Departamento de Contabilidade e Controle Interno · 15 de julho de 2026
LEI 942 DE 2026 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
LEI 942 DE 2026 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2027
ARF(LRF, art.4º, § 3º)
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
1.116.519,18
O conjunto de contingências judiciais totaliza 10 demandas, das quais 5 apresentam risco provável (probabilidade superior a 50%), 4 são classificadas como risco possível e 1 como risco remoto.
1.116.519,18
SUBTOTAL
1.116.519,18
SUBTOTAL
1.116.519,18
TOTAL
1.116.519,18
TOTAL
1.116.519,18
Fonte
Notas Explicativas
O conjunto de contingências judiciais totaliza 10 demandas, das quais 5 apresentam risco provável (probabilidade superior a 50%), 4 são classificadas como risco possível e 1 como risco remoto.
Risco Provável:
* R$ 100.000,00 (cem mil reais) Trabalhista - Condenação subsidiária O. T. E. LTDA e V. J. S ATOrd 000334-89.2025.5.09.0096 (Provisão passivo)
* R$ 141.631,09 (cento e quarenta e um mil, sesicentos e trinta e um reais e nove centavos) Processo nº 0012616-92.2020.8.16.0031 P.E (Provisão passivo)
* R$ 4.047,65 (quatro mil, quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) Processo nº 0021656-64.2021.8.16.0031 K. K. LTDA (Provisão passivo)
* R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Processo nº 0016903-30.2022.8.16.0031 K. K LTDA (Provisão passivo)
* R$ 15.401,65 (quinze mil, quatrocentos e um reais e sessenta e cinco centavos) Processo 0002497-96.2025.8.16.0031 R. E. LTDA (Provisão passivo)
Risco Possível:
* R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) Processo nº 0017617-24.2021.8.16.0031 L. L. G. P (Nota explicativa passivo contigente)
* R$ 100.000,00 (cem mil reais) Processo nº 0007092-41.2025.8.16.0031 C. R (Nota explicativa passivo contigente)
* R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Processo nº 0015327-94.2025.8.16.0031 L. P (Nota explicativa passivo contigente)
* R$ 30.438,79 (trinta mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos) E. C. A. D (Nota explicativa passivo contigente)
Risco remoto:
* R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Processo nº 0006525-91.2025.8.16.0004 M. L (nenhum registro).