GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2026
DECRETO Nº 261/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 261/2026
DECRETO Nº 261/2026
DATA: 25/08/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 1.629.419,75 (Um Milhão, Seiscentos e Vinte e Nove Mil, Quatrocentos e Dezenove Reais e Setenta e Cinco Centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.629.419,75 (Um Milhão, Seiscentos e Vinte e Nove Mil, Quatrocentos e Dezenove Reais e Setenta e Cinco Centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
04.122.0002.2001
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70
00000-Recursos Ordinários (Livre)
25.000,00
SUBTOTAL
25.000,00
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0002.2006
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
560
00000-Recursos Ordinários (Livre)
1.077.000,00
SUBTOTAL
1.077.000,00
05
SECRETARIA DE FINANÇAS
05.002
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
04.129.0002.2011
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
860
00000-Recursos Ordinários (Livre)
12.999,00
SUBTOTAL
12.999,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)
06.002
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR
12.782.0005.2019
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1510
00151-FNDE - Prog. Nacional de Apoio Transporte Escolar (PNATE)
34.171,15
SUBTOTAL
34.171,15
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.003
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)
08.122.0006.2040
GESTÃO ADM. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2950
00000-Recursos Ordinários (Livre)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
10
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.002
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.182.0003.2053
MANUTENÇÃO DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO
3.3.90.37.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
3720
00000-Recursos Ordinários (Livre)
51.249,60
SUBTOTAL
51.249,60
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
11.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0004.2055
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAP
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3920
00000-Recursos Ordinários (Livre)
419.000,00
SUBTOTAL
419.000,00
TOTAL
1.629.419,75
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)
06.002
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR
12.782.0005.2019
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1480
00000-Recursos Ordinários (Livre)
13.000,00
SUBTOTAL
13.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.004
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDCA)
08.243.0006.6049
MANUTENÇÃO DA CASA LAR
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3460
00000-Recursos Ordinários (Livre)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
TOTAL
23.000,00
II - Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livre)
1.547.249,60
TOTAL
1.547.249,60
III - Excesso de Arrecadação;
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.17
REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG
14.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.18
REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - ICMS LC 87/96
23.999,00
1.3.2.1.01.1.1.03.09
REMUNERAÇÃO DB - PNATE - 151
1.155,09
1.7.1.4.53.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
20.016,06
TOTAL
59.170,15
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 25 de agosto de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal