GABINETE DO PREFEITO · 19 de fevereiro de 2019
LEI Nº. 1.504 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.504 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal de n.º 1.408/2017.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 1.408/2017, passando a vigorar com as seguintes alterações:
“Parágrafo Único: Os uniformes a que se referem o caput deste artigo serão fornecidos gratuitamente pela Secretaria de Educação, a serem compostos a critério da Administração Municipal, conforme disponibilidade financeira, a todos os alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.”
Art. 2º As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Candói, em 15 de fevereiro de 2019.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito