GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2018
LEI N° 1.471 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.471 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018
Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:
Art. 1o Fica alterado os valores das Ações, Incentivo Família Paranaense IV - IFP IV 2017, Manutenção da Iluminação Pública Municipal, Manutenção do Setor de Educação Especial, Manutenção do Setor de Serviços Gerais, no anexo I– Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.411 de 20 de dezembro de 2017 - PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.
Art. 2o Fica alterado os valores das Ações, Incentivo Família Paranaense IV - IFP IV 2017, Manutenção da Iluminação Pública Municipal, Manutenção do Setor de Educação Especial, Manutenção do Setor de Serviços Gerais, no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.412/2017 de 20 de dezembro de 2017 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.
Art. 3o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificada:
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0006.6273 INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE IV - IFP IV 2017
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
04785 EA 00815 INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE IV - IFP IV 2017
Art. 4o Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit de recursos vinculados na seguinte fonte:
ID/FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR R$
00815 EA
INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE IV - IFP IV 2017
10.000,00
TOTAL
10.000,00
Art. 5o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 150.000,00
006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCLIZAÇÃO DE OBRAS
25.752.0015.2260 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08956 E 00507 COSIP - CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA, ART 149-A, CF
Art. 6o Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Excesso de Arrecadação de recursos vinculados na seguinte fonte:
ID/FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR R$
00507 E
COSIP - CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA, ART 149-A, CF
150.000,00
TOTAL
150.000,00
Art. 7o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 70.000,00
006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCLIZAÇÃO DE OBRAS
25.752.0015.2260 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08957 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 7.500,00
002 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.367.0023.6037 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
02250 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 11.300,00
002 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.367.0023.6037 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02251 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
Art. 8o Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de cancelamentos de recurso nas contas conforme segue:
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 6.000,00
006 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
04.122.0002.2022 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01110 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5.000,00
006 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
04.122.0002.2022 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01140 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 31.600,00
006 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
04.122.0002.2022 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01130 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 30.000,00
006 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
04.122.0002.2022 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01150 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 13.000,00
002 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.367.0023.6037 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02230 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.200,00
002 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.367.0023.6037 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02240 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
Art. 9o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 04 de outubro de 2018.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito