SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 17 de novembro de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO Nº010/2026 – CMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO Nº010/2026 – CMAS
APROVA O PLANO DE AÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2027.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO DO TENENTE – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 945/2018;
CONSIDERANDO a Deliberação nº 055/2024 – CEAS/PR e suas alterações, que dispõe sobre o repasse de recursos fundo a fundo para o acolhimento institucional de pessoas idosas e pessoas com deficiência, bem como a análise do Plano de Ação referente ao exercício de 2027, disponibilizado no Sistema Fundo a Fundo – SIFF; RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, referente ao exercício de 2027, para o Município de Campo do Tenente, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
§ 1º O Plano de Ação foi disponibilizado para preenchimento no SIFF no período de 5 de outubro de 2026 a 4 de novembro de 2026.
Art. 2º Emitir parecer favorável à aprovação do Plano de Ação referido no art. 1º desta Resolução, para registro na aba “Parecer do Conselho” do SIFF e finalização do procedimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua emissão, produzindo efeitos a contar dessa data.
Campo do Tenente, 3 de novembro de 2026.
JOSÉ LUIZ PIANOWSKI
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.