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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de setembro de 2023

LEI 1.728/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI 1.728/2023

Lei nº 1.728 de 01 de setembro de 2023

Institui o Dia do Imigrante Italiano, a ser comemorado anualmente no dia 21 de fevereiro e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu, ALDOINO GOLDONI FILHO, Prefeito Municipal, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei,

Art. 1° É instituído o “Diado Imigrante Italiano”no município de Candói, a ser comemorado anualmente no dia 21 de fevereiro.

Art. 2° O Dia do Imigrante Italiano será comemorado anualmente e passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Candói, ficando as atividades, livres e abertas às instituições públicas, privadas e às entidades representativas.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 01 de setembro de 2023.

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2852, em 6 de setembro de 2023. Código identificador 425BA63B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.