SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de julho de 2026
PROCESSO DIGITAL Nº 2.170/2026 PORTARIA Nº 305/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO DIGITAL Nº 2.170/2026 PORTARIA Nº 305/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO
PROCESSO DIGITAL Nº 2.170/2026
PORTARIA Nº 305/2026
Data: 14 de julho de 2026.
Despacho:
Trata-se de Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 305/2026, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços nº 217/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90.020/2026.
Considerando que a intercorrência na assinatura da ata de registro de preço foi devido ao preço do item 154 que ficou inexequível devido ao erro no preenchimento da proposta da Empresa SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDA o valor ficou abaixo do praticado no mercado, não configurando má fé por parte da mesma.
DETERMINO:
Acato na integra a decisão da Comissão:
Diante do exposto determino:
O ARQUIVAMENTO do presente processo, conforme previsto no art 5º da 14133/2021 o Princípio da razoabilidade e o art 11 inciso III evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
Publique – se
Encaminhar ao Setor de Licitações para providências cabíveis.
LICIELI ALBANIO
Secretária de Administração