GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2021
LEI Nº 1.609 DE 30 DE MARÇO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.609 DE 30 DE MARÇO DE 2021
Lei N° 1.609 de 30 de Março de 2021
Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei.
Art. 1º Altera e inclui valores nas ações: Manutenção Do Departamento De Projetos E Topografia; Manut. Departamento Administrativo E Serviços Gerais; Manutenção Do Setor De Contabilidade; Manutenção Do Setor De Apoio A 3º Idade E Clube De Mães; Transferência A Entidades Sem Fins Lucrativos; Manutenção Do Conselho Tutelar; Manut. Fundo Mun. Dos Dir. Da Criança E Do Adolescente; Gestão - IGD SUAS; Enfrentamento Da Emergência COVID-19 (SUAS); Proteção Social Básica – FNAS; S.C.F.V. Proteção Social Básica FNAS; Piso Paranaense De Assistência Social - PPAS I; Enfrentamento Da Emergência COVID-19 (SUS); Programa Qualif. Inc. Org. Assist. Farmacêutica – IOAF; Programa De Atenção Básica - PAB FIXO / APSUS; Programa Saúde Da Família – PSF; Programa Agentes Comunitários De Saúde – PACS; Unidade De Fisioterapia, Fonoaudiologia E Psicologia; Manut. Dep. Assistência À Saúde, Cont. E Coord. De Prog.; Manutenção Do Departamento Odontológico; VIGIA SUS; Manutenção Do Setor De Vigilância Sanitária E Ambiental; Manutenção Do Setor De Alimentação Escolar; Manutenção Setores De Ensino Fundamental E FUNDEB; Manutenção Do Departamento De Transporte Escolar; Manutenção Da Iluminação Pública Municipal; Pavimentação E Readequação De Estradas Rurais; Devolução De Convênios no Anexo I - Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal nº 1.494 de 12 de dezembro de 2018 - Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA).
Art. 2º Altera e inclui valores nas ações: Manutenção Do Departamento De Projetos E Topografia; Manut. Departamento Administrativo E Serviços Gerais; Manutenção Do Setor De Contabilidade; Manutenção Do Setor De Apoio A 3º Idade E Clube De Mães; Transferência A Entidades Sem Fins Lucrativos; Manutenção Do Conselho Tutelar; Manut. Fundo Mun. Dos Dir. Da Criança E Do Adolescente; Gestão - IGD SUAS; Enfrentamento Da Emergência COVID-19 (SUAS); Proteção Social Básica – FNAS; S.C.F.V. Proteção Social Básica FNAS; Piso Paranaense De Assistência Social - PPAS I; Enfrentamento Da Emergência COVID-19 (SUS); Programa Qualif. Inc. Org. Assist. Farmacêutica – IOAF; Programa De Atenção Básica - PAB FIXO / APSUS; Programa Saúde Da Família – PSF; Programa Agentes Comunitários De Saúde – PACS; Unidade De Fisioterapia, Fonoaudiologia E Psicologia; Manut. Dep. Assistência À Saúde, Cont. E Coord. De Prog.; Manutenção Do Departamento Odontológico; VIGIA SUS; Manutenção Do Setor De Vigilância Sanitária E Ambiental; Manutenção Do Setor De Alimentação Escolar; Manutenção Setores De Ensino Fundamental E FUNDEB; Manutenção Do Departamento De Transporte Escolar; Manutenção Da Iluminação Pública Municipal; Pavimentação E Readequação De Estradas Rurais; Devolução De Convênios no Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 1.577 de 04 de junho de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO).
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificada:
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 20.000,00
03.003 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E TOPOGRAFIA
04.121.0002.2011 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E TOPOGRAFIA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
655 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Cancelamento por Anulação de Dotação nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 16.494,85
03.003 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E TOPOGRAFIA
04.121.0002.2011 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E TOPOGRAFIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
610 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 3.505,15
03.003 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E TOPOGRAFIA
04.121.0002.2011 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E TOPOGRAFIA
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
620 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 641.508,68 (Seiscentos e quarenta e um mil, quinhentos e oito reais e sessenta e oito centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 412.371,13
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.122.0005.2063 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUS)
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3725 EA 01019 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19)
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 79.102,43
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.122.0005.2063 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUS)
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3726 EA 01024 Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso I, art. 5º
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 87.628,87
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.122.0005.2063 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUS)
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3727 EA 01019 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19)
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 16.809,26
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.122.0005.2063 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUS)
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3728 EA 01024 Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso I, art. 5º
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 13.900,00
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.122.0005.2063 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUS)
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3775 EA 01033 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - (COVID-19) no bojo da ação 21C0
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 31.696,99
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2076 GESTÃO - IGD SUAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4525 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
Art. 6º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit nas seguintes fontes de recursos:
Fonte
Descrição
Valor R$
934
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
31.696,99
1019
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19)
500.000,00
1024
Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso I, art. 5º
95.911,69
1033
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - (COVID-19) no bojo da ação 21C0
13.900,00
Subtotal
641.508,68
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.326,29 (Quarenta e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
05 SECRETARIA DE FINANÇAS R$ 16.786,29
05.001 GABINETE DA SECRETARIA - FINANÇAS
28.846.0003.3026 DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1392 E 00843 CONV/MAPA Nº 885985/2019 (PATRULHA AGRÍCOLA - APOIO ASSOCIAÇÕES)
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 26.012,37
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2079 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FNAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4610 E 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 5.527,63
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2079 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FNAS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4620 E 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Cancelamento por Anulação de Dotação nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
05 SECRETARIA DE FINANÇAS R$ 16.786,29
05.002 SETOR DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2027 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1490 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 31.540,00
09.003 SETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
08.241.0006.2070 MANUTENÇÃO DO SETOR DE APOIO A 3º IDADE E CLUBE DE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4180 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.927.149,01 (Dois milhões, novecentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e nove reais e um centavo) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 23,34
03.004 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
25.752.0015.2014 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
800 EA 00507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, ART 149-A, CF
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 6.847,19
04.005 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS GERAIS
04.122.0002.2021 MANUT. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS GERAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1240 EA 00501 Receitas de Alienações de Ativos
05 SECRETARIA DE FINANÇAS R$ 7.042,54
05.001 GABINETE DA SECRETARIA - FINANÇAS
28.846.0003.3026 DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1392 EA 00843 CONV/MAPA Nº 885985/2019 (PATRULHA AGRÍCOLA - APOIO
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 289.429,99
06.003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2035 MANUTENÇÃO SETORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E FUNDEB
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1980 EA 00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 2.837,89
06.003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2035 MANUTENÇÃO SETORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E FUNDEB
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2130 EA 00105 Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros - Educação
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 68.196,95
06.007 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0011.2040 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2390 EA 00119 MEC/FNDE/PNATE
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 20.000,00
06.007 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0011.2040 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2400 EA 00132 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 2014
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 25.479,53
06.007 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0011.2040 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2460 EA 00132 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 2014
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 35.182,02
06.008 SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.306.0012.2042 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2540 EA 00111 MEC/FNDE/PNAE
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 2.000,00
08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.
10.301.0005.2052 PROGRAMA QUALIF. INC. ORG. ASSIST. FARMACÊUTICA - IOAF
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2950 EA 00493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 14.598,98
08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.
10.301.0005.2052 PROGRAMA QUALIF. INC. ORG. ASSIST. FARMACÊUTICA - IOAF
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2965 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 56.961,43
08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.
10.301.0005.2052 PROGRAMA QUALIF. INC. ORG. ASSIST. FARMACÊUTICA - IOAF
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2985 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 2.000,00
08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.
10.301.0005.2052 PROGRAMA QUALIF. INC. ORG. ASSIST. FARMACÊUTICA - IOAF
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2995 EA 00519 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 40.820,26
08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.
10.301.0005.2053 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO / APSUS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3005 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 356.453,20
08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.
10.301.0005.2053 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO / APSUS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3030 EA 00493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 28,24
08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.
10.301.0005.2053 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO / APSUS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3035 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 48.948,78
08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.
10.301.0005.2053 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO / APSUS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3045 EA 00519 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 517.513,86
08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.
10.301.0005.2056 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3140 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 109.971,70
08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.
10.301.0005.2056 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3170 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 177.753,04
08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.
10.301.0005.2057 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3220 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 37.772,52
08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.
10.301.0005.2057 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3240 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 24.118,47
08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.
10.301.0005.2059 UNIDADE DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3310 EA 00493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 14.925,00
08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.
10.301.0005.2059 UNIDADE DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3330 EA 00519 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 150.000,00
08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.
10.301.0005.2060 MANUT. DEP. ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROG.
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3451 EA 00492 Bloco de Custeio da Saúde (Emendas Parlamentares - Federais)
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 11.792,97
08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.
10.301.0005.2060 MANUT. DEP. ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROG.
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3580 EA 00304 Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros - Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 70.366,55
08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.
10.301.0005.2060 MANUT. DEP. ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROG.
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3582 EA 00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 58.738,60
08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.
10.301.0005.2060 MANUT. DEP. ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROG.
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3583 EA 00519 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 50.474,23
08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
10.301.0005.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3615 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 10.725,77
08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
10.301.0005.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3625 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 12.376,59
08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
10.301.0005.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3660 EA 00493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 4.247,62
08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
10.301.0005.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3670 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 238,00
08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
10.301.0005.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3720 EA 00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 76.064,00
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.122.0005.2063 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUS)
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3762 EA 01019 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19)
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 31.958,00
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.122.0005.2063 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUS)
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3763 EA 01023 Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde - (COVID-19
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 72.775,00
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.122.0005.2063 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUS)
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3764 EA 01029 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19)
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 50.246,00
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.122.0005.2063 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUS)
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3765 EA 01035 Incentivo Financeiro aos Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da Rede Básica de ensino - Portaria nº 1857/2020 do Ministério da Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 41.234,47
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.122.0005.2063 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUS)
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3771 EA 01019 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19)
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 36.290,00
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0005.2064 VIGIA SUS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3795 EA 00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 739,50
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0005.2065 MANUTENÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3921 EA 00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 2.169,11
09.004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
08.243.0007.6072 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4375 EA 00889 Programa de Apoio e Fortalecimento da Atuação de Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1.354,91
09.004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
08.243.0007.6074 MANUT. FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4495 EA 00880 CONTRIBUIÇÕES E LAGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVER. ECA/FMDCA
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 3.489,59
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.242.0006.2075 TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
4520 EA 00935 BLOCO E FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 40.737,31
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2077 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUAS)
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4565 EA 01022 Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - (COVID-19)
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 5.600,95
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2077 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUAS)
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4567 EA 01024 Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso I, art. 5º
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 141,28
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2077 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUAS)
3.3.90.32.00.0MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4575 EA 01021 FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 85.000,00
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2077 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (SUAS)
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4585 EA 01022 Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS -
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 122.722,28
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2079 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FNAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4610 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 26.078,49
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2079 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FNAS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4620 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 29.136,24
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2079 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FNAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4630 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1.098,84
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2080 S.C.F.V. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FNAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4650 EA 00817 FIA SCFV/CEDCA
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 59.216,68
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2082 PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPAS I
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4720 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 12.583,55
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2082 PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPAS I
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4730 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES R$ 647,55
10.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS
26.782.0015.1088 PAVIMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5000 EA 00512 CIDE (LEI 10866/04, ART. 1ºB)
Art. 10. Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit nas seguintes fontes de recursos:
Fonte
Descrição
Valor R$
105
Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros - Educação
2.837,89
107
SALÁRIO EDUCAÇÃO
289.429,99
111
MEC/FNDE/PNAE
35.182,02
119
MEC/FNDE/PNATE
68.196,95
132
PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 2014
45.479,53
304
Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros - Saúde
11.792,97
492
Bloco de Custeio da Saúde (Emendas Parlamentares - Federais)
150.000,00
493
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
394.948,26
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
908.458,74
495
ATENÇÃO BÁSICA
112.408,91
497
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
37.029,50
501
Receitas de Alienações de Ativos
6.847,19
507
COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, ART 149-A, CF
23,34
512
CIDE (LEI 10866/04, ART. 1ºB)
647,55
518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
70.604,55
519
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
124.612,38
817
FIA SCFV/CEDCA
1.098,84
843
CONV/MAPA Nº 885985/2019 (PATRULHA AGRÍCOLA - APOIO ASSOCIAÇÕES)
7.042,54
880
CONTRIBUIÇÕES E LAGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVER. ECA/FMDCA
1.354,91
889
Programa de Apoio e Fortalecimento da Atuação de Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná
2.169,11
934
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
249.737,24
935
BLOCO E FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - SUAS
3.489,59
1019
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19)
117.298,47
1021
FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID19
141,28
1022
Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - (COVID-19)
125.737,31
1023
Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde - (COVID-19)
31.958,00
1024
Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso I, art. 5º
5.600,95
1029
Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19)
72.775,00
1035
Incentivo Financeiro aos Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da Rede Básica de ensino - Portaria nº 1857/2020 do Ministério da Saúde
50.246,00
Subtotal
2.927.149,01
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), em 30 de Março de 2021.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal