GABINETE DO PREFEITO · 17 de agosto de 2026
DECRETO Nº 256/2026 DATA: 14/08/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 256/2026 DATA: 14/08/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 226.666,26 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.666,26 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.002
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS
04.122.0002.2007
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
600
00000-Recursos Ordinários (Livre)
100.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
630
00000-Recursos Ordinários (Livre)
100.000,00
SUBTOTAL
200.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
10.301.0007.2023
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2085
00519-ASPS - Bloco de Investimento - Estadual
11.176,08
SUBTOTAL
11.176,08
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.003
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)
08.122.0006.2041
BLOCO DE GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO (IGD-PBF)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3045
00940-SUAS - Bloco de Financ. Gestão Prog. Bolsa família e Cadastro Único - Port. nº 113/2015
252,62
08.245.0006.2044
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3175
00925-Incentivo CEAS/PR - Deliberação nº 088/2024
286,92
09.004
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDCA)
08.243.0006.2047
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3340
00880-Contribuições e Legados de Entidades Não Gov. (ECA/FMDCA)
4.686,85
09.005
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDPI)
08.241.0006.2050
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3505
00900-Fundo do Idoso (Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011)
500,86
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3517
00956-CEDIPI/PR Deliberação nº 04/26 (PR Viaja Mais 60 - Fase III)
620,81
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3525
00952-Deliberação nº 049/2025 - CEDIPI (Incentivo Cuida + PR)
760,96
09.006
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDM)
08.244.0006.2051
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3567
00949-Deliberação nº 015/2025 - CEDM/PR (Estr. Gest. Rede Prot. Def. Direitos Mulher - Capital)
381,16
SUBTOTAL
7.490,18
12
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
12.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0003.2058
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4130
00000-Recursos Ordinários (Livre)
8.000,00
SUBTOTAL
8.000,00
TOTAL
226.666,26
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
12
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
12.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0003.2058
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET
3.3.60.45.00.00
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
4040
00000-Recursos Ordinários (Livre)
1.000,00
3.3.90.37.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
4080
00000-Recursos Ordinários (Livre)
1.000,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
4100
00000-Recursos Ordinários (Livre)
1.000,00
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4140
00000-Recursos Ordinários (Livre)
1.000,00
12.002
DEPARTAMENTO DE TURISMO
23.695.0003.2061
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4180
00000-Recursos Ordinários (Livre)
4.000,00
SUBTOTAL
8.000,00
TOTAL
8.000,00
II - Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livre)
200.000,00
TOTAL
200.000,00
III - Excesso de Arrecadação;
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.02.07
REMUNERAÇÃO DB - FAF ESTADUAL INVESTIMENTO - 519
11.176,08
1.3.2.1.01.1.1.04.01
REMUNERAÇÃO DB - FMDCA - DOAÇÕES - 880
5,28
1.7.5.9.99.0.1.01.00
REPASSE MULTIEXERCÍCIO - FDCA - 880
4.681,57
1.3.2.1.01.1.1.04.10
REMUNERAÇÃO DB - FMDPI - RFB (ART 9 IN RFB 1131/2011)
10,58
1.7.5.9.99.0.1.02.00
TRANSFERÊNCIA RFB DESTINADO AO FMDPI - 900
490,28
1.3.2.1.01.1.1.04.17
REMUNERAÇÃO DB - INCENTIVO CEAS/PR - DELIBERAÇÃO Nº 088/2024 - 925
286,92
1.3.2.1.01.1.1.04.12
REMUNERAÇÃO DB - PROCAD SUAS PROG.FORT.EMERG. ATEND. CAD. ÚNICO
252,62
1.3.2.1.01.1.1.04.20
REMUNERAÇÃO DB - DELIBERAÇÃO Nº 015/2025 - CEDM/PR (ESTR. GEST. REDE PROT. DEF. DIREITOS MULHER - CAPITAL)-949
381,16
1.3.2.1.01.1.1.04.23
REMUNERAÇAO DB - DELIBERAÇÃO Nº 049/2025 - CEDIPI (INCENTIVO CUIDA + PR)-952
760,96
1.3.2.1.01.1.1.04.24
REMUNERAÇÃO DB - CEDIPI/PR - DEL 004/2026 - VIAJA MAIS 60 - 956
620,81
TOTAL
18.666,26
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 14 de agosto de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal