GABINETE DO PREFEITO · 21 de setembro de 2026
DECRETO Nº 270/2026 DATA: 18/09/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 270/2026 DATA: 18/09/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 368.766,63 (trezentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 368.766,63 (trezentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0002.2006
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
460
00000-Recursos Ordinários (Livre)
38.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
490
00000-Recursos Ordinários (Livre)
50.000,00
04.002
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS
04.122.0002.2007
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS
3.3.90.37.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
620
00000-Recursos Ordinários (Livre)
18.210,00
SUBTOTAL
106.210,00
07
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
07.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0006.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1740
00000-Recursos Ordinários (Livre)
9.000,00
SUBTOTAL
9.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
10.301.0007.2023
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1960
01062-Recursos Não Vinculados - Compensação de Impostos (Rec. Saúde)
5.799,03
08.003
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0007.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.37.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
2385
00000-Recursos Ordinários (Livre)
29.027,60
08.006
DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA
10.305.0007.2036
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2740
00000-Recursos Ordinários (Livre)
3.000,00
SUBTOTAL
37.826,63
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.003
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)
08.245.0006.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3255
00942-MCIDADES/CAIXA TC Nº 983431-2025 (20 Casas Populares - PAC)
63.000,00
09.005
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDPI)
08.241.0006.2050
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3510
00000-Recursos Ordinários (Livre)
65.000,00
SUBTOTAL
128.000,00
12
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
12.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0003.2058
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET
3.3.90.37.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
4080
00000-Recursos Ordinários (Livre)
18.210,00
SUBTOTAL
18.210,00
13
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
13.003
DEPARTAMENTO DE URBANISMO E ENGENHARIA
15.451.0003.2065
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE URBANISMO E ENGENHARIA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4380
00000-Recursos Ordinários (Livre)
69.520,00
SUBTOTAL
69.520,00
TOTAL
368.766,63
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.003
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)
08.122.0006.2040
GESTÃO ADM. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3000
00000-Recursos Ordinários (Livre)
35.000,00
08.244.0006.2043
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3120
00000-Recursos Ordinários (Livre)
20.000,00
08.122.0006.2040
GESTÃO ADM. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3030
00000-Recursos Ordinários (Livre)
10.000,00
SUBTOTAL
65.000,00
13
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
13.003
DEPARTAMENTO DE URBANISMO E ENGENHARIA
15.451.0003.2065
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE URBANISMO E ENGENHARIA
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4425
00942-MCIDADES/CAIXA TC Nº 983431-2025 (20 Casas Populares - PAC)
63.000,00
SUBTOTAL
63.000,00
TOTAL
128.000,00
II - Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livre)
184.967,60
01062
Recursos Não Vinculados - Compensação de Impostos (Rec. Saúde)
5.799,03
TOTAL
190.766,63
III - Excesso de Arrecadação;
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.17.00.00.00
REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG
50.000,00
TOTAL
50.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 18 de setembro de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal