULTA E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA DE TAXAS
R$ 1.443,75
MULTA E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA DE TAXAS - EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO ANTER
R$ 1.204,35
MULTA E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA DA TX DE FISCAL E VIG SANITÁRIA - 2007
R$ 239,40
MJM DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUICOES DE MELHORIA
R$ 20.456,10
MJM DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUICOES DE MELHORIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
R$ 2.743,65
MJM DA DIV ATIV CONTRIB DE MELH- ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
R$ 17.712,45
MJM DIVIDA ATIVA TAXAS EXERC PODER POLICIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANTERIOR
R$ 37.796,85
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - PODER DE POLÍCIA
R$ 33.694,50
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA TAXAS EM GERAL - DO PRIMEIRO EXER ANT
R$ 4.102,35
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 55.356,00
RESTITUIÇÃO SEMENTES
R$ 25.791,15
RESTITUIÇÃO DE NUMERARIOS
R$ 21.686,70
RECEITAS DIVERSAS RESTITUIÇÃO DE ADUBO E CALCARIO
R$ 5.680,50
RESTITUIÇÃO BOVINOCULTURA
R$ 2.197,65
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
R$ 865.888,21
RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU
R$ 347.624,55
RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
R$ 185.155,95
RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO PRIMEIRO EXERC ANT
R$ 162.468,60
RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS
R$ 62.731,20
RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
R$ 55.597,50
RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO PRIMEIRO EXERCICIO ANTERIOR
R$ 7.133,70
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE TAXAS
R$ 16.015,65
RECEITA DA DÍV ATIVA DA TX DE FISCAL E VIG SANITÁRIA - EX CORRENTE AO QUINTO ANT
R$ 11.025,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TX DE FISCAL E VIG SANITÁRIA - PRIM EXER ANTERIOR
R$ 4.990,65
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE CONTRIBUIÇÕES
R$ 170.556,75
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO
R$ 92.036,70
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIB DE MELHORIA - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
R$ 78.520,05
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE TAXAS EM GERAL
R$ 47.316,15
RECEITA DA DIV ATIVA DE OUTROS TRIB - TAXAS EM GERAL- PODER DE POLÍCIA
R$ 23.178,75
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIB - TAXAS EM GERAL- PRIM EX ANT
R$ 24.137,40
RECEITAS DIVERSAS
R$ 221.643,91
REC ARREC PELA COMISSÃO DE ORGANIZAÇAO DE FEIRAS, EXPÓSIÇÕES E OUTROS EVENTOS
R$ 162.386,70
RECEITA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
R$ 59.257,21
RECEITAS DE CAPITAL
R$ 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
R$ 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS
DEDUÇÃO DA RECEITA
-R$ 7.545.674,85
DEDUÇÃO DA RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEB
-R$ 7.486.760,40
DEDUÇÃO RECEITA DO FPM - FUNDEF/FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO
-R$ 3.273.890,55
DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB - ITR
-R$ 321.288,45
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS - DESONERAÇÃO - LC 87/96
-R$ 43.531,95
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS
-R$ 3.511.956,00
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB - IPVA
-R$ 256.443,60
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF;FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO
-R$ 79.649,85
OUTRAS DEDUÇÕES DE IMPOSTOS
-R$ 58.914,45
OUTRAS DEDUÇÕES DO IPTU INSCRITO EM DIVIDA ATIVA
-R$ 58.914,45
TOTAL
R$ 56.057.497,06