Secretaria Municipal de Assistência Social · 10 de novembro de 2026
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 05.2026 – CMDPI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 05.2026 – CMDPI
Aos 09 (nove) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09:00 horas, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Campo Magro, em sessão extraordinária, realizada de forma presencial, na Sala dos Conselhos, situado na Rodovia Gumercindo Boza, nº 13.440, Samambaia, Campo Magro e com possibilidade de participação online, pela plataforma Google Meet. Na ocasião se fizeram presentes os/as conselheiros/as governamentais: William Robson Martins de Freitas; Elisabete Pianaro; Josiane Mariano da Silva Valente; Paula Cristina Santos Clazer Chaves; os conselheiros/as Sociedade Civil: Carla Cristina da Silva Galindo, Maria Aparecida Garcia, convidados/as e observadores: Gisele Scafuro; Aline Tash; Michelli Gomes Araújo; Laís de Paula; Bruna Gisele Martins; Roseli Visniewski; residente técnica Ariane Lara e Selma Cristiane Batista Xavier Queiroz - Secretária Executiva.
5ª Reunião Extraordinária CMDPI
09/11//2026
A presidente, Carla Cristina da Silva Galindo, agradeceu a presença de todos/as e declarou aberta a plenária.
Abertura da Plenária
Apreciação Plano de Ação Municipal para implementação do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa - PAPI e Diagnóstico Municipal da Pessoa Idosa.
Pautas
Após a abertura da reunião, o Comitê Gestor Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI apresentou o Plano de Ação Municipal para implementação do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa - PAPI e Diagnóstico Municipal da Pessoa Idosa.
A Comissão explicou que estes documentos foram elaborados para atender às diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado do Paraná, visando à validação do processo de adesão ao Programa e à obtenção do Selo Paraná Amigo da Pessoa Idosa.
Na sequência, Josiane realizou a apresentação do Plano de Ação, esclarecendo que o documento foi elaborado a partir da adaptação do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2023–2026, considerando as orientações constantes no Guia Orientativo – 10 Passos para se Tornar um Município Amigo da Pessoa Idosa no Paraná. Informou que as adequações contemplaram a atualização dos dados municipais, com base no Censo Demográfico de 2022, bem como a complementação das informações encaminhadas pelas diferentes Secretarias Municipais, agradecendo a colaboração dos setores envolvidos.
Durante a exposição, foram apresentados os pilares e princípios orientadores do PAPI, fundamentados no cuidado às pessoas idosas, no fortalecimento das famílias e na preparação das cidades, abrangendo aspectos como garantia de direitos, intersetorialidade, equidade, participação e protagonismo da pessoa idosa, acessibilidade, integração da rede de atendimento, planejamento baseado em evidências, proteção das informações, monitoramento e avaliação das ações.
Durante a exposição, foram apresentados os pilares e princípios orientadores do PAPI, fundamentados no cuidado às pessoas idosas, no fortalecimento das famílias e na preparação das cidades, abrangendo aspectos como garantia de direitos, intersetorialidade, equidade, participação e protagonismo da pessoa idosa, acessibilidade, integração da rede de atendimento, planejamento baseado em evidências, proteção das informações, monitoramento e avaliação das ações.
Também foram apresentados os nove eixos considerados para a implementação municipal do Programa, o diagnóstico situacional e a atualização das informações referentes à população idosa do Município. Conforme os dados do Censo Demográfico de 2022, Campo Magro possui 3.945 pessoas com 60 anos ou mais, sendo 1.845 homens e 2.100 mulheres.
Na apresentação, destacou-se que o Diagnóstico Municipal da Pessoa Idosa, elaborado com a participação da Vigilância Socioassistencial e das demais Secretarias Municipais, constitui documento específico e integra a fundamentação do Plano de Ação, reunindo informações demográficas, sociais, de saúde, educação, trabalho e renda, desenvolvimento urbano e ambiental, vulnerabilidades e riscos sociais,subsidiando o planejamento das políticas públicas destinadas à população idosa.
Em relação às metas do Plano Municipal 2023–2026, foi apresentada a análise preliminar das 20 metas existentes, contemplando informações sobre ações executadas, público atendido, resultados alcançados, indicadores, registros comprobatórios, dificuldades encontradas, recursos utilizados e situação atual de cada ação. As metas foram classificadas conforme seu estágio de execução, identificando aquelas concluídas, em execução, parcialmente executadas, não executadas ou cuja avaliação não foi possível em razão da ausência de informações. Também foram indicados os encaminhamentos quanto à manutenção, reformulação ou encerramento das ações, bem como a possibilidade de inclusão de novas propostas no próximo Plano Municipal, referente ao período de 2027–2030.
Foram ainda apresentadas as responsabilidades dos órgãos e setores envolvidos na implementação do PAPI, incluindo a gestão municipal do Programa, o Comitê instituído por Decreto, o Conselho e as Secretarias Municipais, além das disposições relativas ao monitoramento, avaliação, revisão, financiamento e resultados esperados.
Ao término da apresentação, foi esclarecido que o Plano de Ação já havia sido encaminhado à Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), encontrando-se em fase de avaliação, podendo receber eventuais solicitações de ajustes ou complementações para atendimento integral às orientações estaduais.
Aberto espaço para manifestações, não foram apresentadas dúvidas ou objeções, sendo o documento submetido à apreciação do plenário. Colocado em votação, o Plano de Ação Municipal para Implementação do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, ficando registrada a aprovada ainda, a possibilidade de adequações posteriores, caso solicitadas pelo órgão estadual responsável.
Na sequência, considerando que o Diagnóstico Municipal da Pessoa Idosa constitui documento distinto do Plano de Ação, embora seja parte integrante de sua fundamentação, foi igualmente submetido à apreciação e votação do Conselho. Após as manifestações favoráveis dos presentes, o Diagnóstico Municipal da Pessoa Idosa também foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes.
1. Apreciação Plano de Ação Municipal para implementação do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa - PAPI e Diagnóstico Municipal da Pessoa Idosa.
Ao final, a Presidente Carla agradeceu a participação dos conselheiros e representantes das Secretarias Municipais, destacando a importância do envolvimento intersetorial e da participação dos diferentes órgãos na construção e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa. Ressaltou que a colaboração das Secretarias é fundamental para que o diagnóstico municipal represente efetivamente a realidade da população idosa de Campo Magro, possibilitando a identificação das demandas existentes, a ampliação do acesso a programas e recursos e o aprimoramento das ações municipais. Reforçou, ainda, o convite para que os representantes e demais envolvidos participem das próximas reuniões, contribuindo para o fortalecimento da política municipal da pessoa idosa. Não havendo outras manifestações, declarou encerrada a reunião.
Encerramento.
Após o exposto, eu, Selma Cristiane Batista Xavier Queiroz, declaro que a ata foi lavrada por mim e que o registro de presença encontra-se em anexo.
SELMA C. B XAVIER QUEIROZ
Secretária Executiva
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CARLA CRISTINA DA SILVA GALINDO
Presidente do CMDPI