GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2018
LEI N° 1.467 DE 30 DE AGOSTO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.467 DE 30 DE AGOSTO DE 2018
Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:
Art. 1o Inclui as Ações, PROG EST de Incentivo a Organização Da Assist. Farmacêutica (IOAF), Programa QUALIFAR SUS, Programa de Financiamento de Ações de Alimentação VAN, Aquisição de Equipamentos Programa AP SUS, Programa VIGIA SUS
Programa PMAQ-PSE, no anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.411 de 20 de dezembro de 2017 - PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.
Art. 2o Inclui as Ações, PROG EST de Incentivo a Organização Da Assist. Farmacêutica (IOAF), Programa QUALIFAR SUS, Programa de Financiamento de Ações de Alimentação VAN, Aquisição de Equipamentos Programa AP SUS, Programa VIGIA SUS
Programa PMAQ-PSE, no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.412/2017 de 20 de dezembro de 2017 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.
Art. 3o Fica alterado os valores das Ações, Urbanização, Pavimentação e Readequação de Ruas e Avenidas, Departamento de Assistência à Saúde, Núcleo de Apoio a Saúde da Família, Programa de Qualificação da Atenção Primária a Saúde – APSUS, Manutenção do Conselho de Saúde, Programa de Incidência Bucal, Construção/Reforma De Unidades Básicas de Saúde, Programa Saúde da Família Estadual – SESA, Programa De Atenção Básica PAB Fixo, Setor Odontológico e Próteses, Setor de Vigilância Sanitária e Ambiental, Setor de Vigilância Epidemiológica, no anexo I– Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.411 de 20 de dezembro de 2017 - PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.
Art. 4o Fica alterado os valores das Ações, Urbanização, Pavimentação e Readequação de Ruas e Avenidas, Departamento de Assistência à Saúde, Núcleo de Apoio a Saúde da Família, Programa de Qualificação da Atenção Primária a Saúde – APSUS, Manutenção do Conselho de Saúde, Programa de Incidência Bucal, Construção/Reforma De Unidades Básicas de Saúde, Programa Saúde da Família Estadual – SESA, Programa De Atenção Básica PAB Fixo, Setor Odontológico e Próteses, Setor de Vigilância Sanitária e Ambiental, Setor de Vigilância Epidemiológica, no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.412/2017 de 20 de dezembro de 2017 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.
Art. 5o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.292.681,09 (dois milhões duzentos e noventa e dois mil seiscentos e oitenta e um real e nove centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
08 SECRETARIA DE SAÚDE 6.991,82
001 CONSELHO DE SAUDE
04.122.0005.2059 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
03415 EA 00495 ATENCAO BASICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE 67.121,10
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.6267 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APSUS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03547 EA 00304 Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros – Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE 41.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2064 NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
03555 EA 00495 ATENCAO BASICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE 9.834,23
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2064 NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
03565 EA 00495 ATENCAO BASICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE 53.896,04
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2065 PROGRAMA DE INCIDÊNCIA BUCAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
03612 EA 00495 ATENCAO BASICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE 38.170,88
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.6265 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
03618 EA 00495 ATENCAO BASICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE 65.722,75
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2067 PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA ESTADUAL - SESA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
03715 EA 00495 ATENCAO BASICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE 205.768,25
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2067 PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA ESTADUAL - SESA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03745 EA 00495 ATENCAO BASICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE 77.095,35
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2071 PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA PAB FIXO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
03861 EA 00495 ATENCAO BASICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE 139.536,47
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005. 6279 PROGRAMA VIGIA SUS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03905 EA 00497 VIGILANCIA EM SAUDE
08 SECRETARIA DE SAÚDE 32.581,45
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005. 6279 PROGRAMA VIGIA SUS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03906 EA 00497 VIGILANCIA EM SAUDE
08 SECRETARIA DE SAÚDE 19.963,98
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005. 6280 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO VAN
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03915 EA 00495 ATENCAO BASICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE 130,19
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2073 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
04000 EA 00303 SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (E.C. 29/00 - 15%)
08 SECRETARIA DE SAÚDE 2.150,01
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2073 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
04015 EA 00495 ATENCAO BASICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE 164.842,97
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.6277 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PROGRAMA AP SUS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04145 EA 00495 ATENCAO BASICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE 103.697,94
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005. 6278 PROGRAMA PMAQ-PSE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04155 EA 00495 ATENCAO BASICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE 93.059,57
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.6275 PROG EST DE INCENTIVO A ORGANIZAÇÃO DA ASSIST. FARMACEUTICA (IOAF)
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04225 EA 00495 ATENCAO BASICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE 163.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2076 SETOR ODONTOLOGICO E PROTESES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04235 EA 00496 ATENCAO DE MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
08 SECRETARIA DE SAÚDE 37.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2076 SETOR ODONTOLOGICO E PROTESES
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
04245 EA 00496 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
08 SECRETARIA DE SAÚDE 617.335,91
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2076 SETOR ODONTOLOGICO E PROTESES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
04285 EA 00496 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
08 SECRETARIA DE SAÚDE 82.627,03
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.6276 PROGRAMA QUALIFAR SUS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
04345 EA 00495 ATENCAO BASICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE 2.071,20
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.6276 PROGRAMA QUALIFAR SUS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04346 EA 00495 ATENCAO BASICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE 233.083,93
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.304.0005.2079 SETOR DE VIGILANCIA SANITARIA E AMBIENTAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04471 EA 00497 VIGILANCIA EM SAUDE
08 SECRETARIA DE SAÚDE 36.000,02
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.305.0005.2080 SETOR DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
04525 EA 00497 VIGILANCIA EM SAUDE
Art. 6o Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit de recursos vinculados nas seguintes fontes:
ID/FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR R$
00303 15348-6
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
130,19
00304 16080-6
FMS – ALIENAÇÃO DE BENS
67.121,10
00495 15103-3
SUS – PAB FIXO
77.095,35
00495 15346-X
SUS – INCIDENCIA BUCAL
53.896,04
00495 15349-4
PSF SESA
65.722,75
00495 17724-5
FNS – UNIDADES SAUDE
2.150,01
00495 18657-0
FNS – ESTR. REDE AT. BASICA
7.086,94
00495 21163-X
PROG. ESTADUAL ASSI. FARMACEUTICA
82.448,21
00495 21165-6
PROG. ESTADUAL ASSI. FARMACEUTICA
10.611,36
00495 21172-9
PAB SUS QUALIF. MEDICAMENTOS
82.627,03
00495 21182-6
PAB SUS QUALIF. INVESTIMENTO
2.071,20
00495 21323-3
PAB/SUS PROG. FIN. AÇÕES ALIN VAN
19.963,98
00495 22880-X
FNS ESTRUTURAÇÃO REDE SERVIÇOS AT. B.
31.083,94
00495 447-8
SESA UNIDADE DE SAÚDE
205.768,25
00495 525-3
CEF FMS CONSELHO DE SAUDE ALIMENTAÇÃO
6.991,82
00495 549-0
CEF FMS/APSUS EQUIP UNIDADE DE SAUDE
162.332,82
00495 550-4
FMS – APSUS AQUIS. VEICULOS
2.510,15
00495 23507-5
FMS – SUS NASF
50.834,23
00495 23520-2
FMS/SUS/PMAQ
103.697,94
00496 15104-1
SUS – CEO MANUTENÇÃO
817.335,91
00497 15105-X
VIGILANCIA SANITÁRIA
233.083,93
00497 15.344-3
EPIDEMIOLOGIA
36.000,02
00497 20148-0
FMS – VIGIASUS
172.117,92
TOTAL
2.292.681,09
Art. 7o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificada:
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 300.000,00
006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCLIZAÇÃO DE OBRAS 15.451.0016.2250 URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
09202 E 00863 CONVÊNIO SEIL 2018 - RECAPES ASFALTICOS - III
Art. 8o Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Excesso de Arrecadação de recursos vinculados na seguinte fonte:
ID/FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR R$
009202 E
CONVÊNIO SEIL 2018 - RECAPES ASFALTICOS - III
300.000,00
TOTAL
300.000,00
Art. 9o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 30 de agosto de 2018.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito