SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 14 de outubro de 2026
6° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 028/2025
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
6° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 028/2025
TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 3.882/2026
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CANDÓI E PEDREIRA SANTIAGO LTDA.
O MUNICÍPIO DE CANDÓI, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.478/0001-94, com sede na Avenida XV de Novembro, nº 1761, Bairro Cacique Candói, CEP 85.140-000, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. ALDOINO GOLDONI FILHO, brasileiro, residente e domiciliado no Município de Candói/PR, inscrito no CPF sob o nº. ***.***.***-**, portador da cédula de identidade civil RG nº 12R149708 SESP/SC, e a pessoa jurídica de direito privado denominada CONTRATANTE, PEDREIRA SANTIAGO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 77.744.134/0001-41, com sede na Rua 13 de Maio, n° s/n, Barracão, Bairro São Miguel, 85.560-000, Chopinzinho-PR, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado pelo Sr. MOISÉS DE GASPERIN, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, inscrito no CPF n° ***.***.***-**, com residência e domicilio na Rua 14 de dezembro, n° 4682, Bairro Centro, CEP: 85.560-000, Chopinzinho-PR, endereço eletrônico compraspedreirasantiago@gmail.com, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação, resolvem celebrar o presente termo aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
Prorrogação do prazo de vigência contrato nº 028/2025 da Concorrência Eletrônico nº 014/2024, Processo Licitatório n° 2.955/2024, que trata da Pavimentação de estrada rural em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), área de 42.848,60 m², na estrada de acesso à comunidade Santa Clara, trecho entre rodovia PR-560 e a ponte sobre o rio Caracu, compreendendo: serviços preliminares; terraplenagem; base e sub-base; revestimento; serviços de urbanização; sinalização de trânsito; e ensaios de controle tecnológico (lote 1).
CLÁUSULA SEGUNDA
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 111 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA
DA MOTIVAÇÃO
A presente prorrogação de prazo de vigência justifica-se pela necessidade de conclusão dos procedimentos técnicos, administrativos e documentais indispensáveis ao encerramento regular do Contrato nº 028/2025, cujo objeto consiste na pavimentação em CBUQ da estrada de acesso à Comunidade Santa Clara. Embora a execução física da obra esteja concluída, permanecem pendentes procedimentos relacionados ao aditamento do convênio junto à SEAB, à tramitação e aprovação da medição final perante o Paranacidade, por meio do Portal dos Municípios, bem como à formalização dos termos de recebimento e demais providências necessárias ao encerramento contratual. Considerando que tais procedimentos dependem de análises e manifestações de órgãos externos ao Município, mostra-se necessária a prorrogação da vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, passando o termo final de 14 de outubro de 2026 para 11 de fevereiro de 2027, sem alteração do objeto contratado, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.
CLÁUSULA QUARTA
DOS PRAZOS
Fica prorrogado o prazo de vigência Contrato nº 028/2025 por mais 120 (cento e vinte) dias, encerrando-se no dia 11 de fevereiro de 2027.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato e em seus termos aditivos anteriores, que não conflitarem com as disposições deste instrumento.
CLÁUSULA QUINTA
PUBLICAÇÃO
O CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial do Município (http://www.diariomunicipal.com.br/amp).
E por assim estarem de pleno acordo, assinam digitalmente o presente termo aditivo, para todos os fins de direito, na presença das duas testemunhas abaixo.
Datado e Assinado digitalmente pelas partes contratantes e dispensando-se assinatura de testemunhas nos termos do art. 784, § 4º do Código de Processo Civil.