GABINETE DO PREFEITO · 21 de janeiro de 2019
LEI Nº. 1.502 DE 18 DE JANEIRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.502 DE 18 DE JANEIRO DE 2019
SÚMULA: Concede reposição salarial geral aos Servidores do Legislativo Municipal.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado a conceder reposição salarial de 3,75% (Três inteiros e setenta e cinco décimos por cento) nos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, do quadro de provimento efetivo e Comissionados, funções gratificadas, considerando o índice de inflação oficial - IPCA (IBGE), acumulado no ano de 2018, passando a vigorar de acordo com os Anexos I e II, partes integrantes desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de Candói, Estado do Paraná, em 18 de janeiro de 2019.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito
ANEXO I
TABELA 1
Grupo ocupacional: Técnico Superior e Administrativo
REFERÊNCIAS
PADRÃO
A
B
C
1
4.755,78
6.400,65
8.614,43
2
4.850,89
6.528,66
8.786,72
3
4.947,91
6.659,23
8.962,45
4
5.046,87
6.792,42
9.141,70
5
5.147,80
6.928,27
9.324,54
6
5.250,76
7.066,83
9.511,03
7
5.355,78
7.208,17
9.701,25
8
5.462,89
7.352,33
9.895,27
9
5.572,15
7.499,38
10.093,18
10
5.683,59
7.649,37
10.295,04
11
5.797,26
7.802,35
10.500,94
12
5.913,21
7.958,40
10.710,96
13
6.031,47
8.117,57
10.925,18
14
6.152,10
8.279,92
11.143,68
15
6.275,14
8.445,52
11.366,56
TABELA 2
Grupo ocupacional: Técnico e Administrativo
REFERÊNCIAS
PADRÃO
A
B
C
1
1.617,24
2.176,60
2.929,41
2
1.649,59
2.220,13
2.988,00
3
1.682,58
2.264,53
3.047,76
4
1.716,23
2.309,82
3.108,72
5
1.750,56
2.356,02
3.170,89
6
1.785,57
2.403,14
3.234,31
7
1.821,28
2.451,20
3.299,00
8
1.857,71
2.500,23
3.364,98
9
1.894,86
2.550,23
3.432,28
10
1.932,76
2.601,24
3.500,92
11
1.971,41
2.653,26
3.570,94
12
2.010,84
2.706,33
3.642,36
13
2.051,06
2.760,45
3.715,21
14
2.092,08
2.815,66
3.789,51
15
2.133,92
2.871,98
3.865,30
TABELA 3
Grupo ocupacional: Operacional
REFERÊNCIAS
PADRÃO
A
B
C
1
1.426,99
1.920,54
2.584,79
2
1.455,53
1.958,95
2.636,49
3
1.484,64
1.998,13
2.689,22
4
1.514,33
2.038,09
2.743,00
5
1.544,62
2.078,85
2.797,86
6
1.575,51
2.120,43
2.853,82
7
1.607,02
2.162,84
2.910,89
8
1.639,16
2.206,09
2.969,11
9
1.671,94
2.250,22
3.028,49
10
1.705,38
2.295,22
3.089,06
11
1.739,49
2.341,12
3.150,85
12
1.774,28
2.387,95
3.213,86
13
1.809,77
2.435,71
3.278,14
14
1.845,96
2.484,42
3.343,70
15
1.882,88
2.534,11
3.410,58
ANEXO II
Quadro de Cargos de Provimento em Comissão
NOMENCLATURA
VAGAS
VALOR R$
DIRETOR ADMINISTRATIVO
1
5.371,42
ASSESSOR JURÍDICO
1
5.371,42
ASSESSOR DE GABINETE
3
4.700,00
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
1
3.357,13
CHEFE DE SETOR
1
2.014,28