GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2026
DECRETO Nº 239/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 239/2026
DECRETO Nº 239/2026
DATA: 23/07/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 215.979,33 (duzentos e quinze mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.979,33 (duzentos e quinze mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)
06.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
12.361.0005.2014
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1240
00139-Outras Transferências de Recursos do FNDE
11,86
SUBTOTAL
11,86
07
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
07.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0006.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1800
00000-Recursos Ordinários (Livre)
18.855,00
SUBTOTAL
18.855,00
10
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.002
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0003.2054
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.37.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
3780
00000-Recursos Ordinários (Livre)
32.312,47
SUBTOTAL
32.312,47
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
11.002
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
20.608.0004.2056
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3975
00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos
164.800,00
SUBTOTAL
164.800,00
TOTAL
215.979,33
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
02
GABINETE DO PREFEITO
02.003
PROCURADORIA GERAL
03.092.0002.2004
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
300
00000-Recursos Ordinários (Livre)
11,86
SUBTOTAL
11,86
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
11.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0004.2055
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAP
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3930
00000-Recursos Ordinários (Livre)
524,85
11.002
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
20.608.0004.2057
PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4000
00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos
164.800,00
SUBTOTAL
165.324,85
TOTAL
165.336,71
II - Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livre)
32.312,47
TOTAL
32.312,47
III - Excesso de Arrecadação;
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.17
REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG
18.330,15
TOTAL
18.330,15
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 23 de julho de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal