GABINETE DO PREFEITO · 8 de novembro de 2018
LEI N° 1.475 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.475 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:
Art. 1o Fica alterado os valores das Ações, Devolução de Convênios Geral, Departamento de Assistência à Saúde, Setor de Serviços Gerais, Manutenção das Atividades do Bombeiro Comunitário, Projeto Orçamento Participativo, no anexo I– Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.411 de 20 de dezembro de 2017 - PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.
Art. 2o Fica alterado os valores das Ações, Devolução de Convênios Geral, Departamento de Assistência à Saúde, Setor de Serviços Gerais, Manutenção das Atividades do Bombeiro Comunitário, Projeto Orçamento Participativo, no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.412/2017 de 20 de dezembro de 2017 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.
Art. 3o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.061,77 (cento e vinte cinco mil sessenta e um reais e setenta e sete centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
05 SECRETARIA DE FINANÇAS 5.061,77
008 DEVOLUÇÃO DE CONVENIOS
28.846.0003.0032 DEVOLUCÃO DE CONVÊNIOS GERAL
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
01815 E 00819 PROGRAMA ÁGUAS PARANÁ 816/2017 - CAMINHÃO RESÍDUOS SÓLIDOS 2017
08 SECRETARIA DE SAÚDE 120.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2073 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A SAUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04139 E 00519 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
Art. 4o Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Excesso de Arrecadação de recursos vinculados nas seguinte fontes:
ID/FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR R$
00519 E
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
120.000,00
00819 E
PROGRAMA ÁGUAS PARANÁ 816/2017 - CAMINHÃO RESÍDUOS SÓLIDOS 2017
5.061,77
TOTAL
125.061,77
Art. 5o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.152,33 (trinta e cinco mil cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos) no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificada:
05 SECRETARIA DE FINANÇAS 35.152,33
008 DEVOLUÇÃO DE CONVENIOS
28.846.0003.0032 DEVOLUCÃO DE CONVÊNIOS GERAL
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
01815 EA 00819 PROGRAMA ÁGUAS PARANÁ 816/2017 - CAMINHÃO RESÍDUOS SÓLIDOS 2017
Art. 6o Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit de recursos vinculados na seguinte fonte:
ID/FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR R$
00819 EA
PROGRAMA ÁGUAS PARANÁ 816/2017 - CAMINHÃO RESÍDUOS SÓLIDOS 2017
35.152,33
TOTAL
35.152,33
Art. 7o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 17.000,00
002 SETOR DE OBRAS E TRANSPORTES
26.782.0015.2123 SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06330 E 00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS N PREV
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 60.000,00
004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
06.182.0017.2254 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITARIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
06546 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 60.000,00
004 SETOR DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
20.606.0019.6138 PROJETO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
06865 E 00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS N PREV
Art. 8o Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de cancelamentos de recurso nas contas conforme segue:
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 77.000,00
004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
06.182.0017.2254 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITARIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06548 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 60.000,00
004 SETOR DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
20.606.0019.6138 PROJETO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06870 E 00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS N PREV
Art. 9o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 07 de novembro de 2018.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito