CONTROLE INTERNO · 24 de maio de 2023
LEI Nº 812, DE 23 DE MAIO DE 2023.
CONTROLE INTERNO
LEI Nº 812, DE 23 DE MAIO DE 2023.
LEI Nº 812, DE 23 DE MAIO DE 2023.
SÚMULA: "Institui a Semana Municipal do Campo Limpo"
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal André Junior de Paula, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1° Institui a Semana Municipal do Campo Limpo, a ser celebrada anualmente na semana do dia 18 de agosto.
Parágrafo único. Com a semana ora instituída almeja-se conscientizar a sociedade campineira sobre a necessidade de ser realizada a logística reversa das embalagens vazias de defensivos agrícolas com vistas à preservação ambiental.
Art. 2°. A data alusiva à Semana Municipal do Campo Limpo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Campina do Simão.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Campina do Simão em, 23 de maio de 2023.
ANDRÉ JUNIOR DE PAULA
Prefeito Municipal