GABINETE DO PREFEITO · 11 de julho de 2019
LEI Nº. 1.529 DE 10 DE JULHO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.529 DE 10 DE JULHO DE 2019
Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei.
Art. 1º Altera os valores das Ações, MANUTENÇÃO DO DEPTº DE ASSISTÊNCIA À SAUDE, MANUTENÇÃO DO CONSELHO SAÚDE, MANUTENÇÃO DO DEPTO ODONTOLÓGICO, CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAÚDE, MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS E TRANSPORTES, Anexo I - Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal nº 1.494 de 12 de dezembro de 2018 - Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA), passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.
Art. 2º Altera os valores das Ações, MANUTENÇÃO DO DEPTº DE ASSISTÊNCIA À SAUDE, MANUTENÇÃO DO CONSELHO SAÚDE, MANUTENÇÃO DO DEPTO ODONTOLÓGICO, CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAÚDE, MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS E TRANSPORTES , Anexo I - Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 1.495 de 12 de dezembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO), passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.813.010,40 (Um milhão oitocentos e treze mil ,dez reais e quarenta centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
08 SECRETARIA DE SAÚDE
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.6126 AQUISIÇÃO DE EQUIPAM FNS- PROPOSTA 09161.1290001/18-003
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3475 EA 00518 BLOCO DE INVEST NA REDE DE SERV PUB DE SAÚDE...... ....5.800,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.2073 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE ASSISTÊNCIA À SAUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA PESSOAL
3861 EA 00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DE SERV PUB SAÚDE...... 36.237,93
08 SECRETARIA DE SAÚDE
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.2073 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE ASSISTÊNCIA À SAUDE
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3881 EA 00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DE SERV PUB SAÚDE...... 11.170,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.2073 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE ASSISTÊNCIA À SAUDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS –PESSOAL CIVIL
3901 EA 00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DE SERV PUB SAÚDE...... 1.115,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.2073 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE ASSISTÊNCIA À SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3931 EA 00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DE SERV PUB SAÚDE...... 22.539,36
08 SECRETARIA DE SAÚDE
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.2073 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE ASSISTÊNCIA À SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3932 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA............ 177.490,23
08 SECRETARIA DE SAÚDE
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.2073 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE ASSISTÊNCIA À SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3933 EA 00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE....... 62.899,08
08 SECRETARIA DE SAÚDE
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.2073 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE ASSISTÊNCIA À SAUDE
3.3.90.32.00.00 MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3951 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA.......... 19.963,98
08 SECRETARIA DE SAÚDE
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.6062 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE ASSISTÊNCIA À SAUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3992 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA......... 53.896,04
08 SECRETARIA DE SAÚDE
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.2073 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE ASSISTÊNCIA À SAUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3993 EA 00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DE SERV PUB SAÚDE.... 311.739,42
08 SECRETARIA DE SAÚDE
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.2073 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE ASSISTÊNCIA À SAUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3993 EA 00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE........ 221.272,62
08 SECRETARIA DE SAÚDE
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.2073 MANUTENÇÃO DO DEPTº DE ASSISTÊNCIA À SAUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4066 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA....... 72.420,11
08 SECRETARIA DE SAÚDE
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.2076 MANUTENÇÃO DO DEPTº ODONTOLÓGICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA –PESSOAL CIVIL
4181 EA 00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEX AMB E HOSP........ 339.402,27
08 SECRETARIA DE SAÚDE
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.2076 MANUTENÇÃO DO DEPTº ODONTOLÓGICO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4201 EA 00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEX AMB E HOSP........ 103.000,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.2076 MANUTENÇÃO DO DEPTº ODONTOLÓGICO
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL
4221 EA 00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEX AMB E HOSP............ 1.100,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.2076 MANUTENÇÃO DO DEPTº ODONTOLÓGICO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4241 EA 00496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEX AMB E HOSP........ 250.000,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.6062 CONSTRUÇÃO AMP E READ DE UNID BASICAS DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4281 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA...... 15.972,54
08 SECRETARIA DE SAÚDE
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.2063 MANUTENÇÃO CONSELHO DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4501 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA........... 6.991,82
10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES
26.782.0015.2107 MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS E TRANSPORTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5670 EA 0000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)..........100.000,00
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit nas seguintes fontes:
Fonte
Descrição
Valor R$
0000 EA
RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)
100.000,00
494 EA
BB/FNS/FMS CUSTEIO - VIG.SANITARIA)(2079)
47.522,58
494 EA
BB/FNS/FMS-CUSTEIO - (VIGIA SUS)
51.640,10
494 EA
BB/FNS/FMS CUSTEIO – (SAUDE BUCAL) (2065)
2.696,84
494 EA
BB/FNS//FMS CUSTEIO (ASSIST. FARMACEUTICA)
12.000,00
494 EA
BB/FNS/FMS CUSTEIO (PACS)(2069)
35.900,52
494 EA
BB/FNS/FMS/CUSTEIO-(CEO) (2076)
48.522,93
494 EA
BB/FNS/FMS CUSTEIO- (REDE CEGONHA)
7.842,52
494 EA
BB/FNS/FMS CUSTEIO – (EMENDA PARL-MC)
176.676,22
495 EA
BB-FMS/PAB/PACS
764,28
495 EA
BB-FMS/PSF/INCIDÊNCIA BUCAL (2065)
53.896,04
495 EA
BB-FMS/PAB/PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
6.622,32
495 EA
FMS-CANDOI-FNS BLINV UNIDADES DE SAUDE -595
2.150,01
495 EA
BB/FMS/CONSTR POLOS ACADEMIAS SAUDE – 495
2.899,68
495 EA
BB-FNS AMPLIAÇÃO UBS-495
710,03
495 EA
FNS/CONVENIO CENTRO DE SAUDE FONTE -495
10.212,82
495 EA
PAB/SUS/PROG FIN DAS AÇOES DE ALIM VAN (6280)
19.963,98
495 EA
FMS/SUS-NASF-495 (2064)
50.834,23
495 EA
FMS/SUS/PMAQ-495 (6278)
103.697,94
495 EA
FMS/AP-SUS-EQUIPAM UNID DE SAUDE 495(6277)
859,70
495 EA
CEF FMS/CONSELHO DE SAÚDE/ALIMENTAÇÃO 495
6.991,82
495 EA
BB/PROG EST INCENTIVO A ORG ASSIS FARMACEUT
71.560,41
495 EA
BB/PROG EST INCENTIVO A ORG ASSIST FARMACEUT
7.683,36
795 EA
PAB/SUS/PROG NAC QUAL ASSIS FARMACEUT (6276)
7.888,10
496 EA
BB-FMS/CEO-MANUTENÇÃO-496(2076)
693.502,27
497 EA
BB-PMC/VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2079)
8.405,69
497 EA
BB-PMC/VIGILÂNCIA SANITÁRIA (6279)
221.272,62
497 EA
BB-FMS/PAB/EPIDEMIOLOGIA (X)
281,00
497 EA
BB-FMS/PAB/EPIDEMIOLOGIA (X)
36.000,02
497 EA
CEF/FMS/SUS-VIGIA SUS- 497 -507-(CUST) (6279)
18.212,37
518 EA
1.3.2.1.00.1.1.44.00.00.00.00 REC DEP BANC FMS INVESTIMENTO SUS 518 23855-4
5.800,00
Subtotal
1.813.010,40
Art. 5o Inclui a Ação, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS EM CENTROS COMUNITÁRIOS, MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ,no anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal nº 1.494 de 12 de dezembro de 2018 - Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA), passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.
Art. 6o Inclui a Ação, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS EM CENTROS COMUNITÁRIOS, MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 1.495 de 12 de dezembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO), passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
005 SETOR DE EDUCAÇAÕ INFANTIL
12.365.0009.2045 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2937 EA RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)..........10.000,00
11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
003 SETOR DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES
20.606.0019.2116 MANUTENÇÃO DO SETOR DE APOIO AS ASSOCIAÇÕES
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
5941 EA 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES).......... 240.000,00
Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit nas seguintes fontes:
Fonte
Descrição
Valor R$
0000 EA
RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
250.000,00
Subtotal
250.000,00
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 10 de julho de 2019.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito