GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2026
DECRETO Nº 209/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 209/2026
DECRETO Nº 209/2026
DATA: 01/06/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 298.240,13 (Duzentos e Noventa e Oito Mil, Duzentos e Quarenta Reais e Treze Centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 298.240,13 (Duzentos e Noventa e Oito Mil, Duzentos e Quarenta Reais e Treze Centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0002.2006
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
525
00002-Outros Recursos não Vinculados
50.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
10.301.0007.2023
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2067
00000-Recursos Ordinários (Livre)
170.000,00
SUBTOTAL
170.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.004
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDCA)
08.243.0006.6049
MANUTENÇÃO DA CASA LAR
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3490
00000-Recursos Ordinários (Livre)
29.004,75
SUBTOTAL
29.004,75
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
11.002
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
20.608.0004.2057
PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4005
00928-EMENDA ESPECIAL Nº 2025-38090006 (CAMPO FORTE)
13.881,30
SUBTOTAL
13.881,30
12
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
12.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0003.2058
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
4050
00000-Recursos Ordinários (Livre)
9.500,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4090
00000-Recursos Ordinários (Livre)
13.971,51
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4124
00864-EMENDA INDIV. ESPECIAL Nº 19680003 (PPAC)
684,05
4127
00874-EMENDA INDIV. ESPECIAL Nº 202338090003 (Mercado Público)
9.121,22
4129
01016-Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial - (Art. 169-A, I CF)
2.077,30
SUBTOTAL
35.354,08
TOTAL
298.240,13
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.004
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDCA)
08.243.0006.6048
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3440
00000-Recursos Ordinários (Livre)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
TOTAL
20.000,00
II - Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livre)
170.000,00
TOTAL
170.000,00
III - Excesso de Arrecadação;
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.19
REMUNERAÇÃO DB - CEF - MOVIMENTO LIVRE - 000
32.476,26
1.6.1.1.02.0.1.00.00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL
50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.15
REMUNERAÇÃO DB - PAV. POLIÉD. ALTO CAHOEIRA - EMENDA IND. ESP. 19680003/22 - 864
684,05
1.3.2.1.01.1.1.05.16
REMUNERAÇÃO DB - EMENDA IND. ESP.202338090003 MERCADA PUBLICO - 874
9.121,22
1.3.2.1.01.1.1.05.13
REMUNERAÇÃO DB - EMENDA ESPECIAL 2025-38090006 - CAMPO FORTE -928
13.881,30
1.3.2.1.01.1.1.05.14
REMUNERAÇÃO DB - EMENDAS INDIV. IMPOSITIVAS TRANSF. ESPECIAL (ART.169-A, I CF) - 1016
2.077,30
TOTAL
108.240,13
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 01 de junho de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal