SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 12 de novembro de 2026
EDITAL Nº 13/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – FASE II: CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR CONVOCAÇÃO PARA A FASE II – CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL Nº 13/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – FASE II: CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR CONVOCAÇÃO PARA A FASE II – CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR
Processo de Seleção e Escolha de Gestores Escolares – Edital nº 01/2026
Secretaria Municipal de Educação de Candói – Paraná
A Comissão Municipal do Processo de Seleção e Escolha das funções de direção e vice-direção das Instituições Educacionais Públicas da Rede Municipal de Ensino de Candói, designada pela Portaria n.° 469/2026, no uso de suas atribuições legais, em observância à Lei Complementar Municipal nº 031/2017, ao Decreto Municipal nº 268/2026 e às demais disposições legais aplicáveis e Edital n.° 01/2026.
TORNA PÚBLICO, para ciência das candidatas habilitadas na Fase I – Seleção Técnica de Mérito e Desempenho e da comunidade escolar, que a Fase II – Consulta à Comunidade Escolar será realizada em 14 de novembro de 2026, nos termos a seguir.
1. Do objeto
1.1. Ficam as candidatas relacionadas no Anexo I cientificadas da realização da Fase II – Consulta à Comunidade Escolar, que compreende a apresentação do Plano de Gestão Escolar à comunidade e a votação.
1.2. Participam da Fase II somente as candidatas habilitadas na Fase I, cujo resultado foi homologado pela Comissão Municipal do Processo de Seleção e Escolha. A aprovação na Fase I não gera direito subjetivo à nomeação, constituindo requisito para a participação na consulta (Decreto nº 268/2026, art. 3º, § 2º).
1.3. Na Escola Municipal Ormi França Araújo, a consulta será realizada por chapa, composta por candidatas à direção e à vice-direção, nos termos do item 2.3 do Edital nº 01/2026.
2. Da data, do horário e do local
Item
Informação
Data
14 de novembro de 2026 (sábado)
Horário
Das 8h às 12h
Local
Na sede de cada Instituição Educacional, conforme o Anexo I
Apresentação dos Planos
A partir das 8h, 15 minutos por candidata ou chapa, em ordem alfabética
Votação
Inicia após a última apresentação de cada Instituição Educacional, encerrando-se às 12h
2.1. As candidatas deverão comparecer à Instituição Educacional com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início dos trabalhos, munidas de documento oficial de identificação com foto.
2.2. Às 12h, será encerrada a votação em todas as Instituições Educacionais.
3. Da apresentação do Plano de Gestão à comunidade escolar
3.1. Cada candidata, ou chapa, terá 15 (quinze) minutos para apresentar à comunidade escolar o Plano de Gestão Escolar avaliado na Etapa 3 da Fase I. O tempo é idêntico para todas.
3.2. Nas unidades com mais de uma candidata, a ordem de apresentação seguirá a ordem alfabética dos nomes, a mesma adotada nas cédulas, conforme o Anexo I.
3.3. A apresentação deverá tratar do Plano de Gestão entregue na Fase I, sem alteração do seu conteúdo. Recursos de apoio (cartazes, projeção, material impresso) são permitidos, desde que disponíveis em igualdade de condições para todas as candidatas da unidade.
3.4. O controle do tempo será feito pela Mesa Receptora ou por representante da Comissão. Encerrados os 15 minutos, a apresentação será interrompida.
3.5. A candidata que não estiver presente no momento de sua apresentação perderá o direito de apresentar o Plano, mas permanecerá na cédula e na consulta.
4. Da consulta à comunidade escolar
4.1. Poderão votar os membros da comunidade escolar relacionados no art. 17 do Decreto nº 268/2026, inclusive os representantes titulares do Conselho Escolar e da APMF (inciso V), conforme a lista de votantes de cada unidade.
4.2. O voto é pessoal, secreto e intransferível. O eleitor deverá apresentar documento de identificação e assinar a lista de votantes.
4.3. Nas unidades com mais de uma candidata, os nomes constarão da cédula em ordem alfabética. Será considerada escolhida a candidata que obtiver o maior número de votos válidos.
4.4. Nas unidades com candidata ou chapa única, ela será considerada escolhida se obtiver 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos votos válidos, excluídos os votos brancos e nulos. Não alcançado esse resultado, aplica-se a designação prevista no Decreto nº 268/2026 (art. 19, §§ 2º e 3º).
4.5. Durante a consulta, são vedadas às candidatas as condutas do art. 23 do Decreto nº 268/2026 e do item 15.7 do Edital nº 01/2026, entre elas:
• usar bens, recursos ou equipamentos públicos em benefício da candidatura, salvo os espaços e meios disponibilizados igualmente a todas;
• oferecer ou prometer vantagem pessoal em troca de voto;
• coagir ou aliciar eleitores;
• fazer propaganda político-partidária;
• utilizar estudantes em atividades de campanha;
• praticar atos que perturbem o funcionamento da instituição;
• adotar práticas discriminatórias ou ofensivas;
• usar informações pessoais de estudantes ou familiares em desacordo com a legislação de proteção de dados.
5. Da apuração, do resultado e dos recursos
5.1. A apuração será realizada logo após o encerramento da votação, em sessão pública, com registro em ata assinada pelos membros da Mesa. As candidatas poderão acompanhar a apuração pessoalmente ou por fiscal indicado.
5.2. Caberá recurso contra o resultado da consulta no prazo e na forma do item 23 do Edital nº 01/2026, por meio do Formulário de Recurso (Anexo VIII), protocolado na Secretaria Municipal de Educação, Avenida XV de Novembro, nº 1.761, Bairro Cacique, Candói.
5.3. A homologação do resultado final do Processo de Seleção e Escolha está prevista para 19 de novembro de 2026, conforme o cronograma do Edital nº 01/2026.
6. Das disposições finais
6.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal do Processo de Seleção e Escolha, observados o Decreto nº 268/2026 e o Edital nº 01/2026.
6.2. Este Edital será publicado no Diário Oficial do Município e nos meios institucionais definidos pela Secretaria Municipal de Educação (item 29.1).
6.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Candói, 11 de novembro de 2026.
Andreia Pszedzimirski
Presidente da Comissão
ANEXO I
Instituições, candidatas e ordem de apresentação
Nas unidades com mais de uma candidata, preencher uma linha por candidata, em ordem alfabética. A ordem da tabela é a ordem das cédulas e das apresentações.
Instituição Educacional
Ordem
Candidata(s)
Horário da apresentação
CMEI Maria Irene Araújo Alves
1
Jaqueline Pinheiro Zarpelon
8h00 às 8h15
CMEI Pequeno Príncipe
1
Eliza Fátima Graubner de Ramos
8h00 às 8h15
CMEI Professor Andrei Mugnol Ribeiro
1
Merlin Suzana Ritter
8h00 às 8h15
Escola Municipal do Campo Emílio Francisco Silva
1
Joseane Teixeira Viana Barbosa
8h00 às 8h15
Escola Municipal do Campo Emílio Francisco Silva
2
Sirlei Maria Pinheiro
8h15 às 8h30
Escola Municipal do Campo Francisco Solano Bueno
1
Luciane Gonçalves Fatima de Ramos
8h00 às 8h15
Escola Municipal do Campo Francisco Solano Bueno
2
Valderi Muhlenbruck
8h15 às 8h30
Escola Municipal do Campo Heraclides Mendes de Araújo
1
Vera Lucia Bayer
8h00 às 8h15
Escola Municipal do Campo São Pedro
1
Jiuvana da Silva
8h00 às 8h15
Escola Municipal do Campo São Pedro
2
Valéria de Fátima Deschk
8h15 às 8h30
Escola Municipal Ormi França Araújo
1
Chapa: Direção Juliana Ferreira/ Vice-direção Maria Cleuza da Rocha
8h00 às 8h15
Escola Municipal Professora Tereza Stavny da Silva
1
Carla Simone Winter Seibert Pereira
8h00 às 8h15
Escola Municipal Professora Tereza Stavny da Silva
2
Lucimara Ramos Martin
8h15 às 8h30