Secretaria de Finanças · 12 de novembro de 2014
LEI 485
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 485
Lei nº 485, de 11 de Novembro de 2014
SÚMULA: “Abre Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no valor de R$ 784.000,00 e dá outras providências”.
A Câmara de Vereadores do Município de Campina do Simão, Estado do Paraná, aprovou e Eu Laureci Miranda, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, do Exercício de 2014, no valor de R$ 784.000,00 (Setecentos e oitenta e quatro mil reais), na seguinte dotação orçamentária, destinado a suportar as despesas a serem realizadas com pagamento de servidores, materiais e serviços.
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.040202-005 MANTER ATIV. ADMIN. GERAL E REC HUMANOS
150 00000 31.90.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 42.000,00
160 00000 31.91.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 66.000,00
230 00000 33.90.39.00.00 Outros Serviços de terceiros pessoa Jurídica R$ 10.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 CONTROLE INTERNO, CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO
04.123.040302-007 CONTROLE INTERNO, CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO
260 00000 31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 26.000,00
300 00000 33.90.39.00.00 Outros Serviços de terceiros pessoa Jurídica R$ 10.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 CONTROLE INTERNO, CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO
28.843.000030-008 CONTROLE DA DIVIDA FUNDADA
310 00000 32.90.21.00.00 Juros sobre a divida por contrato R$ 7.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-016 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR
430 00103 33.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-017 MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO
490 00103 31.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 80.000,00
530 00103 33.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 15.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-018 MANTER E CONTROLAR O FUNDEB
670 00101 31.91.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 25.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.10012-027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0960 00303 31.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 80.000,00
0970 00303 31.90.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00
1060 00303 33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
07.000 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
07.001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.08012-037 MANTER O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1220 00000 31.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal CivilR$ 55.000,00
1250 00000 33.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 4.000,00
1270 00000 33.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros Pessoa física R$ 9.000,00
07.000 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.08012-038 MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1300 00000 31.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal CivilR$ 35.000,00
07.000 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.08012-041 PROGRAMA DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO
1390 00000 33.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para distribuição R$ 10.000,00
08.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.200102-049 MANUTENÇÃO DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1490 00000 31.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 40.000,00
1540 00000 33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
09.000 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
26.782.260102-057 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS
1740 00000 33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 120.000,00
Total da Suplementação R$ 784.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o cancelamento parcial das dotações orçamentárias abaixo discriminadas.
02.000 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.04012-001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
070 00000 44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente R$ 60.000,00
03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINBISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-005 MANTER ATIV. ADMIN. GERAL E REC. HUMANOS
240 00000 44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente R$ 29.750,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
380 00000 44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente R$ 52.250,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-014 MELHORIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
400 00103 44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-017 MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO
640 00103 44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente R$ 20.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-019 INTERNET NAS ESCOLAS
750 00103 44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-015 AQUISIÇÃO DE TERRENO
4390 00103 44.90.51.00.00 Obras e Instalações R$ 50.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-015 AQUISIÇÃO DE TERRENO
410 00000 44.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis R$ 110.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.10012-025 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
0910 00303 44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.10011-026 AQUISIÇÃO RAIO X
920 00000 44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente R$ 100.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.***.***.***-** AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
1080 00303 44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 32.225,00
08.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.200101-048 APOIO A PRODUTIVIDADE LEITEIRA
1480 00000 44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente R$ 45.000,00
09.000 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
15.451.150101-051 APOIO A PRODUTIVIDADE LEITEIRA
1570 00000 44.90.51.00.00 Obras e Instalações R$ 103.775,00
09.000 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
26.782.260101-056 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
1700 00000 44.90.51.00.00 Obras e Instalações R$ 36.000,00
09.000 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
26.782.260102-057 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS
1750 00000 44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00
Total de anulação R$ 784.000,00
Art. 3º - Fica alterado/atualizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no PPA -2014 a 2017, o nome e valores dos Projetos e Ações constantes na presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campina do Simão, em 11 de Novembro de 2014.
LAURECI MIRANDA
Prefeito Municipal