Secretaria de Finanças · 3 de setembro de 2015
LEI Nº 518 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI Nº 518 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2015, no valor de R$ 122.000,00 (Cento e vinte e dois mil reais).
A Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, aprovou e eu Laureci Miranda, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, do Exercício de 2015, até o valor de R$ 122.000,00 (Cento e vinte e dois mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.1001-1107 – Programa Estadual Vigia SUS – Custeio e Capital
3.3.90.14.00.00 – Diárias
Conta Despesa:1081 - Valor: 6.500,00
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta Despesa 1082 - Valor R$ 7.842,55
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Conta Despesa: 1083 - Valor: 5.400,00
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta Despesa: 1084 - Valor: 42.107,07
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes
Conta Despesa: 1085 - Valor: 60.150,38
Fonte: 321
Total: R$ 122.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o excesso de arrecadação conforme a seguir demonstrado:
FONTE RECURSO
VALOR
17.62.01.30.99.01 – Componente da Vigilância em Saúde – Fonte 321 - Programa Estadual Vigia SUS 2015 – Custeio e Capital
R$ 119.892,93
13.25.01.03.03.07 – RECEITA DE REM. DEPÓSITO BANC. FONTE 303
R$ 2.107,07
TOTAL
R$ 122.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão Estado do Paraná, em 01 de Setembro de 2015.
LAURECI MIRANDA
Prefeito Municipal