SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 13 de novembro de 2026
PORTARIA N°366/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - PORTARIA N°366/2026
DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL
WEVERTON WILLIAN VIZENTIN, Prefeito Municipal de Campo do Tenente, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada a servidora pública municipal Emilaine de Almeida, matrículas nº 13981 e n° 991141601, ocupante do cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica da Educação Especial junto à Administração da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2°. Fica concedida a servidora à gratificação correspondente a 40% (quarenta por cento), calculada sobre o vencimento inicial da carreira de Professor, Classe C, referência 1, pelo exercício da função.
Art. 3°. A gratificação será paga a servidora em todos os meses do ano, incluindo-se o 13º salário, período de férias e seu respectivo abono.
Art. 4°. Este beneficio será concedido enquanto a servidora ocupar a função de Coordenadora Pedagógica da Educação Especial, sendo automaticamente cancelado ao término do exercício da função, sem qualquer direito a sua incorporação nos vencimentos ou proventos de aposentadoria.
Art. 5°. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos financeiros a contar de 05 de Novembro 2026.
Campo do Tenente – PR, 11 de Novembro de 2026.
WEVERTON WILLIAN VIZENTIN
Prefeito Municipal
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