Secretaria Municipal de Assistência Social · 5 de novembro de 2026
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 09.2026 – CMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 09.2026 – CMAS
Aos 15 (quinze) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09:00 horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Campo Magro, em sessão ordinária, realizada de forma presencial com possibilidade de participação online, na Sala dos Conselhos, situado na Rodovia Gumercindo Boza, nº 13.440, Samambaia, Campo Magro. Na ocasião se fizeram presentes os/as conselheiros/as governamentais: Michelli Gomes de Araujo; Leonardo Henrique de Melo Silva; Alessandra Mara Kalinoski; Karina Alves da Silva; Paula Cristina Santos Clazer Chaves; os conselheiros/as sociedade civil: Maristela da Silva Soares; Marlene Oliveira Bettini; Daniel Havro da Silva; Tábata Ferreira de Andrade; convidados/as e observadores: Macielly Cristina de Souza Silva, residente técnica Ariane Lara e Selma Cristiane Batista Xavier Queiroz- Secretária Executiva.
9ª Reunião Ordinária do CMAS
15/10/2026
A presidente, Michelli, agradeceu a presença de todos/as e declarou aberta a plenária.
Abertura da Plenária
• Apreciação Ata de Reunião Ordinária 08.2026- CMAS;
• Processo eleitoral Sociedade Civil - Trabalhador SUAS;
• Ofício 98/2026 - CREAS;
• Condicionalidades Programa Bolsa Família;
• Ofício 267/2026 - CEAS/PR;
• Inscrição PROVOPAR junto ao CMAS;
• Assuntos gerais.
Pautas
Após a abertura da reunião, a Secretária Executiva realizou a leitura da Ata da Reunião Ordinária nº 08.2026 – CMAS, que, após submetida à apreciação, foi aprovada na íntegra pelos conselheiros presentes.
Na sequência, foi solicitado que constasse em ata, para fins de registro e acompanhamento pelo Conselho, que permanece a situação de ausência de indicação de Secretário(a) Municipal de Assistência Social. Ressaltou-se a importância do registro histórico dessa circunstância, considerando que o CMAS vem acompanhando a situação e seus possíveis impactos no desenvolvimento das atribuições do Conselho, de modo a documentar sua atuação e as providências adotadas durante esse período.
1. Apreciação Ata de Reunião Ordinária 08.2026- CMAS.
Em continuidade, passou-se à pauta referente à recomposição da representação da Sociedade Civil no CMAS, considerando as vacâncias existentes e a baixa participação dos representantes, situação que vem comprometendo a regularidade da composição do Conselho. A Secretaria Executiva destacou a necessidade de discutir e definir, com certa urgência, medidas para o preenchimento das vagas, especialmente diante da ausência de representantes dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que atualmente contam com duas vagas em aberto.
Como encaminhamento, foi proposta a abertura de processo eleitoral para o preenchimento das vagas existentes, contemplando tanto a eleição de novos representantes quanto a formação de uma lista de suplentes, a fim de assegurar maior continuidade na representação da sociedade civil e prevenir futuras vacâncias. Sugeriu-se, ainda, a divulgação do processo junto aos serviços socioassistenciais, aos equipamentos públicos, às organizações da sociedade civil e aos demais espaços que contem com trabalhadores do SUAS, visando ampliar a mobilização e a participação dos interessados.
Na sequência, o conselheiro Daniel Havro manifestou-se favoravelmente à abertura do processo eleitoral, ressaltando a importância da publicação de edital e da adoção das medidas necessárias para garantir transparência e publicidade ao procedimento, bem como para documentar as providências tomadas pelo Conselho para o preenchimento das vagas. Destacou, contudo, que, embora seja possível promover articulações e mobilizações para incentivar a participação, não há garantia de adesão dos interessados, ressaltando também a importância do envolvimento da gestão municipal da Assistência Social na mobilização de suas equipes.
Foi reiterada a preocupação com a ausência de titular nomeado para a Secretaria Municipal de Assistência Social, situação já registrada em ata, a qual representa um entrave adicional à articulação e ao fortalecimento da participação dos trabalhadores no Conselho. Diante das manifestações, destacou-se a necessidade de dar prosseguimento às providências para a abertura e divulgação do processo eleitoral, visando à recomposição da representação e à manutenção do pleno funcionamento do CMAS.
2. Processo eleitoral Sociedade Civil - Trabalhador SUAS.
Na sequência, passou-se à pauta referente aos desafios enfrentados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), sendo apresentado o Ofício nº 98/2026, por meio do qual o equipamento encaminhou ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) demandas prioritárias relacionadas às condições de funcionamento e à garantia da continuidade e qualidade dos acompanhamentos socioassistenciais realizados.
Inicialmente, foi apresentada a necessidade de disponibilização de motorista para o CREAS, considerando que a ausência de profissional exclusivo tem dificultado o planejamento e a regularidade das visitas domiciliares e das demais atividades externas da equipe técnica. Destacou-se que os deslocamentos são fundamentais para a realização dos acompanhamentos especializados, a identificação de situações de vulnerabilidade e violação de direitos e a efetivação dos encaminhamentos necessários. Foi ressaltado, ainda, que, conforme levantamento apresentado pelo equipamento, no período de janeiro a março de 2026, o CREAS acompanhou aproximadamente 90 pessoas idosas, evidenciando a relevância da continuidade das visitas domiciliares para a identificação de situações de risco e a adoção das medidas de proteção cabíveis.
Em seguida, foi apresentada a demanda referente à regularização e ampliação da oferta de serviços de acolhimento institucional destinados a pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres em situação de violência. Conforme exposto no ofício, o equipamento tem enfrentado dificuldades para efetivar encaminhamentos em razão da ausência de contratos regularizados e da inexistência de instituições devidamente credenciadas para a prestação desses serviços. Destacou-se que, diante de determinadas situações de violência, negligência, abandono e outras violações de direitos, o acolhimento pode constituir medida necessária para assegurar a proteção integral dos usuários, sendo fundamental a articulação entre a gestão municipal e a rede de serviços para viabilizar os encaminhamentos adequados.
Após a apresentação das demandas, os conselheiros manifestaram preocupação com a situação, destacando as dificuldades enfrentadas pelo equipamento e a necessidade de providências por parte da gestão municipal. Os conselheiros ressaltaram que a ausência de gestão à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social representa uma dificuldade para o encaminhamento e a resolução das demandas apresentadas.
Na sequência, o conselheiro Daniel destacou que, diante da ausência de titular nomeado para a Secretaria Municipal de Assistência Social, compete ao Gabinete do Prefeito responder às demandas e adotar as providências necessárias. Ressaltou a gravidade das situações apresentadas pelo CREAS, especialmente aquelas que podem envolver risco à vida dos usuários, defendendo que o Conselho formalize a solicitação de providências junto ao Poder Executivo Municipal, estabelecendo prazo para resposta e registrando as medidas adotadas para o acompanhamento da situação.
Como encaminhamento, foi discutida a possibilidade de envio imediato de ofício ao Gabinete do Prefeito, solicitando providências quanto às demandas apresentadas pelo CREAS, bem como informações sobre as medidas previstas para sua resolução. O conselheiro Daniel sugeriu que, inicialmente, fosse adotada a via administrativa, possibilitando ao Executivo apresentar resposta formal e demonstrar as providências que pretende implementar, sem prejuízo do posterior acionamento do Ministério Público, caso não haja resposta adequada.
Encaminhamento: Oficiar o Gabinete do Prefeito sobre a temática oportunizando a resposta no prazo de 5 dias.
3. Ofício 98/2026 - CREAS;
Dando continuidade à pauta referente às condicionalidades do Programa Bolsa Família, a conselheira Carolina representante da SESAU apresentou os dados relativos ao acompanhamento das condicionalidades da saúde, cuja apresentação havia ficado pendente na reunião anterior. Informou que ainda não recebeu do Governo Federal a planilha consolidada com os dados gerais do Município, apesar de já ter realizado solicitação por e-mail. Dessa forma, apresentou os dados disponíveis por Unidade de Saúde, demonstrando os percentuais de acompanhamento das famílias, a situação da vacinação das crianças e o acompanhamento das gestantes.
Durante a apresentação, destacou que, de modo geral, as unidades de saúde apresentaram percentuais satisfatórios de acompanhamento, com exceção da Unidade de Saúde Tadeu Manfron, que registrou aproximadamente 73%. A conselheira explicou que o resultado pode estar relacionado às dificuldades de acompanhamento das famílias residentes na comunidade Nova Esperança, território que ainda não conta com agente comunitário de saúde, embora as famílias estejam vinculadas à referida unidade. Nesse sentido, apontou a possibilidade de incluir, no plano de ação da Comissão do Programa Bolsa Família, estratégias para ampliar o alcance e melhorar o acompanhamento das famílias dessa comunidade. Todos os conselheiros declararam ciência.
4.Condicionalidades Programa Bolsa Família.
Na sequência, passou-se à pauta referente ao Ofício nº 267/2026, do Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná (CEAS/PR), que trata do Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026, referente à correção dos valores dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família. A Secretária Executiva realizou a leitura do documento, informando que o encaminhamento tem como objetivo promover ampla divulgação das atualizações nos municípios, considerando que os valores corrigidos passaram a ser pagos na folha de outubro de 2026. Todos os conselheiros deram ciência.
5. Ofício 267/2026 - CEAS/PR;
Dando continuidade, passou-se à discussão referente à situação da instituição PROVOPAR, considerando que, até o momento, não houve formalização da inscrição junto ao CMAS. A Secretária Executiva informou que os prazos para regularização haviam sido prorrogados em duas reuniões ordinárias e que a instituição foi comunicada por meio de WhatsApp e e-mail, tendo informado anteriormente que verificaria o interesse em dar continuidade à participação no Conselho, sem que houvesse, até a presente data, a regularização necessária.
O conselheiro Daniel Havro ponderou que, diante da inexistência de suplentes para a representação, eventual desligamento da instituição exigirá a adoção de providências para o preenchimento da vaga, mediante processo eleitoral suplementar, conforme as disposições legais e regimentais aplicáveis. Sugeriu, ainda, que a instituição seja formalmente comunicada sobre a ausência de inscrição regularizada, bem como sobre as consequências da não regularização, ressaltando a possibilidade de consulta e comunicação ao Conselho Estadual de Assistência Social. Destacou que, caso a instituição manifeste interesse futuro em participar do Conselho, deverá realizar nova inscrição, não se tratando mais de renovação da inscrição anterior.
Na sequência, a conselheira Paula manifestou-se lamentando a possibilidade de afastamento da instituição, ressaltando a importância da parceria anteriormente estabelecida com os equipamentos da rede socioassistencial, especialmente com o CREAS, cujo trabalho era significativamente apoiado pela atuação da entidade. Após as manifestações, os conselheiros concordaram com os encaminhamentos propostos, ficando definida a formalização da comunicação à instituição e a avaliação das providências necessárias para a regularização da representação no Conselho.
6. Inscrição PROVOPAR junto ao CMAS.
Em seguida, passou-se aos informes gerais. A conselheira Tabata Ferreira de Andrade sugeriu que, na próxima reunião ordinária, seja apresentada a prestação de contas do Plano Municipal de Assistência Social, considerando que a última apresentação ocorreu em julho de 2026. A Secretária Executiva informou que iria formalizar a solicitação à Diretora Financeira da SAS.
Na sequência, o conselheiro Daniel Havro informou a atualização do endereço de e-mail institucional da Associação Ita Wegman, destinado à articulação com a rede socioassistencial. Informou que o contato poderá ser utilizado pelos equipamentos para o encaminhamento de solicitações, relatórios e outras demandas pertinentes, que serão respondidas pela assistente social da instituição.
7. Assuntos gerais.
Não havendo mais assuntos a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.
8. Encerramento.
Após o exposto, eu, Selma Cristiane Batista Xavier Queiroz, declaro que a ata foi lavrada por mim e que o registro de presença encontra-se em anexo.
SELMA CRISTIANE BATISTA XAVIER QUEIROZ
MICHELLI GOMES ARAÚJO
Secretária Executiva
Presidente do CMAS