GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2019
LEI Nº. 1.527 DE 27 DE JUNHO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.527 DE 27 DE JUNHO DE 2019
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos produtores de São Roque Barreiro ACPSRB, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores São Roque Barreiro ACPSRB, inscrita no CNPJ sob Nº 03.814.390/0001-21, instalada na Comunidade de Barreiro , Município de Candói, Estado do Paraná.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 27 de junho de 2019.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito