GABINETE DO PREFEITO · 4 de maio de 2018
LEI N° 1.447 DE 03 DE MAIO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.447 DE 03 DE MAIO DE 2018
Institui o mês de "Junho Vermelho", dedicado à realização de Campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Candói, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei
Art. 1º Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue, no âmbito do Município de Candoi, priorizando:
I – a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue;
II – o estímulo à realização da doação de sangue;
III – o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo.
Art. 2º O mês de junho vermelho passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º O mês de junho vermelho terá por objetivo conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos, organizativos, palestras, audiência pública e conferências, a fim de que sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de apoio à doação de sangue.
Art. 4º Poderá o Poder Executivo Municipal firmar parcerias com a iniciativa pública ou privada, pessoas físicas ou jurídicas, entidades religiosas e universidades, para a realização e organização do “Junho Vermelho”.
Art. 5º As demais normas necessárias à realização do “Junho Vermelho” deverão ser estabelecidas por ato próprio do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º As despesas com a execução do “Junho Vermelho” serão suportadas por recursos oriundos de dotação própria do Município, suplementadas se necessário
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói, 03 de maio de 2018.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito