GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2019
ANEXO 11 DA LEI 1.523.2019
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 11 DA LEI 1.523.2019
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
PROJEÇÃO
2020
TOTAL RECEITAS
R$ 58.860.371,92
RECEITAS CORRENTES
R$ 58.860.371,92
RECEITAS TRIBUTARIA
R$ 5.320.957,16
IMPOSTOS
R$ 4.934.578,32
IPTU - DO EXERCÍCIO
R$ 362.733,53
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO
R$ 102.162,06
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES
R$ 915.075,00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
R$ 40.310,71
ITBI - DO EXERCÍCIO
R$ 813.656,03
ISS - DO EXERCÍCIO
R$ 2.700.641,00
TAXAS
R$ 386.378,84
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
R$ 52.851,65
TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PREST DE SERVIÇOS
R$ 116.622,45
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
R$ 19.556,15
TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO
R$ 2.353,84
TAXA DE LICENÇA COMÉRCIO AMBULANTE
R$ 2.003,24
TAXA DE BAIXA DE ATIVIDADE
R$ 1.526,96
TAXA DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
R$ 638,35
TAXA DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO
R$ 12.367,85
TAXA DE CONSULTA PRÉVIA
R$ 2.127,83
TAXA DE CEMITÉRIOS
R$ 6.531,21
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
R$ 169.799,33
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
R$ 0,00
CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
R$ 510.512,63
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA
R$ 510.512,63
RECEITA PATRIMONIAL
R$ 1.433.513,50
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
R$ 4.691,14
ALUGUÉIS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
R$ 3.803,63
ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS
R$ 887,51
OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS - CENTRO DE EVENTOS
R$ 0,00
RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS
R$ 1.428.822,36
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO
R$ 1.428.822,36
RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES
R$ 310.905,00
REM DEP BANC REC VINCUL PAB FIXO
R$ 17.255,23
REM DEP BANC VINC - SAÚDE DA FAMÍLIA
R$ 2.278,87
REM DEP BANC VINC - CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO - 496
R$ 8.467,20
REM DEP BANC VINC INCIDÊNCIA BUCAL - 495
R$ 775,06
REM DEP BANC VINC COMPENSAÇÃO ESPEC REGIONAIS - 495
R$ 5.046,14
REM DEP BANC VINC CLINICA DA MULHER E DA CRIANÇA - 495
R$ 10.710,79
REM DEP BANC VINC FAEC - 496
R$ 2.073,80
REM DEP BANC REC VINC - PACS
R$ 7.290,83
REM DEP BANC REC VINCUL VIG SANITÁRIA
R$ 5.622,75
REM DEP BANC REC VINCUL EPIDEMIOLOGIA
R$ 4.933,69
REM DEP BANC REC VINCUL PSF SESA
R$ 1.599,73
REM DEP BANC REC VINC - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
R$ 45.079,02
REM DEP BANC VINCULADOS SAL EDUCAÇÃO
R$ 17.791,04
REM DEP BANC VINCULADOS PNATE
R$ 6.531,21
REM DEP BANC VINCULADOS PNAE
R$ 2.545,67
REM DEP BANC VINCULADOS PNAC
R$ 8.653,52
REM DEP BANC PNATE INFANTIL
R$ 636,14
REM DEP BANC VINCULADOS MDE 25%
R$ 26.331,01
REM DEP BANC VINCULADOS MDE 10%
R$ 38.555,53
RECEITAS DE REM DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC. VINC. DA CIDE LEI 10866/04
R$ 3.470,67
REM DEP BANC VINC - PETI
R$ 4.645,94
REND BB - PMC/FNAS/PROGRAMA AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS - 935
R$ 2.906,19
REM DEP BANC VINCULADOS MDE 60%
R$ 14.557,41
REM DEP BANC VINCULADOS MDE 40%
R$ 12.824,28
REM DEP BANC VINC - ALIENAÇÃO DE BENS LIVRE
R$ 14.762,48
REM DEP BANC PBF/FNAS/IGD-SU8AS 934
R$ 10.398,78
REND BANC MANUTENÇÃO CRAS VOLANTE 934
R$ 878,69
REM DEP BANC PBF/FNAS/IGDBF 934
R$ 5.638,19
REM DEP BANC TAXA PODER POLICIA 510
R$ 17.282,79
REM DEP BANC TAXA PRESTAÇÃO SERVIÇO 511
R$ 6.824,48
REM DEP BANC RECURSOS LIVRES - EXECUTIVO
R$ 807.030,00
FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA RECURSOS DA CAMARA MUNICIPAL
R$ 4.520,25
RECEITA DE SERVIÇOS
R$ 2.222,64
SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
R$ 1.508,22
SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS
R$ 329,65
SERVIÇO DE VENDA DE EDITAIS
R$ 384,77
TRANSFERENCIAS CORRENTES
R$ 51.069.103,16
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
R$ 28.215.667,31
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
R$ 19.338.326,18
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
R$ 1.686.768,77
COTA PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUNICIPIOS - 1% PRIMEIRO DECÊNDIO DEZEMBRO
R$ 702.068,69
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS
R$ 3.209.607,98
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
R$ 8.258,83
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
R$ 190.097,46
PAB/SUS - PARTE FIXA
R$ 526.191,28
PAB/SUS - SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
R$ 518.473,78
PAB/SUS - SAÚDE BUCAL - PSB
R$ 156.785,42
PAB/SUS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS
R$ 755.624,84
PAB/SUS - COMPENSAÇÃO DE ESPECIFIDADES REGIONAIS-495
R$ 33.444,34
PAB/SUS/CEO-CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
R$ 127.882,28
PAB/SUS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
R$ 95.583,44
PAB/SUS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA
R$ 46.052,53
TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA O PROGRAMA DE APOIO À PESSOA PORTAD DE DEFICIÊNCIA
R$ 5.105,68
PISO BASICO FIXO PBF PAIF CRAS
R$ 53.154,36
PISO BASICO FIXO PBF CRAS VOLANTE
R$ 28.031,06
PISO BASICO FIXO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO IGD
R$ 65.878,26
PISO BASICO FIXO IGD SUAS
R$ 42.993,63
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
R$ 601.861,37
TRANSF MEC/FNDE PNAE
R$ 189.570,47
TRANSF MEC/FNDE PNAC
R$ 15.694,09
TRANSF PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - 119
R$ 319.933,37
PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR INFANTIL - 131
R$ 17.729,30
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96
R$ 228.546,05
OUTRAS TRANF DA UNIÃO AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
R$ 93.467,75
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
R$ 22.853.435,85
COTA-PARTE DO ICMS
R$ 19.671.198,53
COTA-PARTE DO IPVA
R$ 1.346.332,21
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
R$ 396.077,54
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
R$ 99.926,19
TRANSF RECURSO SUS - PSF SESA
R$ 128.528,35
REC SUS/FMS/VIGIA SU
R$ 129.174,41
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
R$ 110.625,95
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
R$ 6.797.916,88
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB
R$ 6.797.916,88
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
R$ 7.280,91
CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - ECA/FMDCA
R$ 7.280,91
TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E SUAS ENTIDADES
R$ 526.582,67
CONVÊNIO SEED TRANSPORTE ESCOLAR - 132
R$ 526.582,67
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
R$ 1.053.020,90
MULTAS JUROS DE MORA
R$ 206.058,35
MULTAS JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
R$ 16.913,45
MULTAS JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
R$ 835,70
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO
R$ 8.284,19
MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO
R$ 7.793,57
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
R$ 189.144,90
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU
R$ 62.399,30
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
R$ 30.705,73
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO PRIMEIRO EXERCICIO ANTERIOR
R$ 31.693,57
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS
R$ 5.940,27
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
R$ 2.864,30
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO PRIMEIRO EXERCICIO ANTERIOR
R$ 3.075,98
MULTA E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA DE TAXAS
R$ 1.515,94
MULTA E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA DE TAXAS - EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO ANTER
R$ 1.264,57
MULTA E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA DA TX DE FISCAL E VIG SANITÁRIA - 2007
R$ 251,37
MJM DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUICOES DE MELHORIA
R$ 21.478,91
MJM DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUICOES DE MELHORIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
R$ 2.880,83
MJM DA DIV ATIV CONTRIB DE MELH- ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
R$ 18.598,07
MJM DIVIDA ATIVA TAXAS EXERC PODER POLICIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANTERIOR
R$ 39.686,69
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - PODER DE POLÍCIA
R$ 35.379,23
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA TAXAS EM GERAL - DO PRIMEIRO EXER ANT
R$ 4.307,47
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 58.123,80
RESTITUIÇÃO SEMENTES
R$ 27.080,71
RESTITUIÇÃO DE NUMERARIOS
R$ 22.771,04
RECEITAS DIVERSAS RESTITUIÇÃO DE ADUBO E CALCARIO
R$ 5.964,53
RESTITUIÇÃO BOVINOCULTURA
R$ 2.307,53
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
R$ 846.962,55
RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU
R$ 365.005,78
RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
R$ 194.413,75
RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO PRIMEIRO EXERC ANT
R$ 170.592,03
RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS
R$ 65.867,76
RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT
R$ 58.377,38
RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO PRIMEIRO EXERCICIO ANTERIOR
R$ 7.490,39
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE TAXAS
R$ 16.816,43
RECEITA DA DÍV ATIVA DA TX DE FISCAL E VIG SANITÁRIA - EX CORRENTE AO QUINTO ANT
R$ 11.576,25
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TX DE FISCAL E VIG SANITÁRIA - PRIM EXER ANTERIOR
R$ 5.240,18
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE CONTRIBUIÇÕES
R$ 179.084,59
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO
R$ 96.638,54
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIB DE MELHORIA - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO
R$ 82.446,05
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE TAXAS EM GERAL
R$ 49.681,96
RECEITA DA DIV ATIVA DE OUTROS TRIB - TAXAS EM GERAL- PODER DE POLÍCIA
R$ 24.337,69
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIB - TAXAS EM GERAL- PRIM EX ANT
R$ 25.344,27
RECEITAS DIVERSAS
R$ 170.506,04
REC ARREC PELA COMISSÃO DE ORGANIZAÇAO DE FEIRAS, EXPÓSIÇÕES E OUTROS EVENTOS
R$ 170.506,04
RECEITAS DE CAPITAL
R$ 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
R$ 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS
R$ 0,00
DEDUÇÃO DA RECEITA
-R$ 7.861.098,42
DEDUÇÃO DA RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEB
-R$ 7.861.098,42
DEDUÇÃO RECEITA DO FPM - FUNDEF/FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO
-R$ 3.867.684,14
DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB - ITR
-R$ 337.352,87
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS - DESONERAÇÃO - LC 87/96
-R$ 45.708,55
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS
R$ 3.934.239,54
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB - IPVA
-R$ 269.265,78
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF;FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO
-R$ 83.632,34
TOTAL
R$ 58.860.371,91