GABINETE DO PREFEITO · 10 de julho de 2026
DECRETO Nº 233/2026 DATA: 09/07/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 233/2026 DATA: 09/07/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 4.028.639,20 (quatro milhões, vinte e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.028.639,20 (quatro milhões, vinte e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
GABINETE DO PREFEITO
02.002
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (COMPLIANCE)
04.124.0002.2003
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (COMPLIANCE)
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
130
00000-Recursos Ordinários (Livre)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
05
SECRETARIA DE FINANÇAS
05.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTABILIDADE
04.123.0002.2009
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. E CONTABILIDADE
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
720
00000-Recursos Ordinários (Livre)
1.394,36
SUBTOTAL
1.394,36
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)
06.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
12.361.0005.2014
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1070
00101-FNDE - FUNDEB 70%
15.000,00
12.365.0005.2016
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1320
00101-FNDE - FUNDEB 70%
40.000,00
12.361.0005.2013
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. PEDAGÓGICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
937
00102-FNDE - FUNDEB 30%
5.000,00
12.365.0005.2016
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1330
00102-FNDE - FUNDEB 30%
100.000,00
12.367.0005.2018
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1430
00103-Transferências Constitucionais (5%) - MDE
10.000,00
12.361.0005.2014
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1090
00104-Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE
210.000,00
12.365.0005.2016
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1350
00102-FNDE - FUNDEB 30%
18.207,87
12.361.0005.2014
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1120
00104-Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE
41.000,00
12.361.0005.2013
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. PEDAGÓGICA
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
960
00000-Recursos Ordinários (Livre)
15.000,00
SUBTOTAL
454.207,87
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
10.301.0007.2023
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1950
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
25.529,70
08.003
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0007.2031
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2470
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
110.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2520
00494-ASPS - Bloco de Custeio - Federal
100.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2530
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
28.000,00
2550
00490-ASPS - Bloco de Custeio - Federal (Piso Sal. Enfermagem)
72,53
10.301.0007.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2370
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
55.861,45
SUBTOTAL
319.463,68
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.003
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)
08.122.0006.2040
GESTÃO ADM. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2910
00000-Recursos Ordinários (Livre)
13.000,00
09.004
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDCA)
08.243.0006.2047
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3310
00000-Recursos Ordinários (Livre)
15.000,00
08.243.0006.6048
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3380
00000-Recursos Ordinários (Livre)
15.000,00
08.243.0006.2047
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3320
00000-Recursos Ordinários (Livre)
3.000,00
08.243.0006.6048
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3390
00000-Recursos Ordinários (Livre)
5.000,00
SUBTOTAL
51.000,00
10
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FROTAS
04.122.0003.2052
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FROTAS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3570
00000-Recursos Ordinários (Livre)
30.000,00
10.002
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.182.0003.2053
MANUTENÇÃO DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO
3.3.90.37.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
3720
00000-Recursos Ordinários (Livre)
159.253,29
26.782.0003.2054
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3800
00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos
1.000.000,00
SUBTOTAL
1.189.253,29
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
11.002
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
20.608.0004.2057
PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4007
00959-EMENDA ESPECIAL Nº 2026-38090005 (CAMPO FORTE)
1.990.000,00
SUBTOTAL
1.990.000,00
12
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
12.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0003.2058
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4090
00000-Recursos Ordinários (Livre)
13.320,00
SUBTOTAL
13.320,00
TOTAL
4.028.639,20
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de:
I - Anulação de Dotação;
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)
06.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
12.361.0005.2013
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. PEDAGÓGICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
940
00104-Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE
210.000,00
12.361.0005.2014
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1080
00102-FNDE - FUNDEB 30%
75.090,55
12.361.0005.2013
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. PEDAGÓGICA
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
947
00102-FNDE - FUNDEB 30%
5.000,00
950
00104-Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE
41.000,00
12.361.0005.2014
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1100
00101-FNDE - FUNDEB 70%
15.000,00
1110
00102-FNDE - FUNDEB 30%
43.117,32
12.365.0005.2016
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1340
00101-FNDE - FUNDEB 70%
40.000,00
12.367.0005.2018
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1440
00103-Transferências Constitucionais (5%) - MDE
10.000,00
SUBTOTAL
439.207,87
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.003
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0007.2031
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2470
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
19.490,26
2500
00494-ASPS - Bloco de Custeio - Federal
100.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2510
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
116.039,44
SUBTOTAL
235.529,70
10
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.002
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.182.0003.2053
MANUTENÇÃO DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3690
00000-Recursos Ordinários (Livre)
50.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3700
00000-Recursos Ordinários (Livre)
10.000,00
3.3.90.37.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
3720
00000-Recursos Ordinários (Livre)
57.394,36
SUBTOTAL
117.394,36
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
11.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0004.2055
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAP
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3830
00000-Recursos Ordinários (Livre)
15.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3840
00000-Recursos Ordinários (Livre)
3.000,00
11.002
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
20.608.0004.2057
PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4000
00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos
1.000.000,00
SUBTOTAL
1.018.000,00
TOTAL
1.810.131,93
II - Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livre)
172.573,29
00303
ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
55.861,45
TOTAL
228.434,74
III - Excesso de Arrecadação;
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.3.50.5.1.01
FNS - GESTÃO DO SUS - ASSIST. FIN. COMP. PISO SALARIAL DOS PROF. DA ENFERMAGEM - 490
72,53
1.7.1.9.57.0.1.00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL
1.990.000,00
TOTAL
1.990.072,53
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 09 de julho de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal