SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de janeiro de 2021
LEI 1.603
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1.603
LEI N° 1.603 de 22 de Janeiro de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral aos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei.
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição de 4,52% (quatro inteiros e cinquenta e dois pontos percentuais) nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, do quadro de provimento efetivo, temporários, comissionados e funções gratificadas.
Parágrafo Único: utilizou-se como justificativa para a referida reposição, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo IBGE, acumulado no ano de 2020, passando a vigorar de acordo com os anexos I ao IV, parte integrante desta lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 1º de janeiro de 2021.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 22 de janeiro de 2021.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO
COMISSÃO
C-2
10.614,23
CA-2
6.765,11
C-3
5.307,11
C-4
3.849,12
C-4A
2.916,00
C-5
2.274,48
C-5A
1.137,24
C-6
1.866,24
C-6A
933,12
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL
CARGO
NÍVEL
VENCIMENTOS
ADVOGADO
12
4.759,83
ASSISTENTE SOCIAL
11
4.269,20
CIRURGIÃO DENTISTA
12
4.759,83
CONTADOR
12
4.759,83
ENFERMEIRO
25
4.732,38
ENGENHEIRO CIVIL
12
4.759,83
FARMACÊUTICO
11
4.269,20
FISIOTERAPEUTA
11
4.269,20
FONOAUDIÓLOGO
12
4.759,83
GESTOR DE RECURSOS HUMANOS
12
4.759,83
MÉDICO CLÍNICO GERAL (40H)
34
17.668,57
MÉDICO OBSTETRA
29
6.192,16
MÉDICO PEDIATRA
29
6.192,16
MÉDICO VETERINÁRIO
12
4.759,83
NUTRICIONISTA
11
4.269,20
PSICÓLOGO
11
4.269,20
GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO
CARGO
NÍVEL
VENCIMENTOS
‘PROTÉTICO DENTÁRIO
16
2.321,97
TÉCNICO AMBIENTAL
16
2.321,97
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
16
2.321,97
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
16
2.321,97
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
16
2.321,97
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
16
2.321,97
GRUPO OCUPACIONAL – OPERACIONAL
CARGO
NÍVEL
VENCIMENTOS
AGENTE ADMINISTRATIVO
9
1.408,27
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
33
1.486,96
AGENTE DA DENGUE
33
1.486,96
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
8
1.275,82
FISCAL FAZENDÁRIO
10
1.913,72
INSTRUTOR DE BANDAS
30
2.996,20
LUBRIFICADOR
5
1.092,92
MECÂNICO (MECÂNICA PESADA)
15
2.119,81
MECÂNICO (VEÍCULOS LEVES)
10
1.913,72
MECÂNICO ELETRICISTA
9
1.408,27
OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIA
31
1.597,97
SECRETÁRIA ESCOLAR
8
1.275,82
TOPÓGRAFO
10
1.913,72
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO
CARGOS EM EXTINÇÃO
CARGO
NÍVEL
VENCIMENTOS
ADMINISTRADOR
11
4.269,20
BIÓLOGO
11
4.269,20
CIRURGIÃO DENTISTA
32
3.569,86
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
12
4.759,83
TÉCNICO AGRÍCOLA
16
2.321,97
ARTÍFICE DE OBRAS
9
1.408,27
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ESPORTES
8
1.275,82
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10
1.913,72
AUXILIAR DE LIMPEZA E VETORES (GARI)
4
1.092,92
AUXILIAR DE SANEAMENTO
8
1.275,82
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
4
1.092,92
COZINHEIRO
5
1.092,92
GUARDIÃO
4
1.092,92
MONITOR (A) SOCIAL
28
1.398,23
MOTORISTA I
9
1.408,27
MOTORISTA II
31
1.597,97
PROGRAMADOR
10
1.913,72
RECEPCIONISTA
8
1.275,82
SERVENTE DE LIMPEZA
4
1.092,92
TELEFONISTA
8
1.275,82
BOMBEIRO COMUNITÁRIO
35
2.132,03
CLT - EMPREGO PUBLICO
ENFERMEIRO (A)
25
4.732,38
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
33
1.486,96
ANEXO IV
QUADRO DE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS E ESPECIAIS
NIVEL
VALOR
GN1-C
4.531,90
GN1
1.699,46
GN2
793,08
GN3
339,89
GN4
283,24
GN5
169,95
GN6
113,30
GN7
56,65
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
A
1.508,29
1.555,05
1.603,25
1.652,95
1.704,20
1.757,03
1.811,49
1.867,65
1.925,55
1.985,24
2.046,78
2.110,23
2.175,65
2.243,09
2.312,63
B
1.960,78
2.021,56
2.084,23
2.148,84
2.215,45
2.284,13
2.354,94
2.427,95
2.503,21
2.580,81
2.660,82
2.743,30
2.828,34
2.916,02
3.006,42
C
2.141,77
2.208,17
2.276,62
2.347,20
2.419,96
2.494,98
2.572,32
2.652,06
2.734,28
2.819,04
2.906,43
2.996,53
3.089,42
3.185,19
3.283,93
D
2.262,44
2.332,57
2.404,88
2.479,43
2.556,29
2.635,54
2.717,24
2.801,48
2.888,32
2.977,86
3.070,17
3.165,35
3.263,47
3.364,64
3.468,95
CARGO: ATENDENTE DE CRECHE E ASSISTENTE AO EDUCANDO
CLASSES
CARGOS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
AT. E ASSIS
2.487,70
2.564,82
2.644,33
2.726,30
2.810,82
2.897,95
2.987,79
3.080,41
3.175,90
3.274,36
3.375,86
3.480,51
3.588,41
3.699,65
3.814,34