Secretaria Municipal de Assistência Social · 5 de novembro de 2026
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 08.2026 – CMDPD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 08.2026 – CMDPD
Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 13:30 horas, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência de Campo Magro, em sessão ordinária, realizada de forma presencial com possibilidade de participação online, na Sala dos Conselhos, situado na Rodovia Gumercindo Boza, nº 13.440, Samambaia, Campo Magro. Na ocasião se fizeram presentes os/as conselheiros/as governamentais: Fabíola Regina Ferreira Machado; Alessandra Mara Kalinoski Tonin; Yasmin Lucarelli; os conselheiros/as sociedade civil: Rafaela Quintino Pereira da Silva; Daniel Havro; Karla Liliane do Nascimento; Ludimila Maria dos Santos da Costa; convidados/as e observadores: Altair dos Santos e Selma Cristiane Batista Xavier Queiroz - Secretária Executiva.
8ª Reunião Ordinária do CMDPD
05/10/2026
A presidente, Fabíola, agradeceu a presença de todos/as e declarou aberta a plenária.
Abertura da Plenária
• Apreciação Ata de Reunião Ordinária 07.2026;
• Ofício 072/2026 - Câmara Municipal dos Vereadores;
• CNPJ do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
• Construção do Regimento Interno;
• Assuntos gerais.
Pautas
Após a abertura da reunião, a Secretária Executiva apresentou aos conselheiros a Ata de Reunião Ordinária 07.2026 - CMDPD para apreciação e submetida para aprovação, foi aprovada na íntegra por todos os conselheiros.
1. Apreciação Ata de Reunião Ordinária 07.2026 - CMDPD.
Dando sequência à pauta, foi realizada a leitura do Ofício nº 72/2026, do Gabinete da Vereadora Joselaine Menegusso, que solicita informações e providências quanto à regularização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPM), visando à obtenção do Atestado de Regularidade de Conselhos e Fundos (ARCPF). Ressaltou-se a importância da regularização para possibilitar ao Município de Campo Magro o acesso a recursos estaduais. Os conselheiros deram ciência do referido ofício.
Na sequência, os conselheiros destacaram a importância da elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da obtenção do ARCPF, deliberando pelo início dos trabalhos para constituição da Comissão de Elaboração do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência. Colocaram-se à disposição para compor a Comissão os conselheiros Daniel Havro da Silva e Rafaela Quintino Pereira da Silva, representantes da sociedade civil. Durante a discussão, foi ressaltada a necessidade de apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), considerando a ausência de titular da pasta e a atual sobrecarga dos servidores, bem como a importância da participação de diferentes áreas da Administração Municipal para a elaboração do Plano.
Diante disso, os conselheiros deliberaram pela constituição de uma Comissão Intersetorial, mediante a indicação de um representante de cada secretaria municipal envolvida.
Deliberação: Composição da Comissão de Elaboração do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência - Sociedade Civil: Daniel Havro da Silva e Rafaela Quintino. Quanto a representação governamental, fica deliberado oficiar à Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS/Gabinete, à Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMEC e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – SEDUA, solicitando a indicação de 01 (um) representante de cada pasta para compor a Comissão de Elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
2. Ofício 072/2026 - Câmara Municipal dos Vereadores.
Dando continuidade à pauta, passou-se ao item 3, referente às providências para abertura do CNPJ do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD.
Na sequência, foi concedida a palavra ao Sr. Altair representante da SEPLAN, que esclareceu os procedimentos necessários para a abertura do CNPJ do Fundo. Informou que será realizado o encaminhamento da documentação necessária à Receita Federal, juntamente com a legislação pertinente, para análise e emissão do CNPJ, cujo prazo estimado é de aproximadamente 15 (quinze) dias. Esclareceu que, estando a documentação regular, o CNPJ será liberado. Caso seja identificada alguma pendência, a documentação será devolvida para as devidas correções.
Após a emissão do CNPJ, a documentação será encaminhada à instituição bancária competente para a abertura da conta específica do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Questionado acerca do prazo para abertura da conta bancária após o encaminhamento da documentação, o Sr. Altair informou que o procedimento é célere, estimando-se o prazo de 01 (um) a 02 (dois) dias. Todos os conselheiros deram ciência e passou-se a próxima pauta.
3. CNPJ do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Dando continuidade à pauta, foi retomada a discussão acerca da revisão do Regimento Interno do Conselho. A conselheira Rafaela Quintino informou que realizou nova leitura do documento e elaborou sugestões de alteração, especialmente com o objetivo de contemplar as especificidades relacionadas às diferentes áreas da deficiência e às necessidades de acessibilidade, comunicação e participação. Informou, ainda, que as contribuições decorrentes da reunião anterior já haviam sido incorporadas ao documento, tendo a revisão avançado até o Capítulo 5.
A Secretaria Executiva esclareceu que algumas das contribuições relacionadas às especificidades das pessoas com deficiência serão aprofundadas no Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que deverá contemplar as diferentes demandas existentes no Município. Ressaltou, contudo, a importância de que os conselheiros também analisem o Regimento Interno, inclusive para que possam se apropriar de seu conteúdo e apresentar eventuais sugestões.
Após discussão, foi deliberada a concessão de novo prazo de uma semana para que os conselheiros realizem a leitura do documento e apresentem suas contribuições. A conselheira Rafaela Quintino informou que faria a inserção das sugestões no documento na manhã do dia seguinte, ficando o material disponível para análise dos demais membros. Ficou definido que, no dia 14 de outubro de 2026, o Regimento Interno será encaminhado à Procuradoria-Geral para análise e contribuições.
4.Construção do Regimento Interno.
Na sequência, passou-se aos assuntos gerais. Foi informado aos conselheiros que o Conselho recebeu solicitação do Estado para atualização de informações, incluindo a indicação de responsável municipal pela pauta da pessoa com deficiência e informações acerca da existência de departamento ou setor específico na Administração Municipal. Foi esclarecido que, atualmente, o Município não dispõe de responsável ou departamento específico na Secretaria Municipal de Assistência Social para essa pauta, situação que tem dificultado o recebimento e o encaminhamento tempestivo de algumas demandas e comunicações provenientes do Estado. Todos os conselheiros manifestaram ciência.
5. Assuntos Gerais.
Não havendo mais assuntos a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
• Encerramento.
Após o exposto, eu, Selma Cristiane Batista Xavier Queiroz, declaro que a ata foi lavrada por mim e que o registro de presença encontra-se em anexo.
SELMA CRISTINA BATISTA XAVIER QUIROZ
FABÍOLA REGINA FERREIRA MACHADO
Secretária Executiva
Presidente do CMDPD