GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 280/2026 DATA: 22/10/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 280/2026 DATA: 22/10/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 1.878.000,00 (um milhão e oitocentos e setenta e oito mil de reais).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.878.000,00 (um milhão e oitocentos e setenta e oito mil de reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
4.122.2.2.6
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
560
0000 Recursos Ordinários (Livre)
480.000,00
SUBTOTAL
480.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)
06.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
12.361.5.2.13
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. PEDAGÓGICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
940
0104 Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE
380.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
950
0104 Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE
60.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1025
0000 Recursos Ordinários (Livre)
400.000,00
SUBTOTAL
840.000,00
07
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
07.002
DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO
27.812.6.2.21
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO
3.3.50.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
1650
0000 Recursos Ordinários (Livre)
33.000,00
07.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.6.2.22
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1740
0000 Recursos Ordinários (Livre)
65.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1750
0000 Recursos Ordinários (Livre)
11.000,00
SUBTOTAL
109.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.003
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301.7.2.31
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2470
0303 ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
264.000,00
SUBTOTAL
264.000,00
13
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
13.003
DEPARTAMENTO DE URBANISMO E ENGENHARIA
15.451.3.2.65
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE URBANISMO E ENGENHARIA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4400
0000 Recursos Ordinários (Livre)
185.000,00
SUBTOTAL
185.000,00
TOTAL
1.878.000,00
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de:
I - Superávit do Exercício Anterior;
Código Despesa
Fonte
Descrição
Valor
4400
00000
Recursos Ordinários (Livre)
85.000.00
TOTAL
85.000,00
II - Excesso de Arrecadação;
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.02.00.00.00
REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - CÂMARA - 000
33.000.00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS DE TERCEIROS
180.000.00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS DE TERCEIROS
45.000.00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS DE TERCEIROS
75.000.00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
876.000.00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
219.000.00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
365.000.00
TOTAL
1.793.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 22 de outubro de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal