GABINETE DO PREFEITO · 11 de março de 2020
LEI Nº. 1.563 DE 10 DE MARÇO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.563 DE 10 DE MARÇO DE 2020
Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei.
Art. 1º Altera e inclui valores nas ações: Manut. dos Setores de Ensino Fundamental e FUNDEB; Manut. dos Setores de Educação Infantil e FUNDEB; Manutenção do Depart. de Transporte - Fundamental; Manutenção do Setor de Alimentação Escolar; Construção/ Ampliação/Readeq. de Unid. Básicas de Saúde; Manut. do Dep. de Assist. À Saúde, Cont. e Coord. de Prog; Unidade de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Psicologia; Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS; Programa Saúde da Família - PSF; Programa Saúde da Família Estadual - SESA; Programa de Atenção Básica - Pab Fixo; Prog Qualific. e Incent. À Org. da Assist. Farmacêutica; Rede Cegonha; Manutenção do Departamento Odontológico; Programa de Incidência Bucal; Centro de Especialidades Odontológicas - CEO; Manutenção do Setor de Vigilância Sanitária e Ambiental; VIGIA SUS; Manut. Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente; Programa Bolsa Família IGD; S.C.F.V. Proteção Social Básica FNAS; Piso Básico Fixo - Bloco de Gestão FNAS PBF; Manut. do Setor de Obras, Transportes e Serv. Gerais; Patrulhas Agrícolas; Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS I; Urbanização/Pavimentação/Readeq. de Ruas e Avenidas; Pab Fixo - Informatização de Unidades Básicas de Saúde; Prog. Atenção Básica - Pab Fixo (Prop. 36000.2516602/01-900); Prog. Atenção Básica - Pab Fixo (Prop. 36000.2863002/01-900); Prog. Aten. Bás. - Pab Fixo Fopag (Prop 36000.2863002/01-900); e Gestão - IGD SUAS no Anexo I - Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal nº 1.494 de 12 de dezembro de 2018 - Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA).
Art. 2º Altera e inclui valores nas ações: Manut. dos Setores de Ensino Fundamental e FUNDEB; Manut. dos Setores de Educação Infantil e FUNDEB; Manutenção do Depart. de Transporte - Fundamental; Manutenção do Setor de Alimentação Escolar; Construção/ Ampliação/Readeq. de Unid. Básicas de Saúde; Manut. do Dep. de Assist. À Saúde, Cont. e Coord. de Prog; Unidade de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Psicologia; Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS; Programa Saúde da Família - PSF; Programa Saúde da Família Estadual - SESA; Programa de Atenção Básica - Pab Fixo; Prog Qualific. e Incent. À Org. da Assist. Farmacêutica; Rede Cegonha; Manutenção do Departamento Odontológico; Programa de Incidência Bucal; Centro de Especialidades Odontológicas - CEO; Manutenção do Setor de Vigilância Sanitária e Ambiental; VIGIA SUS; Manut. Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente; Programa Bolsa Família IGD; S.C.F.V. Proteção Social Básica FNAS; Piso Básico Fixo - Bloco de Gestão FNAS PBF; Manut. do Setor de Obras, Transportes e Serv. Gerais; Patrulhas Agrícolas; Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS I; Urbanização/Pavimentação/Readeq. de Ruas e Avenidas; Pab Fixo - Informatização de Unidades Básicas de Saúde; Prog. Atenção Básica - Pab Fixo (Prop. 36000.2516602/01-900); Prog. Atenção Básica - Pab Fixo (Prop. 36000.2863002/01-900); Prog. Aten. Bás. - Pab Fixo Fopag (Prop 36000.2863002/01-900); e Gestão - IGD SUAS no Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 1.523 de 30 de maio de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO).
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.124.119,09 (Três milhões, cento e vinte e quatro mil, cento e dezenove reais e nove centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 250.000,00
06.003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2028 MANUT. DOS SETORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E FUNDEB
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2849 EA 00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BÁSICA
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 121.899,58
06.004 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0009.2029 MANUT. DOS SETORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDEB
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3150 EA 00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - FUNDEB
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 44.710,53
06.007 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0011.2032 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE TRANSPORTE - FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
03450 EA 00119 MEC/FNDE/PNATE
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 160.000,00
06.007 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0011.2032 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE TRANSPORTE - FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3570 EA 00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - FUNDEB
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 329.000,00
06.007 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0011.2032 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE TRANSPORTE - FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3571 EA 00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BÁSICA
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 42.302,01
06.008 SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.306.0012.2035 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
03910 EA 00111 MEC/FNDE/PNAE
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 120.763,81
08.004 SETOR DE SAÚDE PÚBLICA, PREVENTIVA E EDUCATIVA
10.301.0005.1006 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/READEQ. DE UNID. BÁSICAS DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4351 EA 00304 Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros - Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 5.145,10
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2042 MANUT. DO DEP. DE ASSIST. À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROG
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4620 EA 00322 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM SAÚDE
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 28.172,24
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2042 MANUT. DO DEP. DE ASSIST. À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROG
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4791 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 21.380,28
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2043 UNIDADE DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4911 EA 00493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 14.333,54
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2043 UNIDADE DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4931 EA 00519 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 30.000,00
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2046 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4980 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 8.974,11
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2046 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5000 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 33.700,00
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2047 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5070 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 10.078,10
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2047 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5100 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 24.199,88
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2048 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESTADUAL - SESA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5221 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 48.788,13
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2050 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5320 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 4.252,59
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2050 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5321 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 59.842,87
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2050 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5350 EA 00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 71.560,41
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2051 PROG QUALIFIC. E INCENT. À ORG. DA ASSIST. FARMACÊUTICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5371 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 23.869,64
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2052 REDE CEGONHA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5380 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 39.095,43
08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
10.301.0005.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5521 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 35.480,00
08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
10.301.0005.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5531 EA 00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 30.300,00
08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
10.301.0005.2054 PROGRAMA DE INCIDÊNCIA BUCAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5550 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 35.000,00
08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
10.301.0005.2054 PROGRAMA DE INCIDÊNCIA BUCAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5551 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 9.047,94
08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
10.301.0005.2054 PROGRAMA DE INCIDÊNCIA BUCAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5570 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 10.669,76
08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
10.301.0005.2054 PROGRAMA DE INCIDÊNCIA BUCAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5571 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 184.000,00
08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
10.301.0005.2055 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5621 EA 00496 ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 54.179,07
08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
10.301.0005.2055 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5631 EA 00496 ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 122.200,67
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0005.2057 MANUTENÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5861 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 47.910,26
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0005.2057 MANUTENÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5871 EA 00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 20.000,00
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0005.2058 VIGIA SUS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5905 EA 00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 52.999,19
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0005.2058 VIGIA SUS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5915 EA 00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 36.290,00
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0005.2058 VIGIA SUS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5925 EA 00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1.348,26
09.004 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
08.243.0007.6001 MANUT. FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
6381 EA 00880 CONTRIB. E LAGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVER. ECA/FMDCA
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 38.637,05 09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2071 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGD
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6890 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 9.001,66 09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2072 S.C.F.V. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FNAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
6911 EA 00817 FIA SCFV/CEDCA
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 47.500,00
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6945 EA 00838 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 73.400,00
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6950 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 14.148,63
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6965 EA 00838 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 21.941,35
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6970 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 10.000,00
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
7030 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 43.000,00
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7050 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICO E TRANSPORTES R$ 282.814,82
10.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
26.782.0015.2076 MANUT. DO SETOR DE OBRAS, TRANSPORTES E SERV. GERAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7501 EA 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICO E TRANSPORTES R$ 437.185,18
10.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
26.782.0015.2076 MANUT. DO SETOR DE OBRAS, TRANSPORTES E SERV. GERAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7502 EA 00501 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS
11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 15.000,00
11.003 SETOR DE APOIO AS ASSOCIAÇÕES
20.606.0019.1008 PATRULHAS AGRÍCOLAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7660 EA 00504 OUTROS ROYALTIES E COMP. FIN. E PATRIM. NÃO PREVIDENCIÁRIAS
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit nas seguintes fontes de recursos:
Fonte
Descrição
Valor
000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 282.814,82
103
5% Sobre Transferências Constitucionais - FUNDEB
R$ 281.899,58
104
Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
R$ 579.000,00
111
MEC/FNDE/PNAE
R$ 42.302,01
119
MEC/FNDE/PNATE
R$ 44.710,53
304
Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros - Saúde
R$ 120.763,81
322
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM SAÚDE
R$ 5.142,10
493
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 21.380,28
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 356.054,02
495
Atenção Básica
R$ 173.854,88
496
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar
R$ 238.179,07
497
Vigilância em Saúde
R$ 157.199,45
501
Receitas de Alienação de Ativos
R$ 437.185,18
504
Outros Royalties e Comp. Financ. e Patrim. Não Previdenciárias
R$ 15.000,00
518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
R$ 95.322,87
519
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
R$ 14.333,54
817
FIA SCFV/CEDCA
R$ 9.001,66
838
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM Assistência Social
R$ 61.648,63
880
Contribuições e Lagados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
R$ 1.348,26
934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
R$ 186.978,40
Subtotal
R$ 3.124.119,09
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2020, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 577.638,55 (Quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 12.000,00
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2102 PAB FIXO - INFORMATIZAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
5382 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 4.165,88
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2103 PROG. ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO (PROP. 36000.2516602/01-900)
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5384 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 250.000,00
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2104 PROG. ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO (PROP. 36000.2863002/01-900)
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5386 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 192.500,00
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2105 PROG. ATEN. BÁS. - PAB FIXO FOPAG (PROP 36000.2863002/01-900)
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5388 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 57.500,00
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2105 PROG. ATEN. BÁS. - PAB FIXO FOPAG (PROP 36000.2863002/01-900)
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5389 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 10.000,00
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2069 PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPAS I
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
6845 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 21.505,96
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2069 PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPAS I
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6849 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 29.966,71
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2101 GESTÃO - IGD SUAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7075 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
Art. 6º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit nas seguintes fontes de recursos:
Fonte
Descrição
Valor
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 516.165,88
934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
R$ 61.472,67
Subtotal
R$ 577.638,55
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 813.750,00 (Oitocentos e treze mil, setecentos e cinquenta reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 332.500,00
03.004 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0016.1002 URBANIZAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO/READEQ. DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0953 EA 00840 RECAPE URBANO - PIONEIROS (SEDU 044/2020)
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 142.500,00
03.004 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0016.1002 URBANIZAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO/READEQ. DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0954 EA 00841 RECAPE URBANO - PIONEIROS (SEDU 085/2020)
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 238.750,00
03.004 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0016.1002 URBANIZAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO/READEQ. DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0955 EA 00842 CONV/MDR Nº 88567/2019 (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - DIC II)
11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 100.000,00
11.003 SETOR DE APOIO AS ASSOCIAÇÕES
20.606.0019.1008 PATRULHAS AGRÍCOLAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7661 EA 00843 CONV/MAPA Nº 885985/2019 (PAT. AGRÍCOLA - APOIO ASSOCIAÇÕES)
Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Excesso de Arrecadação do exercício nas seguintes contas de receitas:
Conta
Descrição
Valor
2.4.1.8.10.9.1.01
Conv/MDR Nº 88567/2019 (Pavimentação Asfáltica - Dic II)
R$ 238.750,00
2.4.1.8.10.9.1.02
Conv/MAPA Nº 885985/2019 (Pat. Agrícola - Apoio Associações)
R$ 100.000,00
2.4.2.8.10.9.1.04
Convênio SEDU 044/2020 - Recape Urbano (Pioneiros)
R$ 332.500,00
2.4.2.8.10.9.1.05
Convênio SEDU 085/2020 - Recape Urbano (Pioneiros)
R$ 142.500,00
Subtotal
R$ 813.750,00
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), em 10 de março de 2020.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito